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DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
VELOUSE DOMINIQUE MICHEL - G286219-A, natural do Haiti, nascido(a) em 28
de julho de 1983, filho(a) de Tilouce Dominique e de Monise Beaubrun, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0406587/2023);
VELOUSE MICHEL - F141102-L, natural do Haiti, nascida em 21 de julho de
1982, filha(o) de Adelyne Michel, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0453572/2023);
Veronica Bravo Dieguez - V994768-Y, natural de Cuba, nascido(a) em 10 de
fevereiro de 1972, filho(a) de Luis Carlos Bravo Ferran e de Adaljisa Dieguez de las Cuebas,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0404729/2023);
VIKTORIIA IARTCEVA - F283901-0, natural da Rússia, nascido(a) em 19 de abril
de 1986, filho(a) de Viktor Kuprashevich e de Galina Kuprashevich, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0412840/2023);
VIKTORIIA IARTCEVA - F283901-0, natural da Rússia, nascido(a) em 19 de abril
de 1986, filho(a) de Viktor Kuprashevich e de Galina Kuprashevich, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0412840/2023);
VITIELLO JULES - G254588-7, natural de Haiti, nascido(a) em 20 de novembro
de 1994, filho(a) de Leclerc Jules e de Marie Sinette Desulma, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0401860/2023);
VIVIAN FLORA QUISPE QUISPE - G451442-0, natural de Bolívia, nascido(a) em
13 de junho de 1988, filho(a) de David Quispe Garcia e de Ana Maria Quispe Mamani,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0375615/2023);
WEETCHINA JEAN FRANCOIS DERIVAL - G204088-k, natural do Haiti, nascido(a)
em 15 de novembro de 2000, filho(a) de Davilus Jean Francois e de Marie Philina Polima
Jean Francois, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0410229/2023);
WILBENS PIERRE - G350046-J, natural de Haiti, nascido(a) em 26 de novembro
de 1989, filho(a) de Benice Pierre e de Claudine Nonor, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0417565/2023);
WOLCKY ARISTIDE - F292465-H, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de março de
1996, filho(a) de Jacques Aristide e de Ghislaine Pierre, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0415459/2023);
YADIRA OCAMPO DAVILA - G231142-0, natural do México, nascido(a) em 25 de
outubro de 1987, filho(a) de Rafael Ocampo Vargas e de Alicia Davila Rodriguez, residente
no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0395367/2023);
YADIRA PLACENCIA PUPO - V994705-L, natural de Cuba, nascida(o) em 1 de
janeiro de 1986, filha(o) de Pablo Placencia Anazco e de Odalis Pupo Marrero, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0452626/2023);
YANARA ARZUAGA GUERRA - G377350-6, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de
fevereiro de 1984, filho(a) de Alberto Arzuaga Santana e de Doris Primitiva Guerra
Santiesteban, 
residente 
no 
Estado 
do 
Rio 
Grande 
do 
Sul 
(Processo
nº235881.0399848/2023);
YOANDRIS VIELZA DE LA CRUZ - F024475-N, natural de Cuba, nascido(a) em 13
de janeiro de 1988, filho(a) de Hiran Vielza Rodriguez e de Magalys De La Cruz Nagera,
residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0421814/2023);
YURISLEIDIS LEGRA LEYVA - G377418-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de
julho de 1988, filho(a) de Angel Legra Hernandez e de Oneida Leyva Garlobo, residente no
Estado do Pará (Processo nº 235881.0393133/2023);
YVENEL DENIS - G268045-J, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de março de
1989, filho(a) de Jean Yves Denis e de Elda Samil, residente no Estado do Rio Grande do
Sul (Processo nº 235881.0413035/2023);
YVENEL DENIS - G268045-J, natural de Haiti, nascido(a) em 8 de março de 1989,
filho(a) de Jean Yves Denis e de Elda Samil, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0413035/2023) e
YVES SAINT CLAIR - G006448-K, natural de Haiti, nascido(a) em 6 de setembro
de 1978, filho(a) de Gracien Saint Clair e de Leonne Gleneus, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0392232/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.864, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANGIE LISSETTE ATOCHE PUELLES - V288955-X, natural do Peru, nascido(a) em
13 de outubro de 1990, filho(a) de Vicente Agustin Atoche Espinoza e de Maria Elizabeth
Puelles 
Bulnes, 
residente 
no 
Estado 
de 
Minas 
Gerais 
(Processo 
nº
235881.0446003/2023);
BASSAM HAMMOUD KHAMIS - Y257525-K, natural do Líbano, nascido(a) em 1
de maio de 1980, filho(a) de Hammoud Khamis e de Omsaoud Khamis, residente no Estado
de Goiás (Processo nº 235881.0400328/2023);
BISMARK ROSALES ROJAS - V363989-9, natural da Bolívia, nascido(a) em 22 de
dezembro de 1966, filho(a) de Isidro Rosales Flores e de Alejandrina Rojas De Rosales,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0409992/2023);
CARLOS ESTEBAN PADJAN - W438547-J, natural da Argentina, nascido(a) em 3
de maio de 1981, filho(a) de Carlos Padjan e de Nora Yolanda Ferrari De Padjan, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0402574/2023);
CHIA HUI LIN - V428260-G, natural de Taiwan, nascido(a) em 25 de abril de
1976, filho(a) de Kuo Chao Lin e de Chiu Hsiang Lui, residente no Estado do Mato Grosso
do Sul (Processo nº 235881.0447224/2023);
DELACRUZ ALVARENGA ARCE - V451553-I, natural do Paraguai, nascida em 3 de
maio de 1983, filha(o) de Juan Alberto Alvarenga e de Higinia Arce, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0437292/2023);
FERNANDO GABRIEL VALENZUELA AVILA - V325518-P, natural do Chile,
nascido(a) em 27 de maio de 1971, filho(a) de Francisco Fidel Valenzuela Morales e de
Irma De Las Mercedes Avila Pino, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0406798/2023);
GUILLERMO DEVITTA LAZAROFF - W003748-6, natural do Uruguai, nascido(a)
em 8 de outubro de 1972, filho(a) de Oscar Daniel Devitta Gonzalez e de Lothie Lazaroff
Farias 
De 
Devitta, 
residente 
no 
Estado
do 
Rio 
Grande 
do 
Sul 
(Processo
n°235881.0410353/2023);
HOUSSAM HAZZAA ABOU LTEIF - Y229490-L, natural do Líbano, nascido(a) em
20 de fevereiro de 1975, filho(a) de Hazzaa Abou Lteif e de Madilla Abou Lteif, residente
no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0412649/2023);
IBRAHIM MOHAMAD ZEAITER - Y231079-M, natural o Líbano, nascido(a) em 28
de dezembro de 1964, filho(a) de Mohamad Zeaiter e de Serreye Zeaiter, residente no
Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0419439/2023);
JACINTA CONCEPCION
BARCO MEJIA -
V323773-J, natural
do Equador,
nascida(o) em 16 de setembro de 1968, filha(o) de Eladio Barco e de Angela Mejia,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0421551/2023);
JEAN PAUL BACOLE BIANQUINCH - V589560-U, natural de Senegal, nascido(a)
em 8 de fevereiro de 1970, filho(a) de Bakanine Bianquinchi e de Antaneke Bianquinch,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0411446/2023);
JULIO PABLO REYES FERNANDEZ - V151064-H, natural do Peru, nascido(a) em
26 de julho de 1965, filho(a) de Alejandro Reyes Chavez e de Clara Fernandez De Reyes,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0409637/2023);
KAPIL GOYAL - V205384-2, natural de Índia, nascido(a) em 6 de novembro de
1977, filho(a) de Asha Ram Goyal e de Lajwanti Goyal, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 235881.0442170/2023);
KARIM ABDEL REDA MOUSSA - V221885-P, natural do Líbano, nascido(a) em 5
de março de 1974, filho(a) de Abdel Reda Moussa e de Abde Rammal, residente no Estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0429540/2023).
LUIS ROBERTO BRIZUELA FRIAS - V428848-J, natural de Cuba, nascido(a) em 18
de outubro de 1972, filho(a) de Luis Roberto Brizuela Alarcon e de Magalys Frias Garcia,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0399777/2023);
MACARENA URRESTARAZU DEVINCENZI - W166041-R, natural do Uruguai,
nascida em 28 de janeiro de 1971, filha(o) de Julio Maria Urrestarazu Lusiardo e de Martha
Noela Devincenzi Balbela De Urrestarazu, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0453394/2023);
MANUEL MATEUS JOSE GARCIA - V170572-S, natural da Angola, nascido(a) em
8 de março de 1973, filho(a) de MATEUS JOSE GARCIA e de CRISTINA DOMINGOS,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0409890/2023);
MARIA SELVA RUIZ DE DUARTE - Z321061-W, natural do Paraguai, nascido(a)
em 27 de julho de 1969, filho(a) de Crescencio Ruiz e de Atilana Aguero de Ruiz, residente
no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0438039/2023);
MARIANA MARTINEZ BATISTA - g092524-x, natural de Paraguai, nascido(a) em
13 de abril de 1971, filho(a) de Modesto Martinez e de Albina Batista De Martinez,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0413633/2023);
MARIANA MARTINEZ BATISTA - G092524-X, natural de Paraguai, nascido(a) em
13 de abril de 1971, filho(a) de Modesto Martinez e de Albina Batista De Martinez,
residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo n°235881.0413633/2023);
MICHEL MILIAN MESA - V178231-E, natural de Cuba, nascido em 18 de
setembro de 1974, filho de Adalberto Milian Henriquez e de Mirta Mesa Cabrera, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0404019/2023);
MIGUEL DANIEL DI MONACO - V433836-8, natural de Argentina, nascido(a) em
2 de abril de 1974, filho(a) de Domingo Di Monaco e de Franca Frontera, residente no
Estado do Paraná (Processo n 235881.0413581/2023);
MOHAMAD HUSSEIN MELHEM - V399693-J, natural do Líbano, nascido(a) em 10
de junho de 1970, filho(a) de Hussein Melhem e de Kadije Melhem, residente no Estado
do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0451227/2023);
NAWAL ALI ABBOUD - W219762-0, natural da Síria, nascido(a) em 10 de
setembro de 1951, filho(a) de Alle Hassan Abboud e de Cadige Mahmoud Ali Cchahoud,
residente no Estado de São Paulo (Processo n°235881.0318498/2022);
PATRICIO ALBERTO PEREZ PINTO - V437412-I, natural do Equador, nascido(a)
em 26 de outubro de 1988, filho(a) de Renan Patricio Perez e de Myrian Del Rosario Pinto,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo n°235881.0377198/2023);
PEDRO FRANCISCO ABREU CAMACHO - V331682-Q, natural de Venezuela,
nascido(a) em 14 de março de 1979, filho(a) de Pedro Francisco Abreu Arenas e de Myriam
Zuleyma Camacho De Abreu, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0412274/2023);
RAMAZAN LE VAILLANT - V488050-S, natural da França, nascido(a) em 20 de
outubro de 1973, filho(a) de Yasar Yilmaz e de Fatma Yilmaz, residente no Estado do Piauí
(Processo nº 235881.0444823/2023);
ROBERTO MOREIRA FIDALGO - V420800-D, natural da Espanha, nascido em 26
de janeiro de 1978, filho de Manuel Moreira Lopez e de Saladina Fidalgo Moreira,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0412830/2023);
ROBERTO MOREIRA FIDALGO - V420800-D, natural da Espanha, nascido(a) em
26 de janeiro de 1978, filho(a) de Manuel Moreira Lopez e de Saladina Fidalgo Moreira,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0412830/2023);
ROY CHICHESTER - V050443-L, natural da Guiana, nascido(a) em 5 de dezembro
de 1964, filho(a) de Charles James Chichester e de Violet Chapman Chichester, residente
no Estado do Pará (Processo nº 235881.0426525/2023);
SANDRA BATISTA LEONEL - V448635-O, natural do Paraguai, nascida(o) em 13
de agosto de 1976, filha(o) de Jose Luis Batista e de Nair Leonel, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0418259/2023);
SANTIAGO ELIAS SALAZAR - V415989-M, natural da Espanha, nascido(a) em 1
de fevereiro de 1973, filho(a) de Jose Luis Elias e de Rosa Maria Salazar, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0419204/2023);
SHIH CHIA CHIN - Y227322-F, natural de Taiwan, nascido(a) em 11 de dezembro
de 1969, filho(a) de Shih Jung Hua e de Shih Chang Tsai Mei, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº235881.0398605/2023);
TAREQ KHAMIS MOHD AHMAD - Y047953-J, natural de Estado da Palestina,
nascido(a) em 8 de dezembro de 1969, filho(a) de Kamis Mohmad Ahmad Kadan e Rasmiha
Musa Barki Qadan,
residente no estado do
Rio Grande do Sul
(Processo nº
235881.0429650/2023);
VALENTIM JOSE FIALHO BARRINHA DA CRUZ - V532686-0, natural de Portugal,
nascido(a) em 7 de setembro de 1975, filho(a) de José Francisco Barrunha Cruz e de
Aurora
Maria Fialho
Castilho, residente
no
Estado da
Paraíba (Processo
nº
235881.0427486/2023);
WANDERLEY FELIX CARRILLO VALDA - W157784-J, natural da Bolívia, nascido(a)
em 29 de junho de 1981, filho(a) de Felix Carrillo Salvatierra e de Sonia Mabel Valda De
Carrillo, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0424657/2023);
YADIRA DIAZ GALEANO - V179082-0, natural da Colômbia, nascido(a) em 27 de
agosto de 1968, filho(a) de Camilo Diaz Camacho e de Beatriz Galeno Castillo, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0412669/2023);
YADIRA DIAZ GALEANO - V179082-0, natural da Colômbia, nascido(a) em 27 de
agosto de 1968, filho(a) de Camilo Diaz Camacho e de Beatriz Galeno Castillo, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0412669/2023);
YOUSSEF HUSSEIN ISMAIL - Y042790-9, natural do Líbano, nascido(a) em 11 de
outubro de 1967, filho(a) de Hussein Ismail e de Fayeze Saheli, residente no Estado do
Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0449194/2023) e
YU YUANYUAN - V393596-A, natural da China, nascido(a) em 22 de maio de
1981, filho(a) de YU JI XIE e de LIANG QIONG XI, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0418594/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.865, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AMAYA MARIED OROPEZA FERMIN - F265299-B, natural da Venezuela, nascida
em 29 de novembro de 2016, filha de Edgar Rolando Oropeza Bogarin e filha de Maria
Fernanda Fermin Marin, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0523661/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ

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