DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081300058
58
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 429, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 5111/2024, da 1ª Câmara do Tribunal
de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6002836/2022-00, resolve:
Restabelecer, a contar de 17/7/2024, o art. 18 da Lei nº 11.416/2006, com
redação dada pela Lei nº 12.774/2012, no fundamento legal da aposentadoria da servidora
SONIA MARIA DOS
SANTOS SILVA, código 10034, concedida
mediante o ATO
CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 585, de 5/12/2016, publicado no DOU de 9/12/2016.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 430, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar a servidora CLAUDIA BRUNO CASTELLO BRANCO, código 19307,
Assessora B, para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Conformidade, Nível CJ-1, no período de 21 a 23 de outubro de 2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 431, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando a edição da Lei nº 14.582/2023 e tendo em
vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003535/2023-00, resolve:
Art. 1º Declarar extinto 1 (um) cargo vago da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal da
Secretaria do Tribunal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 14.582, de 16
de maio de 2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 32, publicado no DOU
de 9/8/2024, Seção 2, pág. 54,
onde se lê: "Art. 1º Designar o servidor LEANDRO VIEIRA RODRIGUES,...",
leia-se: " Art. 1º Dispensar o servidor LEANDRO VIEIRA RODRIGUES, ...".
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.040, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0007450-33.2024.4.01.8004,
resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de
audiências e sentenças nos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, nos
períodos de 19 a 23/8 e de 26 a 30/8/2024:
1. Juiz Federal WARNEY PAULO NERY ARAUJO, sem prejuízo da jurisdição na 15ª
Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás;
2. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO, sem prejuízo da
jurisdição na 1ª Relatoria da Turma Recursal da Seção Judiciária de Rondônia; e
3. Juiz Federal PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, sem prejuízo da
jurisdição na Vara Única da Subseção Judiciária de Eunápolis/BA.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 196, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0010665-88.2024.4.06.8000; resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Conselho Nacional de Justiça o Juiz Federal
REGINALDO MÁRCIO PEREIRA, da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária
de Belo Horizonte, no período de 03/09/2024 a 31/08/2026, para auxiliar os trabalhos da
Corregedoria Nacional de Justiça, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais e sem
prejuízo dos seus direitos e vantagens.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 768, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0008285-54.2024.6.05.8000,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à
servidora IRAMAIA RODRIGUES
REQUIÃO, ocupante de cargo criado pela Lei 8.868, de 14/4/1994, com fundamento no
art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no
cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade,
Nível Superior, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº
14.523/2023).
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 790, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base no artigo 33,
inciso VIII, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e SEI n.º 2024.0.000015257-2,
resolve:
Declarar vago, a partir do dia 17 de julho de 2024, o cargo de Técnico
Judiciário - Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro Permanente
deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado por SILANO FARIA ROCHA
BLUHM,
CPF
nº
*19.700.793-**,
em
razão de
posse
em
outro
cargo
público
inacumulável.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 279/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0008386-
94.2024.6.15.8103, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora ARLENE COSTA BARBOSA, Analista
Judiciária, matrícula n.º 0239, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-06, do
Gabinete 03 - Juiz Membro, categoria Jurista;
Art. 2º - Designar o servidor RENATO CESAR CARNEIRO, Analista Judiciário,
matrícula n.º 0243, para a função comissionada de Assistente VI, nível FC-06, do Gabinete
03 Juiz Membro, categoria Jurista;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 1/8/2024.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 282/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo Administrativo
SEI n.º 0008595-33.2024.6.15.8016, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANNA KARINA RIBEIRO LOPES LINO, Técnica
Judiciária, matrícula n.º 0453, para exercer a função comissionada de Assistente de Chefia,
nível FC-1, da 16ª Zona Eleitoral - Campina Grande/PB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 124, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ROSILEIA LORENCETTI, servidora requisitada da Secretaria de
Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 116ª Zona
Eleitoral - Santa Rita do Passa Quatro, no período de 2 de agosto de 2024 a 31 de
dezembro de 2024.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 130, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ROGER AFONSO APARECIDO VENTOLA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 202ª
Zona Eleitoral - Altinópolis, dispensando-o da função comissionada de Assistente I, nível FC-
1, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis.
Art. 2º Designar ANA MARIA GOMES, Analista Judiciária - Área Judiciária, para
a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis,
dispensando-a da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 202ª Zona
Eleitoral - Altinópolis.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 1º de agosto de 2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 586, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022208/2024, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO LIMA PIMENTA, matrícula N. 320.665, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I, com Sede no
Fórum Milton Sebastião Barbosa, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de
Executante da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária
de Brazlândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 587, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022212/2024, resolve:
Art. 1º Designar VINICIUS MARIANO AGUIAR, matrícula N. 321.331, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina-Medicina do Trabalho, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor
do Núcleo de Medicina do Trabalho, ficando dispensada, a partir de 1º de agosto de 2024,
NATHALIA SANTOS E COSTA LUPATINI CHRISPIM, matrícula N. 320.045, Analista Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina-Clínica Médica, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 588, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA Nº 1022126/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 26 de julho de 2024, RAIANNE LIBERAL COUTINHO,
matrícula N. 321.072, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma.
Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker.
Art. 2º Designar WILLIAN WALLACE DE SOUSA BISPO, matrícula N. 321.430,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da
Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker, ficando dispensado da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO