DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio nº 010/2024-PPDDH/MA, nº Processo: 00135.205615/2024-81, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão - SEDIHPOP/MA, CNPJ nº 09.556.140/0001-15,
Objeto: Manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado do Maranhão - PROVITA/MA. Valor Total: R$ 11.199.051,62 (onze milhões, cento e noventa e nove mil
cinquenta e um reais e sessenta e dois centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 1.150.710,01 (um milhão, cento e cinquenta mil setecentos e dez reais e um centavo), sendo previsto
para o exercício de 2024 o valor de R$ 383.570,00 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta reais), Valor da CONCEDENTE: R$ 10.048.341,61 (dez milhões, quarenta e oito mil trezentos
e quarenta e um reais e sessenta e um centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 3.554.859,84 (três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e nove
reais e oitenta e quatro centavos), assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº 2024NE000099 e 2024NE000100, PTRES: 237096, PO-0006, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.30.41 e
44.30.41. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 7.260.621,78 (sete milhões, duzentos e sessenta mil seiscentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), que será realizada mediante
registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 6.493.481,77 (seis milhões, quatrocentos e noventa e três mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e sete
centavos) à conta da Concedente e R$ 767.140,01 (setecentos e sessenta e sete mil cento e quarenta reais e um centavo) à conta da Convenente. Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2027. Data de
Assinatura: 09/08/2024, Signatários: Concedente: Concedente: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.540.241-**, Convenente: LILIA RAQUEL SILVA DE NEGREIROS, CPF nº ***.738.373-**.