DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
922101. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
GOVERNADOR
CELSO 
RAMOS,
CNPJ 
nº
82892373000189. Solicitação de Dilação de Prazo. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 9.042,82, Vigência: 12/08/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCOS HENRIQUE DA SILVA, CPF nº ***.694.559-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
901050. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO, CNPJ nº 84306497000160. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência:
12/08/2024 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANC I S CO
NAUDINO RIBEIRO SOUZA, CPF nº ***.787.862-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
911646. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
IPUEIRAS,
CNPJ nº
07680846000169.
Solicita
prorrogação de prazo referente ao Convênio nº 911646/2021 do município de Ipueiras-CE.
Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 12/08/2024 a
28/02/2025.
Data de
Assinatura: 28/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO SOUTO DE
VASCONCELOS JUNIOR, CPF nº ***.509.243-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 002/2019 (processo nº 21005.000829/2019-51
firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José Eduardo de
França - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás e Gabriel Vilela
Soares - Médico Veterinário. Objeto: Prorrogação do contrato até 21 de agosto de 2025.
Termo Aditivo ao Contrato Temporário nº 003/2019 (processo nº 21005.000830/2019-85)
firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, representado por José Eduardo de
França - Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Goiás e Priscila
Souza Pinheiro Santos - Médica Veterinária. Objeto: Prorrogação do contrato até 27 de
agosto de 2025. Jose Eduardo de Franca - Superintendente de Agricultura e Pecuária No
Estado de Goias.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130072
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21050.003694/2022-35.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SC.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato nº 05/2022. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.136,72. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.4626469/2024, protocolado em 15/07/2024 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de TRES MARIAS IND E
COMERCIO LTDA, CNPJ nº 69.252.617/0001-09, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 12/07/2024 a 11/07/2027.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº
9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com
domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em),
pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, à COORDENAÇÃO DO
11º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL (11º SIPOA), localizada na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Pará - SFA/PA-MAPA ,
localizada à Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro Castanheira, Belém - PA, para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à Infração(ões) ao
Decreto nº 9.013/2017:
FRIVASA FRIGORÍFICO VALE DO TAPANÃ S.A., CNPJ/CPF 34.630.186/0001-84,
Termo de Julgamento em 2ª Instância Nº 346/DIPOA/2024 , de 08/07/2024, processo nº
21000.077229/2019-21.
Publicado este Edital de Intimação o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias
para tomar ciência do termo de julgamento e suas penalidades. Vencido o prazo deste
Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos
arts. 40, inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna
público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das
cultivares relacionadas:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
.DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. .Glycine max (L.) Merr.
.AS 8380RR
.20100009
.03/06/24
. .Sorghum Moench
.BRS Ponta Negra
.20090172
.03/06/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.AS 8434RR
.20090165
.03/06/24
. .Triticum aestivum L.
.CD 150
.20090177
.03/06/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.M7639RR
.20090166
.03/06/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.M8230RR
.20100010
.03/06/24
. .Sorghum Moench
.CMS S021
.20090175
.03/06/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.AS 7307RR
.20090164
.03/06/24
. .Sorghum Moench
.CMS S020
.20090174
.03/06/24
. .Sorghum Moench
.CMS S022
.20090176
.03/06/24
. .Sorghum Moench
.CMS S019
.20090173
.03/06/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.NA 7255RR
.20100011
.19/06/24
. .Begonia x hiemalis Fotsch.
.Boriasko Dark
.20100003
.19/06/24
. .Vitis L.
.Sugraeighteen
.932
.06/07/24
. .Zea mays L.
.CMS M034
.20100031
.14/07/24
. .Gossypium hirsutum L.
.BRS 293
.20100015
.14/07/24
. .Zea mays L.
.CMS M033
.20100030
.14/07/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.AN 8279
.20100005
.14/07/24
. .Zea mays L.
.CMS M031
.20100028
.14/07/24
. .Zea mays L.
.CMS M035
.20100032
.14/07/24
. .Zea mays L.
.CMS M032
.20100029
.14/07/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.AN 8572
.20100006
.14/07/24
. .Zea mays L.
.CMS M029
.20100027
.14/07/24
. .Zea mays L.
.BRS 4103
.20100026
.14/07/24
. .Gossypium hirsutum L.
.FMT 705
.20100017
.14/07/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.NA 8015RR
.20100014
.14/07/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.NA 7337RR
.20100012
.14/07/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.AN 8690
.20100007
.14/07/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.NA 7620RR
.20100013
.14/07/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.AN 8843
.20100008
.14/07/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.BRS 252
.20100042
.12/08/24
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da
publicação deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 21181.000673/2023-53.
Pregão. Nº 38/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 44.025.236/0001-58 - SEMEAR LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda.. Vigência:
25/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.000,00. Data de
Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).