DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081300062
62
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA SJMT-DIREF N° 300, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A Juíza Federal JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO, Diretora do Foro da Seção
Judiciária de Mato Grosso,, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Delegar competência ao servidor Flávio Ferreira Del Barco, Técnico Judiciário -
Agente de Polícia Judicial, matrícula 36.078, Supervisor da Seção de segurança, Vigilância e
Transporte da Seção Judiciária de Mato Grosso, poderes para realizar no Departamento de
Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, todos os procedimentos necessários à atualização
e regularização de documentos dos veículos da frota da Justiça Federal - Seção Judiciária de
Mato Grosso. Fundamentação Legal: Instrução Normativa 14-08 do TRF 1ª Região.
JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 76, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Lei Federal nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971,
regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 18 da Resolução CFP nº 24/2022, de 25 de
outubro de 2022, que regulamenta o Programa de Sustentabilidade do Sistema Conselhos
de Psicologia, resolve:
Art. 1º Instituir a equipe multidisciplinar para suporte técnico-operacional na
implantação e auditoria técnica do projeto aprovado para acesso ao recurso do programa
de sustentabilidade do Sistema Conselhos de Psicologia, com o objetivo da aquisição da
primeira sede do Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21/PI).
Art. 2º Os membros da equipe técnica deverão acompanhar todas as fases do
projeto, prestando suporte técnico-operacional para sua implantação, controle e execução,
bem como realizar auditorias técnicas dos resultados e tratar de demais assuntos
pertinentes.
Art. 3º A equipe técnica mencionada no caput do art. 1º será composta por
representantes indicados pelo Conselho Gestor do Programa de Sustentabilidade e
referendados pelo XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, conforme segue:
I - Célia Mazza de Souza, Conselheira Tesoureira e Coordenadora do Programa
de Sustentabilidade;
II - Edson de Souza Lima, Conselheiro Tesoureiro do CRP-2/PE;
III - Maria Luiza Diello, Conselheira Tesoureira do CRP-7/RS;
IV - Wesley Costa Ribeiro, Assessor da Gerência Financeira do CFP;
V - Mônica Neves da Silva, Supervisora do Setor de Licitações e Contratos do CFP.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 78, DE 30 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Designar Jose Augusto Silva Costa em substituição a Daniel Arruda Martins,
Gerente da Gerência de Relações Institucionais do Conselho Federal de Psicologia pelo
período de 29 de julho de 2024 a 07 de agosto de 2024, por motivo de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria tem efeito a partir de 29 de julho de 2024.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CRBM-4 Nº 29, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada
pela Lei nº 6.684/79, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com
sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, nº 541, Sala 309, bairro Nazaré, CEP: 66.035.135
e, jurisdição nos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará,
representado por seu Presidente, Dr. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA, no uso de
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o CRBM-4 é uma Autarquia Federal com
jurisdição nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, e que a ele
se aplicam os ditames do Direito Público; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da
continuidade dos serviços administrativos do CRBM-4; CONSIDERANDO o Edital nº 1 de 29
de março de 2021 e o resultado final do concurso público, resolve:
Art. 1º Nomear, mediante a presente Portaria, ao cargo de Recepcionista, a Sra.
PRISCILA CAVALCANTE CARDOSO, inscrito no CPF/MF sob o nº 981.XXX.XXX-XX, em virtude
de formação de quadro de pessoal.
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CRBM-4.
Art. 3º Afixe-se a presente Portaria na sede do CRBM-4 e o seu extrato no site oficial.
