DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 301,
DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida à imigrante HUI
LIU, RNM F305181Q, nacional da CHINA, nascido(a) em 07/09/1982, filho(a) de WEIYU
LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.047915/2024-87.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 302,
DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DONG
FAN, RNM G461016A, nacional da CHINA, nascido(a) em 20/03/1992, filho(a) de BO
FAN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.048288/2024-00.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 303,
DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante KOICHIRO NAKAO, RNM V9784738, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 03/09/1984, filho(a) de AKIKO NAKAO, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.051615/2024-01.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.863, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOU DIOUF - G407782-C, natural de Senegal, nascido(a) em 26 de junho de
1982, filho(a) de Cheikh Diouf e de Mareme Gueye Ndoye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0400205/2023);
ABDOURAHIME NDIAYE - G341337-9, natural do Senegal, nascido(a) em 3 de
outubro de 1981, filho(a) de Moustapha Ndiaye e de Marame Ndiaye, residente no Estado
de Pernambuco (Processo nº 235881.0394175/2023);
ACHRAF HALAWI - v641092-k, natural de Líbano, nascido(a) em 1 de abril de
1974, filho(a) de Mahmoud Halawi e filho(a) de Leila Kalakech, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0403326/2023);
AFEERA CHAUDHRY - G412797-i, natural de Paquistão, nascido(a) em 5 de julho
de 1995, filho(a) de Chaudhry Badar Munir e de Sajida Badar, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0437675/2023);
AHMAD KHADRA - G337715-G, natural da Síria, nascido(a) em 12 de setembro
de 1993, filho(a) de Sallah Eddin e de Rana, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0426335/2023);
AIDA BA - F659806-F, natural de Senegal, nascido(a) em 5 de novembro de
1992, filho(a) de Yoro Ba e de Ndondy Gadiaga, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0432911/2023);
AKINKUNMI OLAYINKA LAWSON - G246172-Y, natural da Nigéria, nascido(a) em
12 de julho de 1991, filho(a) de Olukayode Samuel Lawson e de Olabisi Solomon, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0437141/2023);
ALBERTO DIAZ CACERES SOUZA - F073011-3, natural de Cuba, nascido(a) em 2
de agosto de 1988, filho(a) de Alberto Maximo Diaz Hernandez e de Idania Caceres Suarez,
residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0403304/2023);
ALBERTO DIAZ CACERES SOUZA - F073011-3, natural de Cuba, nascido(a) em 2
de agosto de 1988, filho(a) de Alberto Maximo Diaz Hernandez e filho(a) de Idania Caceres
Suarez, residente no estado de Rondônia (Processo n°235881.0403304/2023);
ALEKSEI BELOGOLOV - F680475-2, natural de Rússia, nascido(a) em 14 de
outubro de 1991, filho(a) de Aleksandr Belogolov e de Anna Belogolova, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0443388/2023);
ALEXANDRA ERMOLAEVA - G399764-V, natural da Rússia, nascido(a) em 11 de
setembro de 1987, filho(a) de Sergey Ermolaev e de Tatiana Ermolaev, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0405499/2023);
ALEXANDRE ARMAND GUENDALINA MARIE MEEUS - G241266-D, natural da
Bélgica, nascido(a) em 2 de fevereiro de 1991, filho(a) de Philippe Ghisslain Meeus e de
Sibylle 
Du 
Chastel, 
residente 
no 
Estado 
de 
Pernambuco 
(Processo 
nº
235881.0412752/2023);
ALEXANDRE ARMAND GUENDALINA MARIE MEEUS - G241266-D, natural da
Bélgica, nascido(a) em 2 de fevereiro de 1991, filho(a) de Philippe Ghisslain Meeus e de
Sibylle
Du
Chastel,
residente 
no
Estado
de
Pernambuco
(Processo
n°235881.0412752/2023);
ALINA CECILIA SOSA - V556608-O, natural da Argentina, nascido(a) em 28 de
junho de 1981, filho(a) de Carlos Benito Sosa e filho(a) de Azucena Noemi Dalul, residente
no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0390295/2023);
AMSA AMAR - G456886-C, natural de Senegal, nascido(a) em 2 de abril de
1995, filho(a) de Serigne Modou Amar e de Guinda Amar, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0402581/2023);
AMSA AMAR - G456886-C, natural de Senegal, nascido(a) em 2 de abril de
