DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 155
Brasília - DF, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 35
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 47
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 51
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 53
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 53
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 12/8/2024 a
edição extra nº 154-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 18 de janeiro de 2025, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar FÁBIO
LUÍS MORAU, do Comando da Aeronáutica, do cargo de Adido de Defesa e Aeronáutico nos
Estados Unidos da América.
Brasília, 12 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 18 de janeiro de 2025, por necessidade do serviço, o Brigadeiro do Ar RAUL
CARLOS CAMARA BORGES, do Comando da Aeronáutica, para exercer o cargo de Adido de
Defesa e Aeronáutico nos Estados Unidos da América.
Brasília, 12 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 7, de 7 de agosto de 2024. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 21 a 26 de agosto
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Jackson, Wyoming, Estados Unidos da América,
para palestrar no Annual Economic Policy Symposium of Jackson Hole, promovido pelo
Federal Reserve Bank of Kansas City. Autorizo. Em 12 de agosto de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 887 - EXONERAR, a pedido,
CAMILLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI do cargo de Diretora de Programa da Secretaria
Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, código CCE 3.16, a
partir de 31 de julho de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 888 - DISPENSAR, a pedido,
THIAGO PEREIRA PEDROSO da função de Diretor do Departamento de Investimentos da
Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15.
Nº 889 - D ES I G N A R
LUIZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARA, para exercer a função de Diretora do Departamento
de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e
Aeroportos, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 2.290, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 910548 de exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Chefe, código FCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.291, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, IV da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 912874 para exercer o encargo de substituto(a)
eventual do(a) Chefe, código FCE 1.05.
RODRIGO DE AQUINO