DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Fica alterado o Art. 6º da Portaria CNMP-CN/COCI n 50, de 25 de julho
de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º REQUISITAR o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios MARCELO LEITE BORGES, para integrar a equipe de trabalho,
delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos
necessários ao bom desenvolvimento dos serviços." (NR)
Art. 4º Fica alterado o Art. 7º da Portaria CNMP-CN/COCI nº 50, de 25 de julho
de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º DESIGNAR a servidora do Conselho Nacional do Ministério Público
LARISSA LAGO BARBOSA BEZERRIL, lotada na Coordenadoria de Inovações da Corregedoria
Nacional, para integrar a equipe de trabalho, delegando-lhe poderes para a realização dos
atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços." (NR)
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 245, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.1500.0002009/2024-89, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula n° 82.316, do exercício da função de
confiança de Chefe do Núcleo de Imprensa e Jornalismo, código FC-3, da Secretaria de
Comunicação Social, prevista na Lei nº. 12.412/2011.
Art. 2º Designar a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula nº 82.828,
Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público da União,
para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1° da presente Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 247, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6500.0004846/2020-16, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora NATÁLIA
MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, do
encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de
Informações de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, previsto na Lei nº 12.412, de
31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora RENATA PAES TEIXEIRA, ocupante do cargo de
Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.514, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 249, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.6500.0005121/2024-48, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora DEBORA CAVALCANTE BOLELLI, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.573, para o exercício da função de confiança de
Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, previsto na Lei nº 12.412/2011, do
Gabinete da vaga da OAB.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 250, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.6500.0005121/2024-48, resolve:
Art. 1º Designar a Servidora PATRICIA CAVALCANTE DE SANTANA, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.700, para o exercício da função de
confiança de Secretário Administrativo - Nível III, código FC-3, previsto na Lei nº
12.412/2011, do Gabinete da vaga da OAB.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 45, 9 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art.
130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-CN nº 35, de 08 de abril de 2024, que requisitou
o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná Humberto Eduardo Pucinelli
para atuar como Membro Colaborador da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN Nº 46, 9 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art.
130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-CN nº 39, de 12 de junho de 2024, que
requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná
Humberto Eduardo Pucinelli para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria
Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 737, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2024, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000094/2024-37, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do
Subprocurador-Geral da República PAULO THADEU GOMES DA SILVA, no período de 25 a 28
de setembro de 2024, para participar, como integrante de mesa redonda com a temática
Desafios na promoção e defesa dos Direitos Humanos: salvaguardar o futuro em tempos de
múltiplas crises, da Conferência de Comemoração do 50º Aniversário da Provedoria de
Justiça de Portugal, em Lisboa, Portugal, nos dias 26 e 27 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 739, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57,
inciso XIII, e 68, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na
Resolução CSMPF nº 229, de 2 de abril de 2024, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 6ª sessão ordinária, realizada em 6 de
agosto 
de 
2024,
referente 
ao 
Procedimento 
de
Gestão 
Administrativa
1.00.001.000100/2024-56, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República ANAMARA OSÓRIO
SILVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região; FERNANDA TEIXEIRA
SOUZA DOMINGOS, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região; JAQ U E L I N E
ANA BUFFON, lotada na Procuradoria Regional da República da 6ª Região; NEIDE MARA
CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª
Região; e VLADIMIR BARROS ARAS, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª
Região, para atuarem no Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos
e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologia de Informação - GACCTI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 742, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
Federal na 6ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2024, referente ao
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000101/2024-09, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Procuradora Regional da República
ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, mantida sua atuação funcional integral no 42º Ofício da
Procuradoria Regional da República 3ª Região, de que é titular, por meio de trabalho
remoto, no período de 27 de agosto a 6 de setembro de 2024, para participar, como
palestrante, do II Congreso Internacional del Programa de Gobierno y Relaciones
Internacionales: solidaridad, paz y seguridad internacional, na sede da Universidad la Gran
Colombia, em Bogotá, Colômbia, no período de 28 a 30 de agosto de 2024, e do VI
Congreso Internacional de Seguridad Social y Mundo del Trabajo: desafíos socio-jurídicos
para el mundo del trabajo y de la seguridad social, na Universidad Libre de Colombia, em
Barranquilla, Colômbia, no período de 3 a 6 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.146, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0092940/2024-43,
resolve:
Designar o servidor LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA, matrícula 4820-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Chefe do Setor de Acompanhamento de Estágio e Voluntariado da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050111), dispensando, em
consequência, a servidora JULIANA DE SOUSA LÍBANO, matrícula 4136-0.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.144 - Designar a servidora ANTONIA DE FATIMA PEIXOTO LIMA, matrícula 1307-
2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Subsecretário da Subsecretaria de Compras da Secretaria de Licitação, código CC-02
(52001113) (processo nº 19.04.3290.0091306/2024-66).
Nº 1.145 - Exonerar, a contar de 07/08/2024, MARCOS GERMANO BATISTA DOS REIS,
matrícula 6026-7, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Regional de
Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código CC-02 (72001093) (processo nº 19.04.5374.0092423/2024-48).
CLÁUDIA MARIA RAMOS

                            

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