DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EDITAL Nº 10/2024
Processo Seletivo de Bolsista UAB/CAPES Para Contratação Por Tempo Determinado Em
Caráter de Cadastro de Reserva (CR) Para Tutor Aee - Atendimento Educacional
Especializado, Tutor Intérprete de Libras e Tutor Para Polo de Apoio Presencial
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de
09/04/2009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO o presente
EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTA UAB/CAPES PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO EM CARÁTER DE CADASTRO DE RESERVA (CR) PARA TUTOR AEE -
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS E TUTOR
PARA POLO DE APOIO PRESENCIAL na modalidade presencial e a distância, no âmbito do
Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). A versão completa desse Edital e as demais
informações estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/ines/pt-br.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CANCELAMENTO DO CONTRATO Nº 7/2024
Processo nº23000.006649/2024-15 Contrato nº 7/2024.
Contratante: Secretaria de Educação Básica. Contratada: Juliana Portella de Aguiar Vieira.
OBJETO: Cancelamento, a pedido da Contratada, da prestação de serviços de Consultoria
Individual de Especialista em Gestão de Projetos para assegurar a qualidade da realização
das ações no âmbito da conclusão do Acordo de Empréstimo nº 8812-BR e 8813-BR e dar
subsídios iniciais no delineamento do Acordo de Empréstimo nº 9383-BR, prestando
serviços técnicos e assessorando a Unidade de Gestão do Projeto (UGP), lotada na
Coordenacao-Geral de Ensino Médio (COGEM), unidade da Secretaria de Educação Básica
(SEB), sendo findado o Contrato no dia 6 de agosto de 2024.
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:
CLÁUSULA 
VIGÉSIMA
PRIMEIRA 
-
DO 
PRAZO
PARA
CANCELAMENTO DO CONTRATO originário, no art. 42, §5º da Lei nº 8.666/93, no ACO R D O
DE EMPRÉSTIMO, Componente 2 nº 8813-BR, celebrado entre o MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO e o BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO
(BIRD) e no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de
Projetos de Investimento do Banco Mundial.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 23000.019576/2024-21 Edital: 02/2024
Projeto 914BRZ1155 - "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade
na Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos."
Contrato: ED00902/2024
Contratado: Arnóbio Marques de Almeida Júnior - CPF: 183.XXX.XXX-30
Vigência: 06/08/2024 a 02/07/2025.
Valor do contrato: R$ 144.175,36 (cento e quarenta e quatro mil, cento e setenta e cinco
reais e trinta e seis centavos).
Data de Assinatura: 01/08/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens
e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo Tripodi.
Objeto da contratação: Consultoria especializada para desenvolvimento de estudos
subsidiários ao processo de construção e implementação, em Regime de Colaboração, das
políticas educacionais da SECADI, a partir do estabelecido na Constituição Federal, na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação e no Plano Nacional de Educação.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.000614/2024-38.
Pregão
Nº 90007/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 07.271.776/0001-95 - CANAA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA.
Objeto: Contratacao serviços especializados de manutenção de 3º nivel, incluindo recarga
e reteste de extintores de incendio para o Campus de Petropolis do CEFET/RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/07/2024 a
15/07/2025. Valor Total: R$ 5.740,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 23063.000630/2022-69.
Inexigibilidade.
Nº 5/2022.
Contratante:
CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA
FONSECA. Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA. Objeto:
Prorroga a vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência: 12/08/2024 a
12/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.188,00. Data de Assinatura:
09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 23063.004790/2023-68.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
15.269.094/0001-76 - OLIMPIA RIO SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 01/2024 fica reajustado
para r$ 35.523,84 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte três reais e oitenta e quatro
centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de 01/03/2024,
mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação dos custos já
autuada no processo administrativo n° 23063.004790/2023-68.. Vigência: 22/01/2024 a
22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 426.286,08. Data de Assinatura:
01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23062.013301/2020-26.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação de vigência, por mais 12
(doze) meses, do contrato nº 007/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da
vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de
10/08/2024 e término em 10/08/2025.. Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.132.974,87. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23062019863202415. , publicada no D.O.U de 26/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços continuados de motoristas, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no
edital e anexos. Novo Edital: 13/08/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas,
5253, Nova Suica, Campus i BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de
13/08/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
27/08/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ISABELLA CARDOSO AMARAL
Pregoeira
(SIDEC - 12/08/2024) 153015-15245-2024NE800001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos
Especializados CCONT 003/2023. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica de
Minas Gerais, Município de Pedro Leopoldo e Fundação de Apoio à Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: Alteração do Coordenador da
Atividade e atualização da Planilha Financeira, de forma a adequar os valores e espécies de
rubricas sem alteração no valor final do Projeto. Data de assinatura: 12/08/2024. Processo
eletrônico: 23062.023973/2023-92.
COLÉGIO PEDRO II
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 153167
Nº Processo: 23777000241202459. Objeto: Aquisição de brinquedos tradicionais
e adaptados para os parquinhos do Colégio Pedro II.. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
13/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao,
177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-
90020-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
13/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/08/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SONIA REGINA DOS SANTOS
Ordenadora de Despesa
(SIASGnet - 12/08/2024) 153167-15201-2024NE000023
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
O objeto do presente instrumento é a RESCISÃO do Contrato sub-rogado nº 05/2020, nos
termos do art. 79, II, da Lei Federal 8.666/93, de 1993, a partir do dia 06/08/2024. Com a
presente RESILIÇÃO, as partes se dão plena, ampla, geral, irrevogável e irretratável
quitação entre si, para nada mais virem a exigir, reclamar, receber ou pleitear, agora e em
tempo algum, a qualquer título, em juízo ou fora dele, sobre o objeto do respectivo
Contrato, salvo os serviços prestados e ainda não pagos.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Número do Contrato: 02/2020. Nº Processo: 23778.000061/2020-33. Pregão. Nº 1/2020.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SÃO 
CRISTOVÃO 
II. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1.1.1. O objeto
do presente instrumento é: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/06/2024 a 22/06/2025,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993 e Cláusula Segunda do Termo de
Contrato 02/2020. 1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos
itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
2024/2025, sob o nº RJ001023/2024, registrada no sistema mediador do MTE em
07/05/2024. 1.1.3. Reequilibrar os custos dos itens referentes aos tributos federais PIS e
COFINS, consoante às orientações da Secretaria de Gestão sobre PIS e COFINS em
contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra,
publicadas em 10/08/2020, no Portal de Compras do Governo Federal e Leis nº 10.637, de
30 de dezembro de 2002 e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. 1.1.3.1. Ficam alteradas
as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS, da planilha de custos da contratada, para os
percentuais de 1,30% e 5,98%, respectivamente, considerando-se as novas alíquotas
efetivas calculadas referente ao período compreendido entre 03/2023 e 02/2024. Vigência:
22/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.163.501,40. Nota de
Empenho: 2024NE000011. Data de Assinatura: 18/06/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Colégio Pedro II - Campus São Cristóvão II. ADCPII - Associação de Docentes do Colégio
Pedro II. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato
por 12 (doze) meses, contados a partir de 14/07/2024 a 14/07/2025, e reajustar o contrato
nº 05/2023 com base na variação do Índice 1,02450260, mediante a correção do IGP-M
(FGV), no período de 07/2023 a 06/2024. Processo nº 23778.000132/2023-41. Fundamento
Legal: Artigo 65, parágrafo nº 8 da Lei 8.666, de 1993, bem como a Cláusula Oitava do
Contrato de Cessão de Uso. Valor total: R$ 1.029,58. Data da assinatura: 12/07/2024.