DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido
na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.379 - Dispensar JULIANA DO NASCIMENTO BARRETO, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1782254, do encargo de substituta do
Chefe do Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Serviço de Logística e Administração,
da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal, da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1.380 - Dispensar ROGERIO LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1072891, do encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Superintendência Executiva,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Designar EDUARDO MOREIRA DA SILVA FILHO, Policial Rodoviário Federal do
quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1515582, para exercer o encargo de
substituto
do
Chefe do
Núcleo
de
Educação
Corporativa,
código FCE
1.01,
da
Superintendência Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará,
em seus afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.382 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a NAIR LOURENÇO CANDI OT O,
na condição de cônjuge do instituidor EDGARD CANDIOTO, matrícula SIAPE nº 165062,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade,
em 22 de julho de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito,
a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08658.071064/2024-58
Nº 1.383 - Retificar a Portaria DGP/PRF Nº 1135, de 21 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 119, Seção 2, página 37, de 24 de junho de 2024, onde se lê:
"Conceder, a partir da publicação, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, à
VYTORIA DOS SANTOS BEZERRA ROBERTO, na condição de filha menor de 21 anos de idade,
do instituidor PEDRO ROBERTO FILHO, matrícula SIAPE nº 0167824, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 06 de fevereiro de
2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso II, com redações
dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.183/2015, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.006559/2024-46." leia-se:
"Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, à
VYTORIA DOS SANTOS BEZERRA ROBERTO, na condição de filha menor de 21 anos de idade,
do instituidor PEDRO ROBERTO FILHO, matrícula SIAPE nº 0167824, Policial Rodoviário
Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 06 de fevereiro de
2024, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso II, com redações
dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.183/2015, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.006559/2024-46."
Nº 1.384 - Cancelar o ato de concessão de pensão civil instituído pelo ex-servidor
FELIPE SANTOS MOURA, matricula SIAPE nº 1535394, em favor da beneficiária
dependente, MARIA DO SOCORRO SANTOS MOURA, matrícula SIAPE nº 04933290,
concedida por intermédio da Portaria nº 773, de 30 de maio de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 104, de 31 de maio de 2007, em cumprimento ao disposto
nos itens 9.3.1. e 9.3.2. do Acórdão nº 10027/2023 - TCU - 1ª câmara, do Tribunal de
Contas da União - TCU, que julgou ilegal e negou registro ao ato de concessão da
pensão civil, bem como na decisão contida no Acórdão nº 6543/2024 - TCU - 1ª
Câmara, exarada no dia 6 de agosto de 2024, nos termos do Processo Administrativo
nº 08650.047669/2022-36
Nº 1.385 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a CLEODETE DE OLIVEIRA
SOUZA, na condição de cônjuge do instituidor JOSÉ MARIANO DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 0166341, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PE, em razão de seu falecimento, ocorrido,
na inatividade, em 03 de agosto de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°,
da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e
77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso
VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência
do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08654.011659/2024-
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Nº 1.386 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO MARCOS DA S I LV A
FREIRE, matrícula SIAPE nº 1540661, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-RN, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985,
com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo
5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08664.007089/2024-19
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 273, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LETÍCIA OSTEMBERG DOS SANTOS SOUZA,
matrícula SIAPE nº 2356121, da Função de Chefe do Serviço de Capacitação e
Desenvolvimento da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 276, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar FRANCISCO MARIO QUEIROGA SOUTO, matrícula SIAPE nº
1773651, para exercer a função de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Almoxarifado e
Transporte da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 189, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com
base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº 02/2023/SENAD/MJSP e
no Processo SEI n.º 08129.007646/2023-88, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marcilene Alves de Castro Pimenta, matrícula
3270359, Coordenadora de Prestação de Contas da Coordenação-Geral de Gestão do
Fundo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, como Gestora do Termo de Fomento n.° 951405/2023, firmado
entre esta Secretaria e o Instituto Afrolatinas, Organização da Sociedade Civil.
Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; e
II -
informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo
a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 49.647-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
2 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora:
KRISHNA BARROS BONAVIDES, Analista Ambiental, lotada no Departamento de
Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, para participar do evento "14ª Reunião do
Comitê Consultivo do ACAP (Fourteenth Meeting of ACAP's Advisory Committee)", na
cidade de Lima, Peru, de 11 a 17 de agosto de 2024, inclusive trânsito - com ônus limitado,
nos termos do Processo Administrativo 02000.006327/2024-04.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 580, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024 e tendo em vista o
Processo nº 02209.000967/2024-66, resolve:
Declarar a vacância, a pedido, a partir de 07 de agosto de 2024, do cargo de
Agente Administrativo, classe "S", padrão "III", código de vaga nº 195840, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, ocupado por LIGIA JOSE DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1769121,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.808, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 18 de agosto
de 2024, LAUANE MONTEIRO COSTA, matrícula SIAPE n. 1247980, para exercer o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão
Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Amapá, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO

                            

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