DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.817, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria
MME
nº 318,
de
1º
de agosto
de
2018, o
que
consta
no Processo
nº
48340.002574/2024-73, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica,
conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO I
.
.Dados dos Interessados
.Dados dos Projetos
.
.Nome empresarial
.CNPJ
.Nome
do
Projeto
.Código
Único
do
Empreendimento de Geração
- CEG
.Ato Autorizativo
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 3
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 4 4 - 2 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.359, de 08/09/2023
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 4
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 4 5 - 0 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.360, de 08/09/2023
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 5
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 4 6 - 9 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.361, de 08/09/2023
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 9
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 5 5 - 8 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.364, de 08/09/2023
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 11
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 5 7 - 4 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.366, de 08/09/2023
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 12
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 5 8 - 2 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.367, de 08/09/2023
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 16
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 6 2 - 0 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.371 de 08/09/2023
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 17
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 6 3 - 9 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.372 de 08/09/2023
. .Vento
Pampeiro
Empreendimentos
de
Energia Renovável S.A.
.38.005.792/0001-60
.EOL
Três
Divisas 18
.EO L . C V . R S . 0 5 2 1 6 4 - 7 . 0 1
.Despacho
ANEEL
nº
3.373, de 08/09/2023
. .Canápolis
Açucar
e
Etanol S.A.
.28.144.326/0001-01
.UTE
Canápolis 2
.UTE.AI.MG.047221-2.01
.Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
10.949,
de
07/12/2021
. .Kroma Gestao e Servicos
em
Energia
Eletrica
LTDA .
.03.621.576/0001-64
.UFV Colinas
1
.UFV.RS.BA .051521-3.01
.Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
14.703,
de
09/05/2023
. .Kroma Gestao e Servicos
em
Energia
Eletrica
LTDA .
.03.621.576/0001-64
.UFV Colinas
2
.UFV.RS.BA .051522-1.01
.Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
14.704,
de
09/05/2023
. .Kroma Gestao e Servicos
em
Energia
Eletrica
LTDA .
.03.621.576/0001-64
.UFV Colinas
3
.UFV.RS.BA .051523-0.01
.Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
14.705,
de
09/05/2023
. .Calango Solar 1 Energia
Renovável S.A.
.34.211.655/0001-20
.UFV Calango
Solar 1
.UFV.RS.RN.045041- 3.01
.Despacho
ANEEL
nº
4.088, de 27/10/2023
. .Calango Solar 2 Energia
Renovável S.A.
.34.210.546/0001-99
.UFV Calango
Solar 2
.UFV.RS.RN.045043- 0.01
.Despacho
ANEEL
nº
4.086, de 27/10/2023
. .Cachoeira
Energia
Eletrica LTDA.
.36.132.994/0001-47
.PCH
Cachoeira
.P C H . P H . T O. 0 3 5 3 8 4 - 1 . 0 1
.Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
12.298,
de
26/07/2022
. .UFV Riacho Geração de
Energia Elétrica LTDA.
.51.374.868/0001-92
.UFV RIACHO
I
.UFV.RS.MG.046916-5.01
.Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
11.737,
de
26/04/2022
. .UFV Riacho Geração de
Energia Elétrica LTDA.
.51.374.868/0001-92
.UFV RIACHO
II
.UFV.RS.MG.046917-3.01
.Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
11.738,
de
26/04/2022
.
Quanta Geração S/A.
07.642.982/0001-64
PCH Tombos
PCH.PH.MG.002856-8.01
.Decreto s/nº,
de 4
de
dezembro
de
1996,
Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
753,
de
28/11/2006,
. .
.
.
.
.Resolução
autorizativa
ANEEL
nº
6.195,
de
14/02/2017 e a Resolução
Autorizativa
ANEEL
nº
10.928, de 7/02/2017
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.419, DE 30 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo:
48500.003109/2023-99.
