DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 176/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.310/1983-LM AGUAS LTDA-OF. N°13708/2024/DIFIS-SC/ANM
815.032/1986-TECNARGILAS 
MINERACAO
E 
BENEFICIAMENTO
LTDA 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°30301/2024/DIFIS-SC/ANM
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
815.310/1983-LM AGUAS LTDA- Arrendatário:Água Mineral Rio D`Ouro Ltda- CNPJ
43.896.227/0001-70 - Termino do arrendamento: 31/10/2027
Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)
815.298/2012-ROBERTA PANNO-Gnaisse
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.301/2009-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
1428/2009 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 05/03/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.474/2016-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°31718/2024/DIOUT-SC/ANM e
31719/2024/DIOUT-SC/ANM
816.234/1996-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°31869/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.283/2023-PAVIPLAN 
PAVIMENTACAO 
LTDA-OF. 
N°31858/2024/DIOUT-
SC/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
815.260/2018-LAGOA CORTADA URBANIZADORA LTDA ME
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 177/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de
30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com
base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição
de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 13/2024 - Processo ADM GM 915.660/2021 - Titular: SAN MARCOS
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - Substância(s):
Argila - Processos Agrupados:
815.308/2010 e 815.641/2014
JESSE OTTO FREITAS
D ES P AC H O
Relação nº 178/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
817.865/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°31710/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.000/1983-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°32107/2024/DIFIS-
SC/ANM
003.668/1961-MINERAÇÃO 
NOSSA 
SENHORA
DO 
CARMO 
LTDA-OF.
N°32138/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.319/2014-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°31967/2024/DIOUT-SC/ANM
815.136/2014-UNIMIN DO BRASIL LTDA-OF. N°32097/2024/DIOUT-SC/ANM e
32100/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
815.577/2005-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- Alvará n°Parte do Alvará de
Pesquisa nº 12847/2005 - Cessionario:.815104/2020-G.r. Mineradora de Areia Ltda. CNPJ-
CNPJ 85.190.668/0001-00
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.074/2002-RIBEIRAO DO COBRE EXTRACAO, COMERCIO, TRANSPORTES E
REPRESENTACAO DE MINERIOS LTDA- Alvará nº 6966 n° 2002 - Cessionário: Ribeirão
Mineradora Ltda- CNPJ 11.419.126/0001-11
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
815.090/2024-VANDERLEI MANOEL ZENI
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.059/2017-MINERADORA VARGEAO LTDA-OF. N°32057/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 86/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.327/2024 - PROMENG - SERVICOS DE CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA. -
ALVARÁ Nº 6493/2024 - Destacado do Processo 48053.820052/2020-68 - ALVARÁ Nº Alvará n°
1735/2020 - Vencimento em 30/09/2024
820.316/2024 - OKIANOS EMPREENDIMENTOS LTDA. - ALVARÁ Nº 6491/2024 -
Destacado do Processo 48402.820380/2016-71 - ALVARÁ Nº Alvará nº 10312/2016 -
Vencimento em 30/09/2024
820.323/2024 - OKIANOS EMPREENDIMENTOS LTDA. - ALVARÁ Nº 6492/2024 -
Destacado do Processo 48402.820380/2016-71 - ALVARÁ Nº Alvará nº 10312/2016 -
Vencimento em 30/09/2024
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.079/2014-W R DIAS SILVA LTDA-OF. N°31986/2024
CLAUTON FONSECA SAMPAIO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 236/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
810.445/2024-SANTOS EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA
810.506/2022-GUSTAVO ALMEIDA SARAIVA LTDA
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
810.989/2021-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Alvará
N°84/2022
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
810.365/2020-BOLOGNESI INFRA-ESTRUTURA LTDA
Autoriza transformação do
regime de Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
810.365/2020-BOLOGNESI INFRA-ESTRUTURA LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
810.012/2017-ARGISUL MINERACAO LTDA
810.422/2016-ARGISUL MINERACAO LTDA
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230)
810.162/2011- MINERAÇÃO RS LTDA.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
811.085/2008-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-OF. N°31707/2024
811.085/2008-J. FUHRMANN & CIA LTDA.-OF. N°31708/2024
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
810.656/2003-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Nega o englobamento de áreas contíguas(1197)
810.001/2013-MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA
810.680/2021-MEDEIROS & SCHWINGEL LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.022/2023-AVENSI CONSTRUTORA S/A-OF. N°31335/2024
810.409/1987-TONIOLO,
BUSNELLO 
S/A
-
TUNEIS, 
TERRAPLENAGENS
E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°31455/2024
811.110/2021-RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASIL-OF. N°31805/2024
810.012/2015-GOUFE MINERACAO - EIRELI-OF. N°31821/2024
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
811.003/2010-BRITAGEM GPM LTDA.- Registro de Licença N° 1/2011 - Vencimento
em 19/07/2028
810.079/2020-AREEIRA VITÓRIA LTDA.- Registro de Licença N° 27/2024 -
Vencimento em 12/07/2026
810.080/2020-AREEIRA VITÓRIA LTDA.- Registro de Licença N° 44/2024 -
Vencimento em 12/07/2026
811.088/2012-PEDRO AFONSO ALMEIDA DE SALLES JUNIOR- Registro de Licença N°
141/2020 - Vencimento em 16/04/2028
811.133/2009-GUIDO EINHARDT - ME- Registro de Licença N° 153/2010 -
Vencimento em 30/07/2028
811.110/2021-RICARDO LUIZ MONTEIRO BRASIL- Registro de Licença N° 114/2023 -
Vencimento em 29/07/2028
Fase de Registro de Extração
Determina arquivamento definitivo do processo(951)
810.367/2021-MUNICIPIO DE ALECRIM
810.373/2021-MUNICIPIO DE ALECRIM
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
810.435/2019-INDEPENDENCIA PREFEITURA-Registro de Extração N°36/2020 de
12/03/2020
810.482/2017-MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA-Registro de Extração N°118/2017
de 25/07/2017
810.159/2021-MUNICIPIO DE UNIAO DA SERRA-Registro de Extração N°46/2021 de
13/05/2021
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.062/1997-LVP MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°31220/2024
810.248/2007-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°31278/2024
810.791/2021-MARIO RAZZERA E CIA LTDA-OF. N°31369/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.248/2007-CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°31280/2024
810.506/2011-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°31926/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
810.623/2024-SANTOS EXTRACAO E BRITAMENTO LTDA
810.176/2021-ANITA DA SILVA KOTTWITZ
810.640/2024-GUSTAVO ALMEIDA SARAIVA LTDA
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
810.560/2024-AREAL MINAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
810.490/2015-LEONARDO LUIS DE SOUZA TRANSPORTES ME-OF. N°31461/2024
811.033/2021-AMPESSAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA-OF. N°31804/2024
810.389/2024-BALDUINO ANTONIO BRUSKI-OF. N°31807/2024
810.614/2024-MINERADORA DO ANGICO E CIA LTDA-OF. N°31810/2024
810.601/2024-SANTANA E CIA LTDA-OF. N°31811/2024
810.594/2024-MINE MINERACAO E SERVICOS LTDA.-OF. N°31813/2024
810.586/2024-PEDRO AMORETTI DA SILVA E CIA LTDA-OF. N°31814/2024
810.585/2024-PEDRO AMORETTI DA SILVA E CIA LTDA-OF. N°31815/2024
810.578/2024-PAULO S. G. BERNAR-OF. N°31816/2024
810.402/2024-IGCOM MINERACAO E CONCRETO LTDA-OF. N°31818/2024
810.794/2022-PETRA BRITAGEM LTDA-OF. N°31819/2024
810.168/2024-COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°31820/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
810.785/2020-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.274/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°31067/2024
810.262/2024-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-OF. N°31070/2024
810.266/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°31074/2024
810.257/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°31082/2024
810.272/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°31321/2024
810.254/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°31324/2024
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
810.391/2024-ESCAVACOES VIAMAO LTDA
810.405/2024-GLESIO REMI MILITZ DE SOUZA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.610/2024-MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL-OF. N°31415/2024
810.616/2024-MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO-OF. N°31802/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino