DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 311, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar NAILEE PEREIRA DE ARAUJO, para exercer o encargo de substituta do cargo
de Coordenadora-Geral de Agenda do Gabinete do Ministro deste Ministério, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 312, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenadores de Despesa e Gestores Financeiros, com seus respectivos
substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência (SNDPD):
I - a Ordenadora de Despesa Titular: Anna Paula Feminella, CPF nº XXX.589.XXX-
91;
II - o Ordenador de Despesa Substituto: Antonio José do Nascimento Ferreira,
CPF nº XXX.684.XXX-53;
III - o Gestor Financeiro Titular: Jeny Kim Batista, CPF nº XXX.883.XXX-91; e
IV - o Gestor Financeiro Substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelos, CPF nº
XXX.449.XXX-56.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da unidade gestora
810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme o art. 6º da
Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro
Nacional (STN):
I - a Titular: Fernanda da Rosa Becker, CPF nº XXX.143.XXX-51.
II - o Substituto: Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Junior, CPF nº XXX.441.XXX-20.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 34, de 1º de fevereiro de 2024, publicado no
DOU de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 778, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 563, de 12 de março de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001574/2019-22.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 779, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.005918/2021-97.
Art. 2º Fica substituída a membra MARINA CURCIO PEREIRA, Matrícula Siape nº
1748245, pela servidora ILA DELAHIS JANSEN VALENTE OLIVEIRA, Técnica em Assuntos
Educacionais, Matrícula Siape nº 1529468.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 780, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Auxiliar de Biblioteca
Nome/Nome Social: RENATO DA ROCHA RODRIGUES
Matrícula Siape: 1128539
Código da vaga: 961766
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Processo nº 23000.027827/2024-41
Cargo: Auxiliar de Biblioteca
Nome/Nome Social: EDIENE CRISNEI DA SILVA RUIZ
Matrícula Siape: 1948379
Código da vaga: 872049
Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense
Processo nº 23000.027827/2024-41
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 781, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: PEDRO DAVI MATOS PEREIRA
Matrícula Siape: 3162225
Código da vaga: 953214
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Processo nº 23000.003306/2024-07
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ANTONILDO SANTOS PEREIRA
Matrícula Siape: 2241630
Código da vaga: 844735
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Processo nº 23000.003306/2024-07
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 782, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ADELINO DE MELO GUIMARAES DIOGENES
Matrícula Siape: 1802693
Código da vaga: 213551
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Processo nº 23000.025448/2024-17
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GEORGE HENRIQUE CAMELO GUIMARAES
Matrícula Siape: 1412628
Código da vaga: 297773
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Processo nº 23000.025448/2024-17
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 783, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando
o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ALLAIN WILHAM SILVA DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 0431189
Código da vaga: 339298
Da: Universidade Federal de Viçosa
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Processo nº 23000.026320/2024-71
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ALBERTO HENRIQUE LISBOA DA SILVA
Matrícula Siape: 1034626
Código da vaga: 940072
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense
Para: Universidade Federal de Viçosa
Processo nº 23000.026320/2024-71
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 784, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:
Exonerar DAYANNE ROUSEI DE OLIVEIRA AMARAL, CPF nº ***.596.814-**, do
cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Diretoria de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 5 de agosto de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 785, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, resolve:
Exonerar LAURA DE ALMEIDA BRAGA ROSSI, CPF nº ***.501.747-**, do cargo
de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a contar de 1º de agosto de 2024.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 787, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico em Secretariado
Nome/Nome Social: LENI NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA
Matrícula Siape: 1248209
Código da vaga: 971412
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Processo nº 23000.023404/2024-52
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: REGINALDO CLEMENTE MIRANDA
Matrícula Siape: 1813773
Código da vaga: 831634
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano
Processo nº: 23000.023404/2024-52
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 788, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: MAURÍCIO BERNARDINO GONÇALVES
Matrícula Siape: 1575749
Código da vaga: 944748
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
Processo nº 23000.012684/2024-73