DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL
E DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
D ES P AC H O
Relação nº 9/2024
Fase de Disponibilidade
Indefere 
requerimento
de 
habilitação 
a 
área
disponibilidade 
-
Ed i t a l / P e s q u i s a ( 3 1 3 )
815.428/1986-CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A
No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO
habilitados:(2086)
815.428/1986- FLORESTA S/A
declara
PRIORITÁRIO,
pretendente
da 
área
em
disponibilidade
para
pesquisa(303)
815.428/1986-FLORESTA S/A- Substância Aprovada:Turfa
DAVID SIQUEIRA FONSECA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.534, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831339/2024-37-MSM-MINERACAO SERRA DA MOEDA LTDA (Documento
SEI: 13939274)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.535, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870977/2024-74-GOLDCARBON LTDA (Documento SEI: 13939276)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.536, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.870976/2024-20-GOLDCARBON LTDA (Documento SEI: 13939277)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.537, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850441/2024-91-NOBRE MINERACAO LTDA (Documento SEI: 13939280)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 6.538, DE 10 DE AGOSTO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.831344/2024-40-ARP CRISTAIS LTDA (Documento SEI: 13947473)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48069.826283/2024-30-PEDRO 
GRUNAUER
KASSAB 
(Documento
SEI:
13947443)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 464, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.217608/2024-03, resolve: autorizar a empresa REFRATEK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS REFRATARIOS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior
no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
.CNPJ
.
.82.153.396/0001-71
.
.82.153.396/0002-52
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 465, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº
48610.219186/2024-01, resolve:
autorizar a
empresa EXXONMOBIL
EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA. a exercer a atividade de agente de comércio exterior nos
CNPJs listados abaixo.
.
.CNPJ
.
.04.033.958/0003-00
.
.04.033.958/0018-88
.
.04.033.958/0019-69
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 466, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo
nº 48610.213535/2024-72,
resolve: autorizar
a
empresa METAL
HORSE
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - CNPJ nº
19.090.122/0001-44, a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 886, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso II, e o que consta do
processo nº 48610.212960/2019-87, torna pública a revogação da autorização SDL-ANP
nº 638, de 4 de outubro de 2021, da sociedade TRANSPORTADORA AMAZÔNIA DIESEL
LTDA, CNPJ nº 63.830.889/0001-54, para o operar instalação de transportador
revendedor retalhista, bem como da Autorização ANP nº 580, de 22 de setembro de
2010 para o exercício da atividade de transportador revendedor retalhista nos termos
do art. 15, inciso II, alínea "e" c/c art. 4ª inciso XI da Resolução ANP nº 938/2023.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 24,
inciso II, alínea "a", as disposições do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº
960/2023, e o que consta do processo nº 48610.207874/2024-10, torna pública a revogação
da Autorização SDL-ANP nº 104, de 26 de junho de 2001, Autorização SDL-ANP nº 886, de
22 de novembro de 2023, Despacho do Diretor Geral nº 203, de 21 de fevereiro de 2001,
Despacho do Diretor Geral nº 204, de 21 de fevereiro de 2001 e Autorização nº 562, de 15
de junho 2015, todos os atos referentes ao CNPJ da pessoa jurídica de nº 03.908.643/0001-
26; Autorização SDL-ANP nº 927, de 15 de setembro 2015, referente ao CNPJ filial nº
03.908.643/0002-07; Autorização SDL-ANP nº 169, de 8 de março de 2023, e Autorização
SDL-ANP nº 170, de 8 de março de 2023, referentes ao CNPJ filial de nº 03.908.643/0005-
50; Autorização SDL-ANP nº 577, de 17 de setembro de 2021, referente ao CNPJ nº
03.908.643/0006-30 de filial; Autorização SDL-ANP nº 448, de 27 de julho de 2021, referente
ao CNPJ filial nº 03.908.643/0007-11; Autorização SDL-ANP nº 985, de 27 de dezembro de
2023, referente ao CNPJ filial nº 03.908.643/0008-00, todos os atos anteriormente
outorgados à sociedade WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 03.908.643/0001-26, para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 888, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o deferimento do pedido de reconsideração de decisão judicial
anteriormente proferida no agravo de instrumento em trâmite no Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, processo judicial nº 1024260-22.2024.4.01.0000, torna pública a
revogação do Despacho SDL-ANP nº 885, de 9 de agosto de 2024, restabelecendo os
efeitos da decisão administrativa consubstanciada no Despacho SDL-ANP nº 771, de 11
de julho de 2024.
DIOGO VALERIO
D ES P AC H O
Relação nº 245/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.488/2015-FONTE 
DE 
FATIMA 
INDUSTRIA
DE 
BEBIDAS 
LTDA-OF.
N°31919/2024
810.675/2013-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°31937/2024
811.422/2014-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N°31929/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
810.875/2015-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°31907/2024
810.578/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°31899/2024
810.675/2013-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°31938/2024
811.422/2014-SOLO 
MINERAL 
EXTRAÇÃO 
DE
AREIA 
LTDA 
ME-OF.
N°31930/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.622/2024-MUNICÍPIO DE MARATÁ-OF. N°31924/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino