DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 3.907, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50616.003925/2019-61, resolve:
Art. 1º Designar o servidor André Luiz de Oliveira, Analista Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1455472, para substituir a função de Coordenador de Administração e
Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa
Catarina, na data da publicação até 16/8/2024, em razão do afastamento do atual
substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50605.002367/2024-11, resolve:
Nº 3.908 - Art. 1º Designar o servidor Olavo Galvão Costa, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1546989, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Superintendência
Regional do DNIT no Estado da Bahia, ficando dispensado dos encargos de substituto
eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.909 - Art. 1º Designar o servidor Bruno Albérico Borges de Sousa, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1893791, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05,
da Superintendência
Regional do
DNIT no
Estado da
Bahia, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50602.001437/2024-35, resolve:
Nº 3.910 - Art. 1º Designar o servidor Ricardo Augusto Araújo Nascimento, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1063611, para exercer a função de Chefe do Serviço de
Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Pará, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.911 - Art. 1º Designar o servidor Breno Moura Galvão, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1937176, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 243, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de
2024, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 229 de 2024, publicada no Diário Oficial da União,
para que passe a constar:
Onde
lê-se: 
"
Art.
1º
Instaurar 
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO, pelo prazo de cento e oitenta dias (180) dias, com o objetivo de apurar
fatos, atos e condutas das empresas Strata Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
38.743.357/0001-32, Alta Engenharia de Infraestrutura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.415.130/0001-58 e Contécnica Consultoria Técnica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
24.699.100/0001-16".
Leia-se: "Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO,
pelo prazo de cento e oitenta dias (180) dias, com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas
da empresa Strata Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.743.357/0001-32, instruído
no processo administrativo nº 50050.005488/2024-20."
Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 229 de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA Nº 244, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de
2024, resolve:
Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, pelo prazo
de cento e oitenta dias (180) dias, com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa
Contécnica Consultoria Técnica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.699.100/0001-16, instruído
no processo administrativo nº 50050.005444/2024-08.
Art. 2º Indicar os empregados EDUARDO ANTONIO TAVARES QUADROS,
Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2006475, MANOELA SOUSA LEITE, Advogada, matrícula SIAPE
nº 1597081 e LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, Assistente II, matrícula SIAPE nº 2189375, sob
a presidência do primeiro, para compor a Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MURYELL DE FREITAS SILVA
PORTARIA Nº 245, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Corregedora da INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Art. 10 da Resolução Normativa - INFRASA Nº 32/2024/CONSAD-INFRASA/AG-INFRASA de
2024, resolve:
Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, pelo prazo
de cento e oitenta dias (180) dias, com o objetivo de apurar fatos, atos e condutas da empresa
Alta Engenharia de Infraestrutura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.415.130/0001-58,
instruído no processo administrativo nº 50050.005489/2024-74.
Art. 2º Indicar os empregados EDUARDO ANTONIO TAVARES QUADROS,
Engenheiro, matrícula SIAPE nº 2006475, MANOELA SOUSA LEITE, Advogada, matrícula SIAPE
nº 1597081 e LAYANE RAMALHO EVANGELISTA, Assistente II, matrícula nº SIAPE 2189375, sob
a presidência do primeiro, para compor a Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MURYELL DE FREITAS SILVA
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.010, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 20 resolve:
Conceder a LAZARO ARAUJO SILVA DOS SANTOS pensão civil por morte, a partir
de 11 de abril de 2024, como beneficiário do instituidor JOSE ARAUJO DOS SANTOS,
matrícula 5.265.944-5, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, § 2º, inciso III, da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 269145.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 121.013, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil
(DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada a servidora Bárbara Blanco Erbisti, matrícula 1.558.952-
8, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de
Supervisão de Conduta (DECON).
Art. 2º Fica designada a servidora Bárbara Blanco Erbisti, matrícula 1.558.952-8,
para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Supervisão 3 do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP4/ CO S U P - 0 3 ) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MOZACHI SANDRI
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF DE 12 DE AGOSTO DE 2024
 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976,
de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº
11893.000536/2024-10, AUTORIZA o afastamento do País da integrante do Quadro Técnico
FERNANDA VELOSO NAVES DE LIMA, Coordenadora Especial de Intercâmbio Internacional,
no período de 19 a 25 de agosto de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de
participar de reunião de trabalho do grupo de experts voltado para a elaboração e revisão
de material de treinamento em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao
financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa
(PLD/FTP) para Unidades de Inteligência Financeira (UIF), promovida pela United Nations
Office on Drugs and Crimes (UNODC), a se realizar na cidade de Viena, Áustria.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 2.515, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e
o que consta no Processo n.º 00190.100343/2023-88, resolve:
EXONERAR YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES, do Cargo Comissionado
Executivo de Assessor do Ministro, código CCE 2.13 da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 51, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
Considerando que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou
o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública;
Considerando que incumbe à Corregedoria Nacional realizar, de ofício,
sindicâncias, correições e inspeções; receber reclamações e representações de qualquer
interessado relativas à atuação de membros do Ministério Público e dos seus serviços
auxiliares; além de verificar a regularidade dos serviços do Ministério Público em todas as
áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidades (art. 130-A, § 3º, da
Constituição da República c/c o art. 18, incisos I, II, VII e XIV e art. 67, caput e § 2º, da
Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 - RICNMP);
Considerando que, além de detectar eventuais inadequações de ordens
disciplinares
ou 
administrativas,
tomando
as
providências 
necessárias
para 
o
equacionamento das distorções constatadas, a Corregedoria Nacional se pauta por uma
atuação
preventiva e
orientadora,
sendo imprescindível
a
verificação
in loco do
funcionamento dos serviços prestados, resolve:
Art. 1º Fica alterado o Art. 3º da Portaria CNMP-CN/COCI n 50, de 25 de julho
de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional CLÁUDIA
REGINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GARCIA, JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, MARCO
ANTONIO SANTOS AMORIM, NATÁLIA SARAIVA COLARES FIUZA e CARLOS EDUARDO DE
AZEVEDO LIMA, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhes poderes para a
realização
das
atividades de
correição
e
dos
demais
atos necessários
ao
bom
desenvolvimento dos serviços." (NR)
Art. 2º Fica alterado o Art. 5º da Portaria CNMP-CN/COCI n 50, de 25 de julho
de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º REQUISITAR a Procuradora do Trabalho do Ministério Público do
Trabalho ALLINE PEDROSA OISHI DELENA, para integrar a equipe de trabalho, delegando-
lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos necessários ao
bom desenvolvimento dos serviços." (NR)

                            

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