DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 857, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.006464/2024-44,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 13 a 17 de agosto de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora AMANDA ALVES OLALQUIAGA, matrícula SIAPE
nº 2685368, Coordenadora-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção
Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação deste Ministério das Cidades, para
participar do Laboratório de Habitação " Estratégias de Investimento e Desenvolvimento
em Aluguel Social: Desafios e Soluções", que ocorrerá no dia 15 de agosto de 2024, na
Cidade de Barranquilha, na Colômbia.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 620, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar JANAÍNA DE OLIVEIRA REZENDE SILVA, CPF ***.544.596-**, para
exercer, no período de 16 a 30 de agosto de 2024, o encargo de substituta eventual da
função comissionada executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria de
Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto LOZEVALDO MONTEIRO DA CRUZ,
CPF ***.319.475-** (Processo SEI nº 01245.011592/2024-61).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 621, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Exonerar HILTON CHI, CPF ***.341.277-**, do cargo comissionado executivo de
Assessor, código CCE 2.13, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.003339/2024-45).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 622, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Nomear VIVIANE DA SILVA SIMÕES, CPF ***.693.907-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando exonerada do cargo
comissionado executivo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01341.003339/2024-45).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 623, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, resolve:
Designar JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, CPF ***.145.927-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância
do 
cargo
comissionado
executivo,
o 
Coordenador-Geral
de
Assuntos
Internacionais, código CCE 1.13, da Presidência da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta da
Coordenação-Geral de Aplicações das Radiações Ionizantes, da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento (Processo SEI nº 01341.003339/2024-45).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 624, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Lei nº 8.961 de 28 de julho de 1993, e demais informações que constam do Processo SEI
nº 01245.009612/2024-33, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CARLA LUZIA PEREIRA ROCHA, Matrícula SIAPE nº
**015**, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, para exercer a
função de Assistente, código FCE 2.07, da Diretoria de Cooperação Institucional,
Internacional e Inovação, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.422, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.794, de 8 de
outubro de 2008; e no Art. 9º, inciso II, e ainda, no Art. 11 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir MARCO ANTONIO STEPHANO, como membro titular,
representante das Indústrias Farmacêuticas para compor o Conselho Nacional de Controle
de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, para o segundo e último mandato de 2 (dois)
anos, contado a partir de 14 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.423, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a escolha do representante pela instituição, conforme o
disposto na alínea "h" do inciso I do art. 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008,
bem como na alínea "h" do inciso I do art. 9º c/c o art. 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de
julho de 2009, resolve:
Art. 1º Reconduzir, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, SÔNIA NAIR BÁO
para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MC TI,
como membro titular representante da Academia Brasileira de Ciências, a partir de 29 de
abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.424, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de
2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "a" e "b" e o inciso VII, alínea "a", da
Portaria nº 7.090, de 02 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05
de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial
Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
................................................................................................................................
VI - representantes do segmento acadêmico-científico:
a) LUIS CARLOS BASSALO CRISPINO, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até 21 de julho de
2026;
b) VALDER STEFFEN JUNIOR, indicado pela Academia Brasileira de Ciências -
ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 21 de julho de 2026.
VII - representantes do setor industrial:
a) MAURÍLIO ALBANESE NOVAES JR., indicado pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o segundo mandato de dois anos, até 21 de julho de 2026;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA MCTI Nº 8.418, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do
art. 3º da Portaria MCTI nº 7.527, de 9 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e seus respectivos suplentes
para comporem o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Materiais Avançados
(CCNANOMAT), ficando a composição consolidada da seguinte forma:
representantes da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
(SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, titular, que coordenará o Comitê;
FELIPE SILVA BELLUCCI, suplente;
representantes
do Conselho
Nacional
de
Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq:
ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, titular;
RENATA WEISSMANN BORGES MENDONÇA, suplente.
representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
HENRIQUE VASQUEZ FÉTEIRA DO VALE, titular;
TADZO QUEIROZ, suplente.
representantes de Unidades de Pesquisa do MCTI:
GIOVANNA MACHADO, titular; e MÉRCIA LIANE DE OLIVEIRA, suplente,
indicadas pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE; e
MAURÍCIO DE JESUS MONTEIRO, titular; e MARCO ANDRÉ FRAGA, suplente,
indicados pelo Instituto Nacional de Tecnologia - INT.
representantes de Instituições com atuação relevante nas temáticas de
Nanotecnologia e Materiais Avançados, com mandato de 2 (dois) anos:
a) VALDÊNIO MIRANDA DE ARAÚJO, titular; e ISABELA MENDES GAYA LOPES
DOS SANTOS, suplente, indicados pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial -
ABDI
b) CAMILA GONÇALVES MOREIRA, titular; e THAIS ALMEIDA PEREIRA, suplente,
indicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;
c) RODRIGO BARBOSA CAPAZ, titular; e EDSON ROBERTO LEITE, suplente,
indicados pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM;
d) LUCIANO CUNHA DE SOUSA, titular; e RENATO MARIANO DE SÁ, suplente,
indicados pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII; e
e) JOYCE RODRIGUES DE ARAUJO, titular; e OLEKSII KUZNETSOV, suplente,
indicados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
representantes de organizações da sociedade civil, de entidades de classes ou
similares, com mandato de 2 (dois) anos:
ARIADNE MORAIS,
titular; e RAFAELLA
PAIVA, suplente,
indicadas pela
Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos - ABIHPEC;
e
MÔNICA ALONSO COTTA, titular; e FERNANDO LAZARO FREIRE JUNIOR,
suplente, indicados pela Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais - SBPMat.
especialistas de notório saber na
área de Nanotecnologia e Materiais
Avançados, com mandato de 2 (dois) anos:
OSVALDO NOVAIS DE OLIVEIRA JÚNIOR, titular; e GUSTAVO MARTINI DALPIAN,
suplente;
PATRÍCIA MARIA ALBUQUERQUE DE FARIAS, titular; e OLAVO DHYAN DE FARIAS,
suplente; e
GLAURA GOULART SILVA, titular; e HENRIQUE MARTINS NUNES, suplente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO
PORTARIA MCTI Nº 8.419, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º
do art. 3º da Portaria MCTI nº 7.528, de 9 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e seus respectivos suplentes
para comporem o Comitê Consultivo de Fotônica (CCFOTO), ficando a composição
consolidada da seguinte forma:
I - representantes da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação
(SETEC), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
a) OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, titular, que coordenará o Comitê; e
b) FELIPE SILVA BELLUCCI, suplente;
II - representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq:
a) ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA, titular; e
a) RENATA WEISSMANN BORGES MENDONÇA, suplente;
III - representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP:
a) LUIZ SERGIO LEONEL UTINO, titular; e
b)..JOANA SOUZA DE MEIRELLES, suplente;