DOU 13/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 155, terça-feira, 13 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
O INSS fará a publicação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados de sua assinatura e em Boletim de Serviço
Eletrônico.
E, para firmeza e prova de assim haverem entre si ajustado e acordado, o
presente
Termo
Aditivo
é
assinado eletronicamente
pelas
partes,
na
cidade
de
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ / U F.
NOME DA AUTORIDADE
Cargo
NOME
CPF nº
ANEXO IV
MINUTA DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Unidade Gestora: ________
CONTRATO Nº __/____
TERMO ADITIVO Nº __/_____
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº __/____
__º TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI FAZEM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS E, COMO LOCADOR, ___________________________, NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular, o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, adiante designado somente INSS, Autárquica Federal, vinculado ao Ministério da
Previdência Social, criado na forma da autorização legislativa contida no art. 17 da Lei nº
8.029, de 12 de abril de 1990, e reestruturado pelo Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra "2", Bloco "O", em Brasília/DF, por
meio 
da
Superintendência 
Regional
___________, 
situada
na
_______________________________, CNPJ nº __________________, representado neste
ato por seu Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sr. (a),
______________, CPF nº _______________, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "f" do inciso III do parágrafo único do art. 240 do Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, vem apostilar o
Contrato de Locação nº ___________________, doravante denominado CONTRATO
ORIGINAL, 
celebrado
com 
a
empresa 
_____________________________________,
[qualificação jurídica da empresa], doravante denominado apenas LOCADOR, nesse ato
representada por seu (cargo), Sr. , CPF nº , no uso das atribuições que lhe conferem o (art.
x do Estatuto da Empresa ou Procuração ...), considerando a possibilidade de prorrogação
de vigência contratual prevista na Cláusula ___ do contrato, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência
estabelecido na Cláusula ______ do Contrato, por _________ (______) meses, para o
período de __/__/____ a __/__/____.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do aluguel mensal é de R$ _______ (_____________), perfazendo o
valor global de R$ ______ (__________ ).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas inerentes ao presente Termo Aditivo correrão por conta da
dotação orçamentária do INSS para o exercício de 20__, sob a seguinte classificação:
Programa de Trabalho: __________, Natureza da Despesa: ___________, Fonte:
_____________, Plano Interno: ___________, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº
_________________, de __/__/20__, no valor total de R$ ________________.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do CONTRATO ORIGINAL não
atingidas pela alteração introduzida por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
O INSS fará a publicação do presente Termo Aditivo no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados de sua assinatura e em Boletim de Serviço
Eletrônico.
E, para firmeza e prova de assim haverem entre si ajustado e acordado, o
presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
NOME DA AUTORIDADE
Cargo
NOME
CPF nº
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.737, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Inclui a Tabela 09 no Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, que
estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e execução de
atividades.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.304994/2020-18, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.286, de 5 de abril de 2021, republicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2021, passa a vigorar com a inclusão
da Tabela 09, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
ANEXO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021
Tabela 09. Serviços novos e suas respectivas linhas de trabalho
. .
