DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar o servidor, Erico Grassi Cademartori, SIAPE nº 1487818, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE
1.15, da Diretoria de Parcerias Paradesportivas, da Secretaria Nacional de Paradesporto -
SNPAR do Ministério do Esporte, em seus afastamentos, ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância da função.
TARCIANA BARRETO SÁ
PORTARIA Nº 75, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de
2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo 71000.042210/2024-07, resolve:
Designar a servidora Tatiane Assunção de Sant'Anna, CPF ***.807.297***, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização Descentralizada de
Instalações Esportivas, da Coordenação-Geral de Instalações Esportivas, da Diretoria de
Infraestrutura do Esporte, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
TARCIANA BARRETO SÁ
PORTARIA Nº 76, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em
vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo
Decreto 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MESP nº 64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de
2024, Seção 1, Página 39, e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido
no Processo 71000.056061/2024-55, resolve:
Designar o servidor Marcelo Silva Pontes, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Projetos da Secretaria-
Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
TARCIANA BARRETO SÁ
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.500, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em conformidade com o
disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 132, XIII, este último combinado com o artigo 117, IX, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 17316.101008/2019-50, resolve:
Demitir EDUARDO CERQUEIRA LEITE, matrícula Siape nº 1258214, Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil (AFRFB), por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou
de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno para
nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º,
inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o
art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A penalidade terá efeitos
práticos em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do servidor no
Processo Administrativo Disciplinar nº 12100.000129/2016-44, que resultou na sua
demissão anterior, conforme Portaria MF nº 501, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e no Processo Administrativo Disciplinar nº
12100.000068/2016-15, que também resultou na sua demissão, nos termos da Portaria ME
nº 82, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no DOU de 06 de março de 2019.
FERNANDO HADDAD
PORTARIA MF Nº 1.501, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
artigo 87, parágrafo único, inciso IV, a Constituição Federal, e em conformidade com o
disposto no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com
fundamento no artigo 132, XIII, este último combinado com o artigo 117, IX, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 17316.101008/2019-50, resolve:
Cassar a aposentadoria de LUTERO FERNANDES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE
nº 118861, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), por valer-se do cargo para lograr
proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição
de retorno para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de oito anos, nos termos
do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio 1990, cumulado com
o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A penalidade terá efeitos
práticos em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial do ex-servidor no Processo
Administrativo
Disciplinar SEI
nº 12100.000069-2016-60,
que
resultou cassação de
aposentadoria anterior, conforme Portaria ME nº 160, de 12 de abril de 2019, publicada no DOU
de 15 de abril de 2019, e no Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 12100.000043/2016-11,
que também resultou cassação de aposentadoria, nos termos da Portaria ME nº 667, de 18 de
dezembro de 2019, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2019.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.494, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, combinada com a Lei
nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº
18220.001487/2024-02, resolve:
Art. 1º Disponibilizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a requisição da servidora
JULIANA CLÁUDIA RODRIGUES AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1723243, do quadro de
pessoal deste Ministério, para desempenhar atividades no Cartório da 98ª Zona Eleitoral do
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de Afastamento dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ, JOSÉ CARLOS DE ARAUJO e FREDERICO
FROES FONTES, publicado no D.O.U. nº 153 de 9/8/2024, Seção 2, página 34,
Onde se lê: "...JOSÉ CARLOS DE ARAUJO, lotado na Alfândega da Receita Federal
do Brasil no Porto de Itajaí..."
Leia-se: "...JOSÉ CARLOS DE ARAUJO, matrícula n° 1180834, lotado na Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí..."
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.079, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-
Processo nº 13032.515811/2024-61, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CASSIO NOGUEIRA ,
matrícula SiapeCad nº 01573524, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do
Brasil em Indaiatuba (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Campinas (SP), Código FG-1.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10271.119284/2024-56, resolve:
Nº 1.090 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIANO NICODEMOS DE
ANDRADE LIMA, matrícula SiapeCad nº 00880665, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
05, Código FCE 1.05.
Nº 1.091 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIANO NICODEMOS DE
ANDRADE LIMA, matrícula SiapeCad nº 00880665, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Delegado da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, Código FCE 1.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o
que consta no e- Processo nº 10271.119284/2024-56, resolve:
Nº 142 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE
LIMA, matrícula SiapeCad nº 00880665, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Sexta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, Código FCE 1.05.
Nº 143 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
FLAVIANO NICODEMOS DE ANDRADE LIMA, matrícula SiapeCad nº 00880665, da Sexta
Turma para a Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05,
mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025, conforme designado pela
Portaria de Pessoal Sutri nº 11, de 10/1/2024, publicada no DOU de 16/1/2024.
Nº 144 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIANO NICODEMOS DE
ANDRADE LIMA, matrícula SiapeCad nº 00880665, para exercer o encargo de Presidente da
Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05.
Nº 145 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VITOR VALENTE DE CASTRO,
matrícula SiapeCad nº 01294028, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da
Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05.
Nº 146 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VITOR VALENTE DE
CASTRO, matrícula SiapeCad nº 01294028, da Primeira Turma para a Sexta Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025,
conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 11, de 10/1/2024, publicada no DOU de 16/1/2024.
Nº 147 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VITOR VALENTE DE CASTRO,
matrícula SiapeCad nº 01294028, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Presidente da Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05,
Código FCE 1.05.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o
que consta no e- Processo nº 10265.325872/2024-14, resolve:
Nº 148 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL TEIXEIRA BOUZON,
matrícula SiapeCad nº 01170312, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Sexta
Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, Código FCE 1.05.
Nº 149 Transferir o mandato de julgador do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL TEIXEIRA
BOUZON, matrícula SiapeCad nº 01170312, da Sexta Turma para a Primeira Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 05, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2025,
conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 11, de 10/1/2024, publicada no DOU de 16/1/2024.
Nº 150 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL TEIXEIRA BOUZON,
matrícula SiapeCad nº 01170312, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 05.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 233, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso da competência atribuída pela Portaria SRRF03 nº 444, de 6 de junho de
2024, publicada no DOU de 10 de junho de 2024 e no uso da atribuição subdelegada pela
Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28
de agosto de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.133977/2024-66 e, de
acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 09 de agosto de 2024, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pela Assistente Técnico-Administrativo MARIA
ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMES, matrículas Siapecad nº 01489090 e Siape nº 1719792, Classe
C, Nível III, lotada na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil da Terceira Região.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE
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