DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 3.723, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 53, XVI, do Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o
que dispõe a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, bem como o art. 55 da Lei nº 11.907,
de
02
de
fevereiro
de
2009,
e o
que
consta
no
Processo
Administrativo
n°
60091.000354/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder Retribuição por Titulação (RT) face a obtenção do título de
Doutor, em virtude da conclusão do curso de pós-graduação em METEOROLOGIA, ao
servidor LAURIZIO EMANUEL RIBEIRO ALVES, matrícula SIAPE nº 3.400.550, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia da carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, deste Centro Gestor, que atendeu aos pré-
requisitos definidos no art. 55 da Lei n° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, com efeitos
financeiros a partir de 15 de julho de 2024.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.967/1PC, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IV, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, considerando o disposto no Art.
25, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de
30 de outubro de 2000, e em cumprimento ao Acórdão, transitado em julgado, proferido
pela 8ª
Turma Especializada
do TRF2,
nos autos
do Processo
nº 5110999-
28.2021.4.02.5101/RJ, que tramitou perante a 29ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio
de Janeiro, conforme informa a Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, por meio do
Parecer de Força Executória nº 00078/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, de 05 de agosto
de 2024, e o que consta no Processo nº 67410.020892/2024-90, resolve:
Art. 1º Tornar definitivo o efeito da Portaria DIRAP nº 2.320/1PC, de 28 de abril
de 2022, publicada no DOU nº 80, de 29 de abril de 2022 e transcrita no BCA nº 80, de
2 de maio de 2022.
Art. 2º Em consequência, fica cancelada a Portaria DIRAP nº 1.131/1PC, de 23
de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 40, de 25 de fevereiro de 2022 e transcrita no
BCA nº 41, de 2 de março de 2022, referente à Reversão à atividade, ao Quadro de Pessoal
do Comando da Aeronáutica, da servidora CRISTINA DE AVILA CARDOSO (Nr Ord 4503570),
SIAPE nº 1220991, código de vaga nº 0610032, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, com
lotação no Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 3.968/3PC2, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67780.002742/2024-96, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a FRANCISCO EDUARDO DE CARVALHO (Nr Ord
4606523), SIAPE nº 2154821, no cargo de Tecnologista, código 406002, Classe "SÊNIOR",
padrão III, NS, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019, com Retribuição por Titulação - RT (Doutorado) Código de vaga nº 712904.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.188, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QEM Qmc (0130545742)
REUEL LOPES DE PAULA do desempenho do cargo de Diretor do AGGC (General Câmara-RS).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.190, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, a Cel Dent (0113857841) ANA
CLAUDIA SANTOS DE AZEVEDO IZIDORO, do Comando da 13ª Brigada de Infantaria
Motorizada (Cuiabá - MT), para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 1.191, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel Dent (0130960743)
FABIO ALVES IZIDORO, do Comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada (Cuiabá - MT),
para o Hospital das Forças Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 145-SAP/1.1/SVP 4, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
proferida nos autos do processo nº 0007013-89.2004.4.01.3801, originário da 3ª Vara
Federal da SSJ de Juiz de Fora-MG, resolve:
1 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 94-SAP/1.1/SVP 4, de 28 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 02 de maio de 2023, que reformou
provisoriamente o Soldado-Recruta Idt (040671477-4) CARLOS HENRIQUE DE ASSIS COSTA.
2 - REFORMAR o Soldado-Recruta Idt (040671477-4) CARLOS HENRIQUE DE
ASSIS COSTA, a contar de 30 de novembro de 1998, data determinada pela sentença, na
graduação de Soldado-Recruta, com proventos integrais de Terceiro-Sargento, de acordo
com o inciso II do Art. 104, inciso II do Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109, § 1º e alínea
c) do § 2º do Art. 110, da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 (redação original), nos
termos da decisão transitada em julgado (É ALIENAÇÃO MENTAL).
3 - CONCEDER ao Soldado-Recruta Idt (040671477-4) CARLOS HENRIQUE DE
ASSIS COSTA, a contar de 30 de novembro de 1998, o benefício da Remuneração com Base
no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, previsto no § 1º e alínea c) do § 2º do Art. 110,
da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no
Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP8 Nº 78, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a concessão do benefício de isenção do recolhimento de
imposto de renda realizada em favor da Pensionista Civil (Identidade nº 6363236 PC)
LINDABEL ABRANTES RIBEIRO, constantes da Portaria nº 53-SVP/CMDO DA 8ª REGI ÃO
MILITAR, de 2 de maio de 2023, publicada no Aditamento de Acesso Restrito nº 37, página
762, de 11 de maio de 2023.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP8 N°º 79, DE 1 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à
Pensionista Civil (Idt 6363236 PC/PA) LINDABEL ABRANTES RIBEIRO, a contar de 16 de julho
de 2011, por ser portadora de doença especificada na Lei nº 7.713, de 22 Dez 88, alterada
pelas Leis nº 8.541/1992, nº 9.250/1995 e nº 11.052/2004 e combinada com o Ato
Declaratório nº 3-PGFN, de 30 MAR 16, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 17/2024,
da JISR/8ª RM (H Ge BELÉM), Sessão nº 009/2024, de 27 de maio de 2024, e de acordo
com o Parecer Técnico nº 61/2024, de 11 de julho de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde
Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em
11 de julho de 2024, com o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP8 Nº 90, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à
Pensionista Civil (Idt 7526391 PC/PA) DEUSELINA ALVES FERREIRA, a contar de 7 de
dezembro de 2019, por ser portadora de doença especificada no artigo 30 da Lei 9.250 de
26 de dezembro de 1995 combinada com o Ato Declaratório nº 5-PGFN, de 3 de maio de
2016, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 127/2024, da MPGu I/Santarém (8º BEC ) ,
Sessão nº 028/2024, de 20 de março de 2024, e de acordo com o Parecer Técnico nº
64/2024, de 17 de julho de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região
Militar, homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 17 de julho de 2024,
com o prazo de validade do laudo por tempo indeterminado.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
PORTARIA SVP8 Nº 91, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no
Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de isenção do recolhimento de imposto de renda à
Pensionista Civil (Idt 3382430 PC/PA) MARIANA DA SILVA SANTIAGO, a contar de 27 de
outubro de 2023, por ser portadora de doença especificada na Lei 7.713/1988, alterada
pelas Leis 8.541/1992, 9.250/1995 e 11.052/2004; e no Decreto nº 9.580/2018, conforme
Ata de Inspeção de Saúde nº 41/2024, da MPGu IV/Belém (H Ge BELÉM), Sessão nº
010/2024, de 5 de fevereiro de 2024, e de acordo com o Parecer Técnico nº 62/2024, de
11 de julho de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar,
homologado pelo Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 11 de julho de 2024, com o
prazo de validade do laudo por tempo indeterminado.
Gen Div CARLOS FEITOSA RODRIGUES
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 179-SAP.1.1-SVP 9, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo
com o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso V do art. 108, art. 109 e §
1º e alínea c) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de setembro de 2024, o Soldado Recruta (Idt
n° 0900007477 MD/EB) JURACY BENEDITO DA SILVA, ficará vinculado à SVP Gu 13ª Bda
Inf Mtz, com os proventos com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos art. 12
e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C.
É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme parecer da AIS nº 196/2023,
Sessão 060/2023 do MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), de 5 de junho de 2023,
AIS nº 5/2024, Sessão 004/2024 da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologação
da Ata nº 196/2023 - MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), em 28 de maio de 2024,
e Parecer Técnico nº 92/2024, homologado pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas
da Diretoria de Saúde, em 10 de junho de 2024.
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