Interessada: Transmissora
Aliança
de
Energia Elétrica S.A. - Taesa CNPJ nº 07.859.971/0001-30 Objeto: Alterar a Resolução
Autorizativa nº 14.819, de 15 de agosto de 2023, que autorizou a Transmissora Aliança
de Energia Elétrica S.A. - Taesa a implantar reforços em instalações de transmissão sob
sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas
da Receita Anual Permitida - RAP. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam
dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 2.284, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
o que consta do processo 48500.004232/2020-84 e 48500.004235/2020-18, decide:
conhecer, para, no mérito, (i) dar provimento ao pedido de medida cautelar
interposto pelas Coremas I Geração de Energia SPE S.A cadastrada sob CNPJ:
14.285.232/0001-48, Coremas II Geração de Energia SPE S.A cadastrada sob CNPJ:
14.285.242/0001-83 e a Coremas III Geração de Energia SPE S.A cadastrada sob CNPJ:
24.342.513/0001-49 a fim de determinar às SPEs Coremas IV a VIII que ressarçam
financeiramente às SPEs Coremas I a III, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas
a partir da data da publicação da presente decisão, os valores referentes ao
compartilhamento das instalações das SPEs Coremas I a III pelas SPEs Coremas IV a
VIII; e (ii) na hipótese de não cumprimento da referida determinação no prazo fixado,
determina-se, desde
já, que
o Operador
Nacional do
Sistema -
ONS adote,
imediatamente, as providências necessárias para que seja feita a desconexão elétrica
das usinas das Requeridas, enquanto não realizado o pagamento do ressarcimento em
questão, em observância ao item 5.1.2 da Seção 5.1 do Módulo 5 das Regras dos
Serviços de Transmissão, assim como ao comando previsto no Despacho ANEEL nº 274,
2024, estabelecendo-se igualmente, desde já, a impossibilidade de prorrogação do
prazo ora fixado diante da gravidade da conduta do agente devedor.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.303, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
Processos nº listados no Anexo I. Interessadas: listadas no Anexo I. Decisão:
alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV listadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.269, de 5 de agosto de 2024, constante no Processo nº
48500.001390/2024-14, e outros, publicado no Diário Oficial da União de 6 de agosto de
2024, seção 1, p. 149, v. 162, n. 150., foram alterados os anexos I e II. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.307, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 48500.006256/2023-11. Interessado: Usina Fotovoltaica Irece Ltda,
CNPJ nº 38.227.275/0001-35 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de
Outorga - DRO da Centrais Geradoras UFV relacionadas na íntegra deste Despacho,
localizadas no município de São Gabriel, no Estado da Bahia. A íntegra deste Despacho
consta
nos
autos
e
estará
disponível
no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 2.305, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002844/2011-41,
decide:
suspender parcialmente, no montante de 131.510,00 kW, da modalidade de
Autoprodutor de Energia Elétrica - APE, a operação comercial da UTE Do Atlântico, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RJ.029587-6.01, ficando sua potência
instalada limitada a 358.490,00 kW, no Município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro, outorgada à Ternium Brasil Ltda, a partir da publicação do presente despacho.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHO Nº 2.306, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002544/2024-87,
decide:
suspender, de forma retroativa ao período de 01 de julho de 2022 até 31 de
dezembro de 2023, a operação comercial da unidade geradora UG 3 da UTE Veolia Iperó,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.RU. SP.049624-3.01, com
potência unitária de 1.560,00 kW, no município de Iperó, no estado de São Paulo,
outorgada à Veolia Energia LTDA.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
13 de agosto de 2024.
Nº 2.316 - Processo nº: 48500.004279/2022-18. Interessados: VENTOS DE SÃO
ZACARIAS 08 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL
Ventos de São Zacarias 08. Unidades Geradoras: UG8 de 5.700,00 kW. Localização:
Municípios de Araripina e Simões, nos estados de Pernambuco e do Piauí.
Nº 2.317 - Processo nº: 48500.004284/2022-12. Interessados: VENTOS DE SÃO
ZACARIAS 02 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL
Ventos de São Zacarias 02. Unidades Geradoras: UG3 de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Simões, no estado do Piauí.
Nº 2.318 - Processo nº: 48500.001900/2021-01. Interessados: EÓLICA BREJINHOS B S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Brejinhos B. Unidades Geradoras: UG1 e
UG3, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia.
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