Art. 4º Publique-se esta Portaria no Diário Oficial para que produza seus efeitos legais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA
Presidente do CRBM-4
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
DECISÃO Nº 31, DE 12 DE JULHO DE 2024
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste
ato, representado pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário desta Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução COFEN 695/2022, alterada pelas
Resoluções nºs 712/2022 e 719/2023;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COREN-SP em sua 1308ª Reunião
Ordinária, realizada em 24 de maio de 2024, que declarou a vacância do cargo por motivo de
renúncia de Conselheiro Suplente dos Quadros II e III do Conselho Regional de Enfermagem de
São Paulo;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o quadro de Conselheiros em
conformidade com
o quantitativo
estabelecido nas
normas aplicáveis
ao Sistema
CO F E N / CO R E N ;
CONSIDERANDO, ainda, a deliberação do Plenário do COREN-SP em sua 1315ª
Reunião Ordinária, realizada em 12 de julho de 2024, decide:
Art. 1º Aprovar a indicação da profissional, devidamente qualificada, Auxiliar de
Enfermagem Daiana Brizola Brito, regularmente inscrita no Conselho Regional de Enfermagem
de São Paulo - COREN-SP sob o número 708896 -AE, para compor o Plenário do Conselho
Regional de Enfermagem de São Paulo, na qualidade de Conselheiro Suplente dos Quadros II e
III, durante a gestão 2024-2026, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Esta Decisão entrará em vigor após homologação do Conselho Federal de
Enfermagem - COFEN.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 131/CREMESP, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Cessar, a partir do dia 08/08/2024, os efeitos que designaram a Sra. Tatiana dos
Santos para exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP, devendo retornar na
mesma data, ao cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
PORTARIA CROAM Nº 129, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS
(CROAM), no exercício de sua competência, resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a servidora JUDILENE SARMENTO FERNANDES,
matrícula nº 0000075, que ocupa o cargo de CHEFE DE SETOR, do quadro de servidores
efetivos do CROAM, a contar de 13/08/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
PORTARIA CRO-BA N° 55, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA - CRO-
BA, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386/22, CONSIDERANDO a solicitação recebida do empregado, datada de 09 de agosto
de 2024, resolve:
Art.1º - Exonerar, a pedido, Sra. ANA LÚCIA SOUTO DOS SANTOS, do emprego
efetivo de Técnico Administrativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 09 de
agosto de 2024.
TAMAR EDUARDO VIEIRA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 114, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06 resolvem:
Art. 1º Designar o empregado Ronaldo Ferreira Spinola, Advogado, matrícula nº
292, para exercer as funções de Assessor Especial, em conformidade com a Resolução
CRP/SP nº 03/2022, a partir de 1° de agosto de 2024, passando a perceber adicional
correspondente ao cargo, durante o exercício da função de Assessor.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 115, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e,
CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022,
que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de
Psicologia da 6ª Região - CRP-06, resolvem:
Art. 1º Designar a empregada Evelyn de Carvalho Gonzaga, Técnica em Secretariado,
matrícula nº 305, para exercer as funções de Secretária Executiva, em conformidade com a
Resolução CRP/SP nº 03/2022, a partir de 5 de agosto de 2024, passando a perceber adicional
correspondente ao cargo, durante o exercício da função de Secretária Executiva.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretaria
PORTARIA CRP-06 Nº 116, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA E ESTE TESOUREIRO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de se adequar corretamente às normativas
estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº
003/2007, de 12 de fevereiro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VIII da Resolução do Conselho Federal de
Psicologia nº 05/2023,de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do Conselho Regional de Psicologia da
6ª Região - CRP-06, de 02 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão AD REFERENDUM da 2396ª Reunião
Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 17 de agosto de 2024,
resolvem:
Art. 1º - Destituir como membros da Comissão Gestora da Subsede Bauru os
Senhores:
Marco Aurélio Jacob Pereira (CRP 06/187527),
Dreyf de Assis Gonçalves (CRP 06/55379), e
Vitória Regina Silva Góes (CRP 06/174451).
Art. 2º - No período compreendido entre 02 a 17 de agosto de 2024 a gestão da
Subsede Bauru está sob a responsabilidade da Diretoria deste Conselho Regional de Psicologia
da 6ª Região - CRP-06.
Art. 3º - Revogar a Portaria CRP-06 nº 57/24, de 22 de abril de 2024, publicada no
DOU, Edição 85, Seção 2, página 71 em 03/05/2024.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
EDUARDO DE MENEZES PEDROSO
Conselheiro Tesoureiro