DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dos Santos, S/N, Triângulo, Chorozinho – Ceará, CEP: 62.875-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Equipamentos de Corte da 
Madeira do Cajueiro, a fim de atender o Projeto de Inclusão Social Produtiva de Organizações Coletivas na Cadeia do Caju nos Territórios dos Vales do 
Curu e Aracatiaçu e Litoral Norte, Intercaju II, coordenado pela SECITECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20180006-SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo nº 2366901/2018 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) pagos em até 10 (dez) dias úteis 
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.18743.05.44905200.2.76.00.1.40. DATA 
DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE e Marcela 
Alves Pinheiro, Representante Legal, pela CONTRATADA
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax:(85) 3101.3675, 
CNPJ n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA MARCELA ALVES PINHEIRO – ME inscrita no CNPJ sob o n.º 29.791.940/0001-28, com 
sede na Av. Raimundo Deusdeth dos Santos, S/N, Triângulo, Chorozinho – Ceará, CEP: 62.875-000. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição 
de Materiais de Consumo e Insumos Apícolas, para atender às ações descentralizadas de transferência de tecnologias para população de baixa renda nas 
comunidades beneficiadas pelo projeto INTERCAJU, coordenado pela SECITECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do Edital Pregão Eletrônico nº 20180005/SECITECE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180005/SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no constante nos autos do processo nº 
2203824/2018 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 63.784,80 (sessenta e três 
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.061.32419.05.33903000.2.76.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2018 SIGNATÁRIOS: Nágyla 
Maria Galdino Drumond, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE e Marcela Alves Pinheiro, Representante Legal, pela CONTRATADA
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº161/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º- Instaurar Tomada de Contas Especial, 
com o fim de apurar a responsabilidade da empresa SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E DE EQUIPAMENTOS DE EXTRAÇÃO 
DE PETRÓLEO LTDA. - ME (ENGEMEP) e de seu representante legal, Sr. José Artur Ribeiro Guimarães Neto, pelo suposto dano causado, decorrente 
de irregularidades na execução do contrato nº 12/2012, conforme procedimento nº 6091575/2018. Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. FUNCAP, em Fortaleza, 1º de agosto de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno 
PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2018. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2018.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2018, 02 DE AGOSTO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CLARISSA GONÇALVES MATOS
GERENTE DA GEFIN
300077-1-9
15,00
22
330,00
FRANCISCA JESSICA SOUSA DA MOTA
ASSESSORA TÉCNICA
300038-1-0
15,00
22
330,00
LUANA MOURA CRUZ
ASSESSORA TÉCNICA
300041-1-6
15,00
22
330,00
RAIMUNDO NONATO JUNIOR
GERENTE DA GEFOB
300037-1-3
15,00
22
330,00
VIVIAN NADJA FERREIRA NOBRE
GERENTE DA GEPTT
300056-1-9
15,00
22
330,00
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2017
I - CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MAPFRE VIDA S/A; III – OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, 
até 07 de agosto de 2019; IV – SIGNATÁRIOS: Luiz Drude de Lacerda, Presidente, em exercício, da Funcap; Sergio Luiz Chinchio Freitas e Sergio Dias 
Pestana, representantes legais da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Marilia Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº301/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 3182537/2018, RESOLVE alterar o regime de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais 
de atividades, com fundamento no art. 27, §§ 1º e 2º, da Lei nº 16.467, publicada no DOE de 28/12/2017, da servidora MARIA DO SOCORRO SILVA 
MESQUITA, ocupante do Cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, do Grupo Ocupacional Gestão em Educação Superior – GES, matrícula 
nº 000555-1-4, referência 26, com vigência a partir da publicação no DOE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 
em Sobral-CE, 20 de junho de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 3234588/2018, RESOLVE alterar o regime de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas 
semanais de atividades, com fundamento no art. 27, §§ 1º e 2º, da Lei nº 16.467, publicada no DOE de 28/12/2017, da servidora GLÁUCIA AGUIAR 
VIDAL LEMOS, ocupante do Cargo de Analista da Gestão em Educação Superior, do Grupo Ocupacional Gestão em Educação Superior – GES, matrícula 
nº 000373-1-1, referência 13, com vigência a partir da publicação no DOE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 
em Sobral-CE, 20 de junho de 2018.
Fabianno Cavalcante de Carvalho 
PRESIDENTE
*** *** ***
26
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018