DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024081300020
20
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 11.387, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a RODRIGO SANTOS VIANA DIAS, CPF nº ***.565.366-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 11.599, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002582/2024-09: Expede à EDUARDO PETERS, CPF nº
***.832.849-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Outorga às
entidades abaixo
relacionadas autorização
para uso
de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 11.600 - Processo nº 53516.002473/2024-83: FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA
LIMITADA, CNPJ nº 90.810.706/0001-01.
Nº 11.601 - Processo nº 53516.002501/2024-62: CIA DE CIMENTO ITAMBE, CNPJ nº
76.630.573/0001-60.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 11.602, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002337/2024-93: Outorgar à MILANO FM LTDA, CNPJ nº
01.879.748/0001-79, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 9 DE JULHO DE 2024
Nº 10.267 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE DE OLIVEIRA MEIRELES, CPF nº ***.274.206-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.287 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MANOEL RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.946.716-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 10.973, DE 25 DE JULHO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a ANTONIO ANICETO MOREIRA, CPF nº ***.067.666-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração dos Serviços Rádio do Cidadão e Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 11.608 - Processo nº 53528.002304/2024-12, Pedro Juliano Alves da Silveira, CPF nº ***.098.610-**.
Nº 11.609 - Processo nº 53528.002334/2024-11, Luíza Winter Demoliner, CPF nº ***.451.670-**.
MARCELO CORDEIRO KONARZEWSKI
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 11.590, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA ENERGETICA DO
PIAUI, CNPJ nº 06.840.748/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em
Altos/PI, Demerval Lobão/PI, José de Freitas/PI, Teresina/PI e União/PI, até 25/02/2034, por
meio da utilização das frequências: 159,21875 MHz / 163,81875 MHz / 159,15625 MHz /
163,75625 MHz / 159,19375 MHz / 163,79375 MHz / 159,06875 MHz / 163,66875 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 11.465, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando,
também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .XXX.451.584-XX
.GILMAR COSTA DE SOUSA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000519/2024-21
. .XXX.854.364-XX
.FRANCISCO EDUARDO SOUZA LEITE
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000470/2024-15
. .XXX.752.074-XX
.GEOVANIO DE MELO ARAUJO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000493/2024-11
. .XXX.196.394-XX
.FREDERICO AUGUSTO RIBEIRO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000474/2024-95
. .XXX.893.884-XX
.GILVAN MOUSINHO DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000531/2024-36
. .XXX.479.934-XX
.GERONILDO ARAUJO LEITE
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000506/2024-52
. .XXX.852.574-XX
.GEOVANE DOMINGOS DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000491/2024-22
. .XXX.918.984-XX
.GERSON FERNANDES DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000507/2024-05
. .XXX.664.064-XX
.GILDERLAN SOUZA DE ALBUQUERQUE
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000518/2024-87
. .XXX.524.544-XX
.GILBERTO DE SOUZA PONTES NETO
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000512/2024-18
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.591, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a MARIA FERNANDA SAMPAIO ZUCCHINI HANSER, CPF:
XXX.001.578-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 11.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Expedir autorização a RODRIGO MAIA DE ARAUJO, CPF: XXX.919.488-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/UO111/GR11/SFI
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 195, parágrafo único, II, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.479, de 21 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018,
alterado pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de
1988, da Secretaria de Administração Pública da Presidência da República;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 232, de 2 de junho de 2020, do
Ministério da Economia;
CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29
de novembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAF nº 221, de 05 de fevereiro de 2019;
CONSIDERANDO o disposto na Norma sobre a governança, os limites de alçada
e as autoridades competentes para a contratação de bens e serviços, bem como as
prorrogações e alterações contratuais, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), aprovada pela Resolução Interna nº 214, de 23 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Relatório de Atividades da Comissão Especial de
Desfazimento (11761039);
CONSIDERANDO o teor do Parecer 00267/2021/PFE-ANATEL/PGF/AGU (12067906);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53581.000258/2023-83; resolve:
Art. 1º Aprovar a conveniência e oportunidade da DOAÇÃO dos bens
permanentes inservíveis da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), conforme
descritos na Planilha consolidada de Bens (11764742)
Art. 2º Autorizar a doação dos Equipamentos de Informática e Eletroeletrônicos
da Agência Nacional de Telecomunicações descritos na Planilha consolidada de Bens
(11764742) e anunciados no doações.gov.br (11580670), por meio de DOAÇÃO, com fulcro
nos incisos I e III do art. 3º c/c o inciso I a V do art. 8º, do Decreto nº 9.373/2018 e suas
alterações, tendo como donatário a CRC AMAZONAS, representado pelo Instituto Descarte
Correto, associação civil.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Nº 11.533 - Processo nº 53569.002081/2024-07. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENDERGIA S.A, CNPJ nº
06272793000184, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 11.539 - Processo nº 53569.002121/2024-11. Expede autorização à Parintins Amazonas
Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 32667691000259, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2024
Nº 9.619 - Processo nº 53500.052075/2024-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA, CNPJ 46.603.056/0001-31,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Santo Antônio de Posse/SP.
Nº 9.620 - Processo nº 53500.033399/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Itajaí/SC.
Fechar