DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.353 - Art. 1º Designar JÚLIO CESAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula
SIAPE nº 1802952 e ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº 1537285, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização,
sob
a
presidência
do
primeiro,
visando
apurar
eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203093/2024-57, destinado à apuração de
supostas irregularidades praticadas pela JOFEGE PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA,
CNPJ 62.162.847/0009-87.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de
09/07/24, para os trabalhos.
Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria CORREG/MTP nº 1106, de 04 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 130, página 51, de 9 de julho de 2024, ;
Portaria CORREG/MTP nº 1169 de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024 e Portaria CORREG/MTP nº 1291 de 30 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 152,página 53, de 8 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.352 - Art. 1º Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do
Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285, JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº 1802952, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização,
sob
a
presidência
do
primeiro,
visando
apurar
eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203070/2024-42, destinado à apuração de
supostas irregularidades praticadas pela COMÉRCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR, CNPJ
52.009.693/0001-87.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de
09/07/24, para os trabalhos.
Art. 3º Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria CORREG/MTP nº 1112, de 04 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 130, página 51, de 9 de julho de 2024,
; Portaria CORREG/MTP nº 1162 de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024 e Portaria CORREG/MTP nº 1287 de 30 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 152,página 53, de 8 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.356 - Art. 1º Designar ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do
Trabalho, matrícula SIAPE nº 1537285 e JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº 1802952, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização,
sob
a
presidência
do
primeiro,
visando
apurar
eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203096/2024-91, destinado à apuração de
supostas
irregularidades
praticadas
pela
CHURRASCARIA
AUGUSTA
LTDA,
CNPJ
04.722.220/0001-80.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de
09/07/24, para os trabalhos.
Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria CORREG/MTP nº 1110, de 04 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 130, página 51, de 9 de julho de 2024, ;
Portaria CORREG/MTP nº 1165, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024 e Portaria CORREG/MTP nº 1288, de 30 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 152,página 53, de 8 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.355 - Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula
SIAPE nº 1802952 e ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho,
matrícula SIAPE nº 1537285, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização,
sob
a
presidência
do
primeiro,
visando
apurar
eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203095/2024-46, destinado à apuração de
supostas irregularidades praticadas pela SYSTEM MARKETING CONSULTING LTDA, CNPJ
03.504.583/0001-86.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de
09/07/24, para os trabalhos.
Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria CORREG/MTP nº 1109, de 04 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 130,página 51, de 9 de julho de 2024, ;
Portaria CORREG/MTP nº 1167, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024 e Portaria CORREG/MTP nº 1289, de 30 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 152,página 53, de 8 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.354 - Art. 1º JÚLIO CESAR CARDOSO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº
1802952 e ALFEU HASSAN CARNEIRO DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho, matrícula
SIAPE nº 1537285, para constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização,
sob
a
presidência
do
primeiro,
visando
apurar
eventuais
responsabilidades no Processo SEI nº 19955.203094/2024-00, destinado à apuração de
supostas irregularidades praticadas pela PAVOTEC PAV E TERRAPL LTDA, CNPJ
27.394.840/0001-32.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir de
09/07/24, para os trabalhos.
Art. 3º Tornar SEM EFEITO a Portaria CORREG/MTP nº 1108, de 04 de julho de
2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 130, página 51, de 9 de julho de 2024, ;
Portaria CORREG/MTP nº 1168, de 15 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
nº 145, página 44, de 30 de julho de 2024 e Portaria CORREG/MTP nº 1290, de 30 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União, nº 152,página 53, de 8 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MENDES MONTEIRO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 1.367, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS, matrícula nº 1584529, para
exercer a função de Chefe da Divisão de Informações Estratégicas, código FCE 1.07, da
Coordenação de Análise e Investigação Correcional da Corregedoria, ficando dispensada
da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19955.204608/2024-36).
LUIZ MARINHO
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto
nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
Considerando o constante dos autos do processo nº 47648.001107/2023-28, resolve:
Art. 1º Deferir, a partir da data da aposentadoria, 02 de junho de 2023, a dispensa
da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de
dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo
em vista o Laudo Médico Pericial nº 099.153/2024, à servidora MAURA GELAIS FI LO G O N I O,
matrícula SIAPE nº 876612, Tecnologista Sênior, com aposentadoria concedida e publicada em
02 de junho de 2023.
Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, a servidora deverá pleitear eventual
restituição de valores, a partir de 02 e junho de 2023, data da aposentadoria, diretamente à
Receita Federal do Brasil, e os valores referentes ao ano de 2024, deverá ser restituído em
2025, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSÉ CLOVES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNDACENTRO Nº 84, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Dispensar, a partir de 08 de agosto de 2024, VICTOR PELLEGRINI MAMMANA
do encargo de substituto eventual do Presidente da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de
Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.
JOSÉ CLOVES DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 325, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 15 de julho de 2024, por justa causa, o Contrato de
Trabalho da empregada pública ROSEMERY MENEZES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1972528, CPF nº ***.304.621-**, ocupante do emprego de Assistente Administrativo III, do
Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.020838/2024-73).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 326, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Rescindir, a contar de 23 de abril de 2024, por justa causa, o Contrato de
Trabalho do empregado público MARCOS LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 1787082, CPF nº ***.104.707-**, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de
Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
(Processo SEI nº 50000.000782/2024-31).
LUANA DOS SANTOS BRITO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 334, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de
11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art.
1º inciso II, resolve:
Declarar Vacância, a pedido, a contar de 7 de agosto de 2024, do cargo efetivo
de Analista Técnico-Administrativo, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal deste
Ministério dos Transportes, ocupado pelo servidor CARLOS AUGUSTO CANADA SILVA ,
matrícula SIAPE nº 1822828, CPF nº ***.774.978-**, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990. (Processo nº 50000.020713/2024-43).
LUANA DOS SANTOS BRITO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 3.900, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50623.001125/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Welington Gabriel Martins, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1556353, para exercer a função de e
Chefe do Serviço da Unidade Local de Gurupi, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Tocantins, ficando dispensado dos encargos de substituto
eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.903, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º
50608.000864/2024-46, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor Paulo Cesar Macedo, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1574309, dos encargos de substituto
eventual da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE
1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional
do DNIT no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 3.904, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.030627/2024-80, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Vinicius do Carmo Alves, Analista em Infraestrutura
de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063661, da função de Coordenador de Reassentamento,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desapropriação e Reassentamento, vinculada à
Diretoria de Planejamento e Pesquisa desta Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
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