DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Missão: realizar atividades de apoio à pesquisa de campo, em proveito das
atribuições da Coordenação Embarcada, no NPoAlteMaximiano, durante a 1ª Etapa da
Operação Antártica XLIII (OPERANTAR XLIII).
Local: Punta Arenas (Chile).
Período: de 12 a 31 de outubro de 2024, desatracando no dia 6 de outubro de
2024, embarcado no NPoAlteMaximiano no Rio de Janeiro (RJ), tendo o porto de Rio Grande
(RS) como último no País, quando desatraca em 12 de outubro de 2024, e desembarca em
Punta Arenas (Chile) no dia 31 de outubro de 2024, retornando ao País na mesma data, por
meio de aeronave da FAB, no 1° Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLIII.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3°, inciso VI e § 2° do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro
de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em
consonância com os itens 9, 11 e 12 do apêndice I ao anexo D da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 99/DABM, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o con0do nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a CMG(RM1-T) 87.0283.95 MARIA LUCIA FELIX, da
prestação de Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria nº 130/20222, de 23 de
novembro de 2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
PORTARIA Nº 103/DABM, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V, do art. 7º, da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, tendo em
vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o con0do nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 5 de julho de 2024, o 1ºSG-Refº ES
81.2414.70 NIVALDO LOPES DE SOUZA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, previsto
na Portaria nº 109, de 9 de setembro de 2022, desta Diretoria, de acordo com o contido
na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.544, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I e art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta
dos
Processos Administrativos
nº 60000.005131/2021-48,
nº61001.010448/2021-59,
64536.017624/2024-86 e nº 64536.009970/2024-91, resolve:
DESIGNAR o Coronel LUÍS AUGUSTO ALVES LEAL FERREIRA, do Comando do
Exército, para exercer a função de Chefe do Grupo de Monitores Interamericanos (GMI) da
Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Plano Nacional de
Desminagem da Colômbia, realizando treinamento e capacitação no período de 7 a 17 de
novembro de 2024, e chefiando a missão, no período de 18 de novembro de 2024 a 17 de
novembro de 2026, na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, com ônus para o
Comando do Exército e para o Governo da Colômbia.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II,
alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.546, DE 24 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º,
inciso I e art. 3º, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos
Processos Administrativos nº 61001.002894/2021-71 e nº 61001.001316/2024-89, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) HERON ALMEIDA LIMA, do Comando da
Marinha, para exercer função de natureza militar no Grupo de Monitores Interamericanos
(GMI) da Missão de Assistência da Organização dos Estados Americanos (OEA) ao Plano
Nacional de Desminagem da Colômbia, no período de 24 de agosto de 2025 a 23 de agosto
de 2027, na cidade de Bogotá, na República da Colômbia, com ônus para o Comando da
Marinha e para o Governo da Colômbia.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e com dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II,
alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de
1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.701, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 2º,
inciso I e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no art. 15, inciso II, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o art. 1º, parágrafo único, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 64536.019514/2024-59, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados, do Comando do Exército, para
realizarem as medidas administrativas e o adestramento conjunto com o Contingente
Espanhol, nas cidades de Madri e Córdoba, Espanha, no período de 28 de setembro a 17
de novembro de 2024, incluindo trânsito, e, posteriormente, exercerem funções
individuais, de natureza militar, no Estado-Maior do Contingente Espanhol, no Setor Leste
da Brigada Multinacional (MNB-E), na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL),
na cidade de Marjayoun, Líbano, no período de 18 de novembro de 2024 a 18 de maio de
2025, com ônus para o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas:
Major RODERIK YAMASHITA (Adjunto G3);
Major RODRIGO MENDES RÉGUA BARCELOS (Adjunto G3);
Capitão GUILHERME CUTRIM ALVES DA FONSECA (Adjunto G2);
Capitão RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (Adjunto G4);
Subtenente SÉRGIO STANGHERLIN DA SILVA (Auxiliar G6);
Subtenente VITOR HENRIQUE BATISTA (Auxiliar G3); e
Primeiro-Sargento FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FILHO (Auxiliar "Distinguid
Visitor Bureau - DVB").
A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza
militar, com mudança de sede e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea
"b" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 5º, inciso IV e alínea "a" do § 1º, todos
da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia
no exterior, conforme previsto no art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19
de setembro de 2023.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.722, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o art. 1º,
inciso I, da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60000.004299/2024-89, resolve:
DESIGNAR o Almirante de Esquadra ARTHUR FERNANDO BETTEGA CORRÊA e o
Capitão de Corveta (AA) RICARDO MOACYR MARIANO DAMASCENO SOBRINHO, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da Conferência Sul-Americana de
Defesa 2024 (SOUTHDEC), na cidade de Santiago, Chile, no período de 25 a 30 de agosto
de 2024, incluído o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar,
enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11,
parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP HFA/SDPC/DRH/CMDO/LOG/SEPESD/SG-MD Nº 3.718, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.023020/2024-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARINICE COUTINHO MIDLEJ JOAQUIM, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RONALDO MIDLEJ JOAQUIM, ex-ocupante do cargo de
Médico, matrícula SIAPE nº 0661629, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das
Forças Armadas, falecido como aposentado, em 05/05/2024, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215,
217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990,
a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, c/c o art. 24, § 2º, incisos I, II e III ambos
da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2024, data
do óbito do ex-servidor.
Gen Div LUIZ GONZAGA VIANA FILHO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.746, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 66,
capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019 e
considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro
de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60044.000019/2024-57, resolve:
DISPENSAR a 1º SG (MB) LUCIENE OLIVEIRA ALVES DE ALMEIDA de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de agosto de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 3.766, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60071.000222/2024-04, resolve:
DESIGNAR o servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de
Defesa, e o Cel Av R/1 MARCOS LOURENÇO FREIRE, do Departamento de Promoção
Comercial, para participarem da Exposição/Conferência África Aerospace and Defence
Exhibition (AAD Expo), que será realizada na cidade de Tshwane/África do Sul, no período
de 18 a 21 de setembro de 2024.
O afastamento do País dar-se-á no período de 16 a 23 de setembro de 2024,
incluindo o trânsito com ônus para o Ministério da Defesa correspondente ao pagamento
de passagens aéreas, de seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao
País, e de diárias integrais nos demais dias.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 497, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da
Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 55000.011913/2023-48, resolve:
DISPENSAR
MARCELO SCOLARI
GOSCH,
da Função
Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Articulação Federativa
e Sistemas
Locais de
Abastecimento Alimentar,
do
Departamento de Apoio à Aquisição
e à Comercialização da Agricultura
Familiar,
da 
Secretaria
de
Abastecimento,
Cooperativismo 
e
Soberania
Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

                            

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