DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Sudeco n° 219, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 154, de 12 de agosto de 2024, Seção 1, Página 42:
Onde se lê:
"Art 2º Ficam aprovados os seguintes limites de tolerância ao risco por faixa de valor:
I - Instrumentos com valores globais até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta
mil reais): nota de risco inferior a 0,9.
II - Instrumentos com valores globais entre R$ 750.000,00 (setecentos e
cinquenta mil reais) e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais): nota de risco inferior a 0,7.
III - Diretrizes, Princípios, Eixos, Objetivos estratégicos;"
Leia-se:
"Art 2º Ficam aprovados os seguintes limites de tolerância ao risco por faixa de valor:
I - Instrumentos com valores globais até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta
mil reais): nota de risco inferior a 0,9.
II - Instrumentos com valores globais entre R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta
mil reais) e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais): nota de risco inferior a 0,7."
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 5.888, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/56279 -
DPF/TLS/MS, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0146-63,
especializada
em
segurança
privada, na(s)
atividade(s)
de
Vigilância
Patrimonial,
Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Mato Grosso
do Sul com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF:
nº 1794/2024 (CNPJ nº 60.860.087/0146-63); nº 2299/2024 (CNPJ nº 60.860.087/0151-
20); 
nº 
1795/2024 
(CNPJ 
nº 
60.860.087/0148-25); 
nº 
1796/2024 
(CNPJ 
nº
60.860.087/0150-40) e nº 1837/2024 (CNPJ nº 60.860.087/0147-44).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.889, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/63605 -
DPF/ARU/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa RAIZEN ENERGIA S.A., CNPJ nº
08.070.508/0068-85, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
72 (setenta e duas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.891, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/67646 - DELESP/DREX/SR/P F/ R O,
resolve: CONCEDER autorização à empresa IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA, CNPJ nº 04.082.624/0028-76, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
16 (dezesseis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.892, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/67647 - DELESP/DREX/SR/P F/ R O,
resolve: CONCEDER autorização à empresa IRMAOS GONCALVES COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA, CNPJ nº 04.082.624/0030-90, sediada em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
24 (vinte e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.893, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2024/68722 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEGURPRO VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL S.A., CNPJ nº 25.278.459/0019-01, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
44 (quarenta e quatro) Munições calibre .380
42 (quarenta e duas) Munições calibre 12
654 (seiscentas e cinquenta e quatro) Munições calibre 38
20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização
2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.894, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/70694 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: CONCEDER autorização à empresa GARRA ESCOLTA ,
VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 04.262.215/0001-31, sediada no Espírito
Santo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
4 (quatro) Revólveres calibre 38
1723 (uma mil e setecentas e vinte e três) Munições calibre 38
250 (duzentas e cinquenta) Munições calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.895, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/72355 - DP F/ P G Z / P R ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
ANTONIO SERGIO RODRIGUES, CNPJ nº 81.685.950/0001-07 para atuar no Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.899, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/75936 - DELESP/DREX/SR/P F/ M G ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança
privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de
publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PRAÇA DOS AMIGOS FESTAS E
RECEPÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.948.458/0001-32 para atuar em Minas Gerais.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.900, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/76152 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, 
resolve:
CONCEDER 
autorização
à 
empresa
JUMPER
SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 26.886.266/0002-58, sediada no
Rio Grande do Sul, para adquirir:
Da empresa cedente GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, CNPJ
nº 50.087.022/0005-32:
37 (trinta e sete) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
588 (quinhentas e oitenta e oito) Munições calibre 38
12 
(doze) 
Armas 
de 
choque
elétrico 
de 
lançamento 
de 
dardos
energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.904, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/78248 -
DELESP/DREX/SR/PF/RR,
resolve: CONCEDER
autorização
à
empresa CENTRO
DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES DE RORAIMA LTDA, CNPJ nº 34.800.169/0001-48, sediada
em Roraima, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.905, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/78483 -
DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa COESP - ESCOLA DE
FORMAÇÃO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 25.255.631/0001-82,
sediada no Rio Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
6952 (seis mil e novecentas e cinquenta e duas) Munições calibre 38
46952 (quarenta e seis mil e novecentas e cinquenta e duas) Espoletas calibre 38
12170 (doze mil e cento e setenta) Gramas de pólvora
46952 (quarenta e seis mil e novecentos e cinquenta e dois) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 5.907, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/78875 -
DPF/CAS/SP,
resolve: CONCEDER
autorização à
empresa
JUNDFORCE CENTRO
DE
FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada
em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
18000 (dezoito mil) Espoletas calibre 38
4000 (quatro mil) Gramas de pólvora
18000 (dezoito mil) Projéteis calibre 38
1000 (uma mil) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI