DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 156
Brasília - DF, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 22
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 76
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 87
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 90
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 93
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 100
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 104
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 108
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 108
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 109
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 109
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 111
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 111
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 121
Ministério dos Transportes................................................................................................... 135
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 162
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 163
Ministério Público da União................................................................................................. 164
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 165
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 166
Poder Legislativo ................................................................................................................... 166
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 167
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 181
Ineditoriais ............................................................................................................................. 188
.................................. Esta edição é composta de 279 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.002702/2024-16.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 04.947.601/0001-67 - RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, por
alocação de perfil profissional de ti vinculado ao alcance de resultados, sem dedicação
exclusiva de mão de obra, sob demanda, conforme modalidade prevista na portaria
sgd/mgi n° 750, de 2023, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes,
implantação, evolução, manutenção, sustentação e garantia de qualidade relacionadas ao
ciclo de vida de software, adotando-se práticas ágeis aderentes ao processo de software,
conforme condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 18/08/2024 a
18/08/2025. Valor Total: R$ 4.897.495,20. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.001214/2024-91.
Pregão Nº 41/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 
24.425.034/0001-96
- 
JAMC 
CONSULTORIA 
E
REPRESENTACAO 
DE
SOFTWARE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
solução de proteção e otimização de dados para ambiente on premise e na nuvem,
com suporte oficial do fabricante, na forma de subscrição, pelo período de 5 cinco
anos, a fim de garantir a continuidade do negócio da imprensa nacional, conforme
es-pecificações técnicas,
condições e prazos
definidos no
anexo i -
termo de
re-ferência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a
11/07/2029. Valor Total: R$ 146.918,90. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO EMPENHO Nº 70/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.010325/2022-42. Contratante: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.
Contratado: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS EPP, CNPJ: 12.839.383/0001-75. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nos termos do art. 78, inciso XII e art. 79, inciso II, ambos da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993. Data da Rescisão: 01/08/2024. Data da Assinatura: 30/07/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001645/2024-00.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 32.996.276/0001-68 - ENTHEOS SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços de limpeza e
conservação para as Unidades da AGU no Estado da Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/09/2024 a
04/09/2025. Valor Total: R$ 479.701,44. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 00587.000996/2022-23.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual e redução/eliminação de custos não renováveis. Vigência:
13/09/2024 a 12/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.723.589,40. Data de
Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 00587.000530/2023-17.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 01.335.973/0001-44 - JUDAH SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por 2 meses ou até conclusão de processo licitatório.
Vigência: 02/08/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.122,96. Data
de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-08-07,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2029. . Leia-se: Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2029. Onde se lê: Assinatura: 06/08/2024. . Leia-se: Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato para Adesão e Transmissão da Programação da Rede Nacional de
Comunicação Pública-RNCP/TV - EBC/DIGER/CONTRATO/Nº 3059/2024 entre Empresa Brasil
de Comunicação S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42 e a Empresa Pernambuco de
Comunicação S.A - EPC. CNPJ: 17.659.736/0001-79. Objeto: Transmissão em Rede da
Programação da emissora de televisão da EBC em tempo a ser estipulado de acordo com
a opção a ser feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir
da assinatura. Assinatura: 12/08/2024. Processo nº 0231/2024. WANESSA DE SOUSA
BASTOS LORENZETTI. Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública - TV
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº Processo: 0101/2024. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação dos
serviços, sob demanda, de gestão, organização, coordenação, operacionalização e produção
de eventos.Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 14/08/2024 das 09h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1
Subsolo, Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90016-2024.
Entrega das propostas: a partir de 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 28/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
ANA CLÁUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
902194. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
MOREIRA
SALES, CNPJ
nº
76217025000103.
prorrogação convenio. Valor Total: R$ 432.023,32, Valor de Contrapartida: R$ 2.273,32,
Vigência:
12/08/2024 a
28/02/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL BRITO DO PRADO, CPF nº ***.334.159-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
917075. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE RAPOSOS, CNPJ nº 18312132000114. PRORROG AÇ ÃO
DA VIGENCIA DE CONVENIO. Valor Total: R$ 148.250,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Vigência: 12/08/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SERGIO SILVEIRA SOARES, CPF nº ***.128.936-**.

                            

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