DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 947/COM1ºDN, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no
item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com
a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado
com a subalínea II, das alíneas b e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, o 2º Ten (RM2-EN) 23.3800.21 VINICIUS DE ABREU BOZZI, a
partir de 18AGO2024, por tomar posse no Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário
(PS-SMV-OF/2024), do Com1ºDN, não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
PORTARIA Nº 949/COM1ºDN, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no
item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com
a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; e combinado
com a subalínea II, da alínea b, e e, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a 1º Ten (RM2-T) 19.0836.11 ELIANE TEIXEIRA RABELLO, a partir de
10JUL2024, por tomar posse na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no cargo
de Analista Administrativo - Relações Públicas, não fazendo jus à compensação pecuniária.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 10JUL2024.
JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 215/COM8ºDN, DE 31 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Port nº 71/2022, alterada pela Port 146/2022, do
ComOpNav, e de acordo com o disposto no inciso III da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei
nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão)
- Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CA 85.7327.37 IVO LARA DOS SANTOS, para a
prestação de Tarefa por Tempo Certo, como Auxiliar do Grupo de Vistorias e Inspeções, NEO
01.2.0.1, na área de administração, da Capitania dos Portos de São Paulo - CPSP, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 10JUL2024 até 09JUL2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para feitos
administrativos a 10JUL2024.
V Alte MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 572/CPESFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e com base no Princípio da Autotutela, nos
termos da Súmula 473 do STF, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada da Marinha, do ex-CB-FN-ES 79.1805.66 HERIVELTO COUTO CORREA ,
contida na Portaria nº 115/2019 publicada no DOU nº 30 de 12FEV2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data e não gera efeitos financeiros.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 573/CPESFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da Portaria nº134/2017 do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e com base no Princípio da Autotutela, nos
termos da Súmula nº 473 do STF, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por idade-limite de permanência na
Reserva Remunerada da Marinha, do ex-CB-FN-ES 79.1487.60 RONIE LUIZ DE AMORIM
FEITOSA, contida na Portaria nº 115/2019 publicada no DOU nº 30 de 12FEV2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data e não gera efeitos financeiros.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 574/CPESFN, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere o inciso XVII do art. 3º da
Portaria nº134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e com
base no Princípio da Autotutela, nos termos da Súmula n° 473 do STF,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a reforma por idade-limite de permanência
na Reserva Remunerada da Marinha, do 2ºSG-RM1-FN-IF 81.0773.60 RUBENS
RAMALHO, contida na Portaria nº 138/2020 deste Comando, publicada no DOU
nº 35 de 19FEV2020, consoante a Lei nº 13.954, de 16DEZ2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data e não gera efeitos financeiros.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.641/DPM, DE 29 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108 e § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei
nº 3.765/1960; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto nº 10.742/2021 e em
conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-Mortem, datado de 25 de
junho de 2024, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como
o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 024.000.27110, de 5 de junho de 2024, da
Junta Regular de Saúde da Policlínica Naval de Rio Grande (PNRG), homologado na mesma
data pela Junta Superior Distrital do Comando do 5º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários da CT (T) 10.1127.66 AUDREY SOARES PINTO
a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do posto de
Capitão de Corveta, a partir de 31MAI2024, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 31MAI2024.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.791/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso
I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (Md) 15.0387.18
ADRIANO VELLOSO MEIRELLES e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 1.779/DPM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, inciso II do art. 94, art. 104,
inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880/1980; inciso
II, do § 1º e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei nº 13.954/2019; e Termo de Inspeção
de
Saúde
nº 024.000.34445,
de
04JUL2024,
da
Junta Regular
de
Saúde/EAMSC,
homologado pela Junta Superior Distrital/Com5ºDN, em 11JUL2024, resolve:
Art. 1º Reformar e considerar desligada do SAM a CC (T) 02.1707.36 LUCIANA
BECKERT ZAPPELLINI, a partir de 11JUL2024, com os direitos pecuniários a que faz jus,
inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo
de Inspeção de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V.Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.799/DPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de junho de 2024, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 2.01, de Assistente Técnico, alocada na Escola de Guerra Naval
(EGN), o Professor do Magistério Superior, 18.0704.77, Matrícula SIAPE 1050386, RAFAEL
ZELESCO BARRETTO, como solicitado na Msg R-221841Z/JUL/2024, da EGN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.801/DPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 5 de agosto de 2024, a Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, 95.0318.98, Matrícula SIAPE 1116406, MARIA JOSÉ DE SOUSA BRASIL, da
Função Comissionada Executiva (FCE) 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Centro de
Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), como solicitado na Msg R-
011858Z/AGO/2024, do CAMR.
Art.2º Dispensar, a partir de 25 de julho de 2024, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, 85.2720.78, Matrícula SIAPE 0973532, PAULO GUEDES DE MENEZES, da
FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada no Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha
(CMS), por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito Matrícula nº 089854 01 55
2024 4 00139 042 0056398 41 do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e
Interdições e Tutelas do 1º Distrito de Nilópolis - RJ, datada de 26 de julho de 2024, como
solicitado na Msg P-291936Z/JUL/2024, do CMS.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.802/DPM, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 22 de julho de 2024, as servidoras civis abaixo nominadas,
das Funções Comissionadas Executivas (FCE), por motivo de aposentadoria, conforme a seguir:
I - a Economista, 86.3640.49, Matrícula SIAPE 0974279, RITA DE LUZIER BURGOS
ALVES LAMEIRA, da FCE 2.04, de Assistente Técnica, alocada na Diretoria de Engenharia
Naval (DEN), como solicitado na Msg R-221833Z/MAI/2024, da DEN; e
II - a Datilógrafa, 85.0195.69, Matrícula SIAPE 0970058, VERA LÚCIA MARINHO
DA CONCEIÇÃO, da FCE 2.02, de Assistente Técnica, alocada no Laboratório Farmacêutico
da Marinha (LFM), como solicitado na Msg R-261526Z/JUL/2024, do LFM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 58/SECIRM, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do § 1° do art. 5° do anexo I
da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria n° 157/MB/MD, de
28 de maio de 2021, resolve:
Art.1º Designar o 1º SG-CN 01.0598.74 ALEXANDRO ALVES DA SILVA para
realizar missão no exterior: