DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 499, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 555000.010297/2024-99 resolve:
DESIGNAR JOSÉ UBIRATAN REZENDE SANTANA, matrícula SIAPE 1964306, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de
Articulação Federativa
e Sistemas
Locais de
Abastecimento
Alimentar, do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Agricultura
Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 500, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.009326/2024-70 resolve:
DISPENSAR, a partir de 12 de agosto de 2024 BRUNO BRAZ DOS SANTOS
QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1240051, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Segurança da Informação e
Cibersegurança, da Coordenação de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva e do encargo de substituto que exerce.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 9, de 22 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de
2024:
Autoriza o afastamento do País do senhor BRUNO MOREIRA SANTOS, Chefe de
Gabinete da Presidência da Centrais de Abastecimento (CeasaMinas), do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de participar do
Encontro Regional de Mercados Atacadistas da América Latina, na cidade de Santiago, na
República do Chile, no período de 2 a 5 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
para Centrais de Abastecimento. (55000.011952/2024-26)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 270, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.085848/2022-43,
resolve:
Art. 1º Dispensar IVO DA SILVA LEDO, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro
Agrônomo, Matrícula SIAPE nº 1616160, CPF nº ***.813.711-**, da Função Comissionada
Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Governança Fundiária, da
Superintendência Regional no Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 608, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência de que trata o art. 22 da Estrutura Regimental
desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado
no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, combinado com o inciso X, art. 104 da
Portaria nº 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia
30 de dezembro de 2022, com fundamento na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de
agosto de 2019 e em conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas; resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 120 (cento e vinte) dias, contados do término do
período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo
Administrativo de Responsabilização - PAR nº 54000.032332/2022-04, designada pela
Portaria nº 300, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição
nº 244, Seção 2, Página 12, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria nº 423, de
11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 55, Seção 2, Página
11, de 20 de março de 2024, posteriormente prorrogada pela Portaria nº 524, de 11 de
junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 113, Seção 2, Página 15, de
14
de
junho
de
2024,
ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
56594/2024/SR(MA)O4/SR(MA)O/SR(MA)/INCRA (SEI nº 21329739).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 6, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DA BAHIA - SR(BA),
no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro
de 2020, combinado com o art. 118, Inciso XVII, do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada
no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.095273/2024-39, resolve:
Conceder pensão a Sra. LIDIA DIAS FELIX MARTINS, em razão do falecimento do
servidor LUCAS FELIX MARTINS, ocorrido em 25 de julho de 2024, no Cargo de Procurador
Federal, Classe S, Padrão CAT, Matricula SIAPE nº. 0720577, do Quadro de Pessoal deste
Instituto com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I; 219, inciso
I, 222, inciso VII, alínea "b", item "6"; 225, da Lei n° 8.112/1990, com redação dada pela Lei
nº 13.135/2015, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II,
caput § 4º c/c o art. 24, § 1º, inciso II e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS N° 140, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I,
da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.055420/2024-57,
resolve:
Designar a servidora FABIANE MACEDO BORGES, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.08, da Coordenação de
Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos, da
Coordenação-Geral de Gestão da Ouvidoria, da Ouvidoria-Geral, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Autorizo o Afastamento do País,
COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM, DIÁRIAS
E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA "AVALIAÇÃO DO
DESGASTE DOS COMPONENTES ARTICULARES DE PRÓTESE DE QUADRIL COM DUPLA
MOBILIDADE E PRÓTESES DE JOELHO COM PLATÔS TIBIAIS MÓVEIS DO TIPO TOTAL E
UNICOMPARTIMENTAL", na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995
e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, a servidora:
MARCIA MARIE MARU DE MORAES, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1801229, para representando o Inmetro para participar do 35th
International Congress da Society for Technology in Arthroplasty - ISTA 2024, em Nashville -
EUA, no período de 26/08/2024 a 02/09/2024. (Processo SEI nº 0052600.006643/2024-87).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 134, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, , no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081,
de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de
2022 e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009270/2024-32, resolve:
Designar ELTON FERREIRA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1528456, para exercer
o encargo de "Assistente", código FCE 2.07, da Presidência, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 139, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.006699/2024-94, resolve:
NOMEAR FRANCISCA NOGUEIRA DE LYRA para exercer o cargo de Assistente
Técnico, código CCE 2.02, da Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da
Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir
da data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 140, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.006757/2024-80, resolve:
DISPENSAR EDJANE PINTO DOS SANTOS do encargo de Superintendente
Adjunta, substituta, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
DESIGNAR MAURÍCIO ITIKAWA para exercer o encargo de Superintendente Adjunto,
substituto, código CCE 1.15, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da
Zona Franca de Manaus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, nos termos do art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 613, de 9 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de julho de 2024, Edição nº 133, Seção 2, página
19:
Onde se lê:
"(...) VIII - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:
a) Titular: Isabelle Ribeiro Barbosa;
b) Suplente: Kenio Costa de Lima. (...)"
Leia-se:
"(...) VIII - representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa:
a) Titular: Paula Érica Batista de Oliveira
b) Suplente: Kenio Costa de Lima. (...)"
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