1995, filho(a) de Serigne Modou Amar e filho(a) de Guinda Amar, residente no estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0402581/2023);
ANDREI NOVOSELSKII - F614235-7, natural da Rússia, nascido(a) em 23 de
novembro de 1985, filho(a) de Vadim Novoselskii e de Irina Novoselskaia, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0400370/2023);
ANDRES THENOR - G208025-O, natural de Haiti, nascido(a) em 16 de dezembro
de 1992, filho(a) de Jean Dieuvese Thenor e de Kenizan Saint Anne, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0406429/2023);
ANETHA GUERVILLE - G239545-C, natural de Haiti, nascido(a) em 30 de janeiro
de 1992, filho(a) de Jean Nadal Guerville e de Marie Yolande Clerge, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0415233/2023);
ANITHE CHARLES - G446729-Y, natural de Haiti, nascido(a) em 23 de setembro
de 1986, filho(a) de Aserge Charles e de Ghislaine Hilaire, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0493175/2024);
ANNA SUKIASYAN KUCHNIER - F409857-5, natural da Armênia, nascido(a) em 4
de janeiro de 1993, filho(a) de Samvel Sukiasyan e de Lydmila Grigoryan, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0411937/2023);
ANNA VASILYEVA NEVES DE MIRANDA - F389831-J, natural de Rússia, nascido(a)
em 25 de junho de 1994, filho(a) de Sergey Vasilyev e de Olga Vasilyeva, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0443866/2023);
ARAME KEBE FALL - G481523-I, natural de Senegal, nascido(a) em 6 de outubro
de 1983, filho(a) de Maniang e de Germaine Sambou, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0443836/2023);
ASIF JAMIL - G211839-A, natural do Paquistão, nascido(a) em 25 de abril de
1995, filho(a) de Muhammad Jamil e de Asia Bibi, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0445399/2023);
BASEL DAOUD - G350895-B, natural da Síria, nascido(a) em 15 de setembro de
1966, filho(a) de Deeb Daoud e de Atieh Alkak, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0417107/2023);
BRAHIM ERRGUYBI - V598862-D, natural de Marrocos, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1968, filho(a) de e de Fatna Bent Mohammad, residente no Distrito Fe d e r a l
(Processo nº 235881.0439257/2023);
CHEIKH LEYE - G415390-X, natural do Senegal, nascido(a) em 8 de fevereiro de
1993, filho(a) de Cheikh Leye e de Awa Diop, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0394299/2023);
CHRISTIAN ALEXANDER GALIANO HUAPALLA - V833827-I, natural do Peru,
nascido(a) em 24 de fevereiro de 1987, filho(a) de Jose Luis Galiano Malazque e de Juana
Natividad 
Huapalla 
Cheng,
residente 
no 
Estado 
de
Pernambuco 
(Processo
n°235881.0378993/2023);
CHRISTIE CHERAZARD JOSEPH - G228985-W, natural de Haiti, nascido(a) em 12
de outubro de 1986, filho(a) de Berlin Cherazard e filho(a) de Marie Carmene Dat,
residente no estado de Santa Catarina (Processo n°235881.0407753/2023);
CLAUDENA PIERRE - G139217-0, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de janeiro
de 1982, filho(a) de Paul Paulette, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0392922/2023);
CLAUDIN CHARLES - G085035-2, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
novembro de 1984, filho(a) de Clotaire Charles e de Louisanne Joseph, residente no estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0456836/2023);
CLAUDY JEAN PIERRE - G023386-J, natural de Haiti, nascido(a) em 22 de janeiro
de 1991, filho(a) de Jean Claude Jean Pierre e filho(a) de Daniella Souffrant, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0395647/2023);
CLEAFORD BOISROND - F214825-E, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de
fevereiro de 1991, filho(a) de Felicien Boisrond e de Enite Michaud, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0412361/2023);
DANIEL ALBERTO POMPETTI DI MARCO - V931377-Q, natural de Venezuela,
nascido(a) em 8 de setembro de 1985, filho(a) de Bruno Pompetti Lupinetti e de Maria Di
Marco De Pompetti, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0433959/2023);
DAWOOD AWALE - G378422-2, natural de Líbano, nascido(a) em 1 de janeiro
de 1985, filho(a) de Hassan Awale e de Mona Hassan, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0414598/2023);
DELIUS PIERRE - G206183-G, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de dezembro de
1970, filho(a) de Enoble Pierre e filho(a) de Olamise Alcenat, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0403489/2023);
DIANA JABER - F023143-G, natural do Líbano, nascido(a) em 16 de maio de
1986, filho(a) de Maaruf Jaber e de Amal Baradie, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0393486/2023);
DIEUNEL CANTAVE - G329738-0, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de janeiro de
1991, filho(a) de Dieunes Cantave e de Gerlia Jean, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0453785/2023);
DIOSMAR PACHECO PADRON - G357447-3, natural de Cuba, nascido(a) em 6 de
setembro de 1985, filho(a) de Osvaldo Pacheco Soler e de Albertina Padron Naranjo,
residente no Estado do Amazonas (Processo n°235881.0400038/2023);
DJA FRANCK LAGBRE - F073923-Y, natural de Costa do Marfim, nascido(a) em
27 de novembro de 1980, filho(a) de Bosse Lagbre e de dadie toty hortense, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0443646/2023);
DULUS DORVIL - G297028-6, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de agosto de
1975, filho(a) de Kerol Dorvil e de Lulianne Francois, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0419914/2023);
EDUARDO ANTONIO HERNANDEZ CABALLERO - G061613-K, natural de Cuba,
nascido(a) em 1 de dezembro de 1964, filho(a) de Antonio Maria Hernandez Gil e de Digna
Justa Caballero
Hernandez, residente no Estado
de Santa Catarina
(Processo nº
235881.0468349/2024);
ERICK JHOEL MALASQUEZ CASTILLO - Y279294-S, natural do Peru, nascido(a) em
11 de outubro de 1986, filho(a) de Jose Julio Malasquez Gamboa e de Rosa Digna Castillo
Munante, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0397859/2023);
ERNSO ZAMOR - F071639-4, natural de Haiti, nascido(a) em 16 de outubro de
1987, filho(a) de Thertilus Zamor e de Florencia Jean, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0404747/2023);
ESNAIDY ARIAS AGUILAR - G277624-2, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de
junho de 1983, filho(a) de Eusebio Arias Leyva e de Nivia Aguilar Nunez, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0428896/2023);
ESRAA HEDAIA AHMED MOHAMED ELSAID - F276430-S, natural do Egito,
nascido(a) em 1 de agosto de 1990, filho(a) de Hedaia Ahmed Mohamed Elsaid e de Nahla
Mohamed Aboelmagd Ebrahim Taman, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0415110/2023);
EVENSLEY DUMAS - G349364-3, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de outubro
de 2003, filho(a) de Evaloy Dumas e de Onguine Charlot, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0402530/2023);
FABIENNE JEAN CLEOPHAT - F254497-I, natural do Haiti, nascido(a) em 28 de
novembro de 1996, filho(a) de Muller Jean e de Marie Gladys Osie, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0443647/2023);
FABIENNE LOUIS - G300319-3, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de novembro
de 1991, filho(a) de Jean Robert Louis e de Margarette Saintil, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0405782/2023);
FABIO ROBERTO CORRALES VALENZUELA - G026222-Y, natural da Guatemala,
nascido(a) em 7 de novembro de 1967, filho(a) de Noel Enrique Corrales Guinea e de
Aminta
Valenzuela De
Corrales,
residente no
Estado
de
São Paulo
(Processo
n°235881.0401979/2023);
FAHEEM YOUNIS - G138045-7, natural do Paquistão, nascido(a) em 12 de
novembro de 1983, filho(a) de Muhammad Younis Khokhar e de Naseem Younis, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0415397/2023);
FALLOU DIOP - F233665-3, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de janeiro de
1983, filho(a) de Modou Diop e de Rama Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0400475/2023);
FATOU SOW - G431582-W, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de janeiro de
1982, filho(a) de Serigne Sow e de Ami Gadiaga, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0424770/2023);
FAUSTO ARIEL AMATO - W704309-F, natural de Itália, nascido(a) em 3 de março
de 1976, filho(a) de Giuseppe Amato e filho(a) de Irene Lidia Brezniw, residente no Estado
do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0369845/2023);
FERNNANDE JOSEPH COLLIFICIER - F443468-M, natural do Haiti, nascido(a) em
16 de dezembro de 1993, filho(a) de Fernand Joseph e de Carmen Jean Louis, residente no
Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0453405/2023);

                            

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