.#Nome do serviço
.Código
.Linha 
de
trabalho
.Pontuação
ao 
concluir
tarefa
.Pontuação
ao fazer a
primeira
exigência
.Pontuação 
ao
criar 
primeira
subtarefa
. .1
.Liberação de Duplicidade - LIBDUP
.16615
.APS
.0,25
.0,00
.0,00
. .2
.JUD - Calcular GPS de Complementação ou Decadente
.16935
.C e a b / DJ
.0,80
.0,00
.0,00
. .3
.JUD - Encontro de Contas acima de 12 meses
.16936
.C e a b / DJ
.0,50
.0,00
.0,00
. .4
.JUD - Encontro de Contas até 12 meses
.16937
.C e a b / DJ
.0,30
.0,00
.0,00
. .5
.JUD - Restabelecer Benefício Pensão por Morte
.16955
.C e a b / DJ
.0,85
.0,00
.0,00
. .6
.JUD - Revisar Inclusão Reclamatória Trabalhista
.16938
.C e a b / DJ
.1,40
.0,00
.0,00
. .7
.Qualificação da Folha de Pagamento_SVCBEN/Painel QDBEN_Inconsistências BATINV (BATINV)
.16775
.Ceab/MAN
.0,25
.0,00
.0,00
. .8
.Retorno ao Trabalho_Aposentadoria por Incapacidade Permanente
.16795
.Ceab/MAN
.0,00
.0,00
.0,00
. .9
.Retorno ao Trabalho_Auxílio por Incapacidade Temporária_vínculo deu origem ao benefício
.16815
.Ceab/MAN
.0,00
.0,00
.0,00
. .10
.Retorno
ao
Trabalho_Auxílio
por
Incapacidade Temporária_vínculo
não
deu
origem ao
benefício
.16835
.Ceab/MAN
.0,00
.0,00
.0,00
. .11
.Retorno ao Trabalho_LOAS_Amparos_Renda Mensal Vitalícia
.16855
.Ceab/MAN
.0,00
.0,00
.0,00
. .12
.Inconsistências referentes à cessação da invalidez
.16856
.Ceab/MAN
.0,00
.0,00
.0,00
. .13
.BATPEN_Confirmação de titularidade
.16875
.Ceab/MAN
.0,00
.0,00
.0,00
. .14
.BATPEN_Não houve confirmação de titularidade em todos os dados
.16895
.Ceab/MAN
.0,00
.0,00
.0,00
. .15
.RPPU - Manutenção - Pagamento de Resíduo - Entidade
.14705
.Dirben
.3,69
.0,20
.0,00
. .16
.RPPU - Reversão de Crédito
.16915
.Dirben
.2,94
.0,00
.0,00
. .17
.Análise de Processo - Auxiliar Local
.8604
.Dirben
.0,00
.0,00
.0,00
. .18
.Atualização do CNIS - Auxiliar Local
.8603
.Dirben
.0,00
.0,00
.0,00
. .19
.Atualizar cadastro - auxiliar local
.8617
.Dirben
.0,35
.0,00
.0,00
. .20
.Atualizar vínculos e remunerações - auxiliar local
.8605
.Dirben
.0,53
.0,00
.0,00
. .21
.Incluir/alterar/excluir - Acumula
.13896
.Ceab/MAN
.0,25
.0,05
.0,00
. .22
.Aposentadoria por Tempo de Contribuição
.3372
.Ceab/RD
.1,45
.0,20
.Antecipa 0,80
. .23
.Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Aposentadorias
.17557
.Ceab/RD
.1,42
.0,20
.0,20
. .24
.Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/BI
.17575
.Ceab/RD
.1,22
.0,20
.0,20
. .25
.Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Defeso
.17555
.Ceab/RD
.0,61
.0,20
.0,20
. .26
.Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Loas
.17556
.Ceab/RD
.1,22
.0,20
.0,20
. .27
.Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Outros
.17615
.Ceab/RD
.1,22
.0,20
.0,20
. .28
.Recurso - Acórdão com Implantação de Benefício/Pensões
.17595
.Ceab/RD
.1,22
.0,20
.0,20
. .29
.Recurso - Acórdão sem Implantação de Benefício
.17535
.Ceab/RD
.0,76
.0,20
.0,20
. .30
.Acertos para Análise - BI Urbano
.17436
.Ceab/RD
.0,33
.0,20
.0,00
. .31
.Benefício por Incapacidade
.17437
.Ceab/RD
.0,00
.0,00
.0,00
. .32
.Acertos para integração - BI
.17455
.Ceab/RD
.0,30
.0,20
.0,00
. .33
.Acertos para Análise - BI Rural
.17456
.Ceab/RD
.0,50
.0,20
.0,00
. .34
.Revisão de Ofício - Benefício por Incapacidade
.17475
.Ceab/RD
.0,60
.0,20
.0,00
. .35
.Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade
.17635
.Ceab/RD
.0,00
.0,00
.0,00
. .36
.Acertos pós-pericia SIBE - Rural
.17776
.Ceab/RD
.0,50
.0,20
.0,00
. .37
.Acertos pós-pericia SIBE - Urbano
.17775
.Ceab/RD
.0,30
.0,20
.0,00
. .38
.Cadastrar Salário-Família - Benefício por Incapacidade
.17655
.Ceab/RD
.0,25
.0,05
.0,00