DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 4.369 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCUS VINICIUS CARNEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALICE
PORTUGAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 4.370 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATÁLIA SILVA DA COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN
QUADROS GARCÊS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIAS DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.014017/2024-73, resolve:
Nº 2.258 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor MARCO
AURÉLIO NASCIMENTO, Técnico Legislativo/ Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão
M36, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-se
o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.014039/2024-33, resolve:
Nº 2.259 - Art. 1º Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
ROBERTO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Consultor Legislativo/ Assessoramento
Legislativo, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, combinado com o parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal,
observando-se
o
limite
remuneratório
determinado pelo
artigo
37,
inciso
XI, da
Constituição Federal.
Art. 2º Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 1.877, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 00200.011474/2024-14, resolve:
Fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, 76 e 77, caput, e §2º, incisos III e V, alínea "c", da Lei nº
8.213/1991, c/c art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder cota de pensão
em caráter temporário a LARS BARBOSA MENANDRO, na condição de filho inválido do ex-
servidor JOÃO MENANDRO DA SILVA FILHO, matrícula 7332, alterando-se, por conseguinte,
a pensão instituída pela Portaria nº 1864/2024- DGER a MARIA JOSE GONTIJO BARBOSA
MENANDRO, na condição de cônjuge, de modo a corresponder a 100% (cem por cento) da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor, até o limite máximo de benefícios do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), acrescida de 70% (setenta por cento) do valor que
supere esse limite, sendo 50% (cinquenta por cento) referente a uma cota familiar e 10%
(dez por cento) por dependente, a partir da data de publicação desta portaria.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1348441, resolve:
Nº 2.506 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
HILDEBRANDO AMORIM para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSMBITTA - Gabinete do Senador Márcio Bittar.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1349060, resolve:
Nº 2.507 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ELZA QUARESMA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSMROGER - Gabinete do Senador Marcos Rogério.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1349195, resolve:
Nº 2.508 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JORGE GABRIEL DE CARVALHO CAMPOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSOALENC - Gabinete do Senador Otto Alencar.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1349513, resolve:
Nº 2.509 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, RENAM FELIPE ANDRADE DOS SANTOS, matrícula no 424265, ocupante do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão
COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão
GABSEN/GSAAMARAL - Gabinete do Senador André Amaral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1349514, resolve:
Nº 2.510 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112,
de 1990, ALEXSANDER DE CARVALHO COSTA, matrícula no 418691, do cargo, em comissão,
de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSRROD - Gabinete do
Senador Randolfe Rodrigues, a partir de 12/08/2024.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 650, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.418, de 16 de dezembro de 2014, e
considerando o contido no Procedimento SEI nº 2024.00.000002099-7, resolve:
Fica dispensada a Dra. Larissa Almeida Nascimento, Juíza de Direito do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do
Ministro Raul Araújo, a partir de 4 de julho de 2024.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 651, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica exonerada Mara Regina Amaral Stolet, do Quadro de Pessoal do
Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor
I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Ramos Tavares.
Art. 2º Fica nomeada Mara Regina Amaral Stolet, do Quadro de Pessoal do
Superior Tribunal de Justiça, ora cedida a este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão
de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete do Ministro André Mendonça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
PORTARIA Nº 655, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,
com fundamento no inciso II do art. 9º e incisos I e II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve, por indicação da Ministra Isabel Gallotti:
Art. 1º Ficam exonerados:
I - a pedido, Manoel José Ferreira Nunes Filho, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da
Ministra Isabel Gallotti;
II - Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, do Cargo em Comissão de
Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti;
III - Letícia Garcia de Carvalho Euzébio, Analista Judiciária, Área Judiciária, do
Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
Art. 2º Ficam nomeadas:
I - Adriana Fátima de Rezende Teixeira, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais, ora cedida a este Tribunal, para exercer o Cargo em
Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti;
II - Letícia Garcia de Carvalho Euzébio, Analista Judiciária, Área Judiciária, para
exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Ministra Isabel
Gallotti;
III - Ignez Kazue Sette Silva, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor I, Nível CJ-1, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 656, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SUBSTITUTA, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do
art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve, por indicação da Ministra
Isabel Gallotti:
Art. 1º Fica dispensada Ignez Kazue Sette Silva, Analista Judiciária, Área
Judiciária, da Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do Gabinete da Ministra
Isabel Gallotti.
Art. 2º Fica designado Manoel José Ferreira Nunes Filho, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, do
Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAÍRES AGUIAR LIMA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 637, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos:
I - Dispensar SIDNEY AMORIM DOS SANTOS, matrícula S061632, da função de
confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Nathalia Teles Lima de Morais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 638, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar NARAYANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LINDOSO para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira, na
vaga decorrente da dispensa de Efraim Queiroz.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 639, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base
no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar CAMILA LUCENA BORGES para a função de confiança de Assistente
II, código FC-2, do Gabinete do Ministro Humberto Martins, na vaga decorrente da dispensa de
Thiago Silva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA