DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400005
5
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA SOLOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato
de Parceria
para Viabilizar
a Realização
de Serviços
Técnicos
Especializados pelo PAQLF/EMBRAPA SOLOS, a ser celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, e a FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES - FUNARBE
(SAIC 25100.24/0062-8), EMBRAPA, Empresa pública federal, vinculada ao Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, instituída por força do disposto na Lei nº 5.851, de 7 de
dezembro de 1972 e regida pela Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e pelo seu Estatuto
aprovado por Assembleia Geral, inscrita no CNPJ sob o nº 00.348.003/0001-10, com sede
no Parque Estação Biológica - PqEB, s/nº, Edifício Sede, Plano Piloto, Brasília-DF, CEP 70770-
901, doravante designada simplesmente EMBRAPA, neste ato representada na forma de
seu Estatuto e normas internas, e a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, instituída e habilitada como Fundação de Apoio, nos
termos do disposto no Código Civil, combinado com o disposto na Lei nº 8.958, de
20.12.1994, e Lei nº 10.973, de 02.12.2004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.320.503/0001-
51, autorizada e credenciada perante o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações e Ministério da Educação por meio da Portaria Conjunta nº 34, de 29 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2022, Seção 1, página
50, processo nº 23000.005154/2022-15 e Portaria Conjunta nº 156, de 7.10.2021 da
Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação e a Secretaria de Políticas e
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações publicada no Diário Oficial da União em 13.10.2021, Seção 1, página 223,
na forma do inciso 111 do artigo 2º da Lei 8.958/1994, sediada no Campus da Universidade
Federal de Viçosa - UFV, Edifício Sede, s/nº, Viçosa/MG, CEP 36570-900, doravante
designada simplesmente Funarbe, neste ato representada por seu Diretor Presidente,
Rodrigo Gava, brasileiro, divorciado, professor universitário, portador da Cédula de
Identidade (RG) M-4.623-812 SSP/MG e do CPF/MF nº XX4.XX7.XX6-X5, residente e
domiciliado em Viçosa/MG, na Alameda Professor Fábio Ribeiro Gomes, Centro, Bloco 1,
Apartamento 303, 36570-029, estas, entre si juridicamente vinculadas na forma do
"ACORDO
GERAL DE PARCERIA",
firmado em 14/10/2019
(Registro SAIC/Embrapa:
10200.19/0051-9) Vigência: 08/08/2029; Data de assinatura: 08/08/2024. Signatários: pela
Embrapa, Daniel Vidal Pérez, Gizelle Cristina Bedendo, Ana Paula Contador Packer, Janaina
Paula Marques Tanure, pela funarbe, Rodrigo Gava.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato de Prestação de Serviços Telefonia Fixa
Comutada PABX (Reg. SAIC AJU nº 25100.20/0004-4); Partes: EMBRAPA SOLOS - CNPJ -
00.348.003/0012-73 e a OI S.A. - Em Recuperação Judicial - CNPJ - 76.535.764/0001-43;
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a
vigorar até 20/08/2025 e ressalvar o direito de reajuste da contratada; Data de Assinatura:
13/08/2024; Processo Administrativo: SEI Embrapa nº 21201.001731/2020-38; signatários:
Daniel Vidal Perez - Chefe Geral da Embrapa Solos; Marisa Teixeira Mattioli - Chefe Adjunta
de Administração da Embrapa Solos; e Sérgio Augusto Ferreira da Silva - Gerente de
Vendas da OI S.A. - Em Recuperação Judicial e Fábio Meireles Lucas de Almeida - Executivo
de Negócios da OI S.A. - Em Recuperação Judicial.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº Processo: 21202.000836/2024-93; Dispensa de Licitação nº 0285/2024; Objeto:
Aquisição Espectrômetro de Absorção Atômica modo chama; Fundamento Legal: Art. 4º da
Lei 13.243/2016 e Inc. I do Art. 98 do Regulamento de Licitações e Contratos da Embrapa
(RLCC 037.011.003.001) publicado no BCA nº 16 de 28/03/2024; Declaração da Dispensa
em 20/05/2024 por Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração; Ratificação em
20/05/2024 por Everton Luis Krabbe, Chefe Geral. Valor Global: R$ 293.176,01; Contratada:
Analytik Jena GmbH+Co. KG.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Embrapa Suínos e
Aves e o Estudante Mathias Sunye Netto, resolvem celebrar o Termo de Responsabilidade e
Compromisso de Sigilo. Vigência 30/07/2024 a 30/07/2025; Data de assinatura do termo:
18/05/2024; Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe
Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Mathias Sunye Netto, estudante.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
Edmundo Gastal - FAPEG; bolsista Giulia Von Tonnemann Pilati. Objeto: A Embrapa, por
intermédio do presente instrumento, permite ao Bolsista a utilização de sua infraestrutura
vinculada à Unidade identificada no preâmbulo deste Termo, com a finalidade exclusiva de
execução do Plano de Trabalho Individual. Vigência: 01/08/2024 a 22/05/2025; Data de
assinatura: 30/07/2024; Signatários: Pela Embrapa: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral,
Rejane Schaefer - Líder do projeto, pela FAPEG: Luís Clóvis Belarmino - Diretor Presidente
e a Bolsista Giulia Von Tonnemann Pilati.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a
bolsista Heloise Alievi Haefliger, resolvem celebrar o Termo Aditivo ao Termo de
Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças firmado entre as partes em
04/08/2023, Vigência 01/08/2024 a 31/12/2024; Data de assinatura do termo: 13/07/2023;
Signatários Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto
de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa e Heloise Alievi Haefliger, bolsista.
EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2024
A EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS (UASG 135013) divulga resultado do
Pregão Eletrônico Nº 90008/2024 para Aquisição de Aquisição de 01 Quadriciclo. A
empresa vencedora foi: CNPJ: 12.956.469/0001-88 - M. SOBRAL TRATORES E MAQUINAS
LTDA, - Item: 01 (único) - Valor Total: R$ 49.700,00.
ROBERTO CARDEAL DE OLIVEIRA
Pregoeiro
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços (SEI nº 21203.001764/2024-91); Partes: EMBRAPA
TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 e THERRA CONSTRUÇÕES & S E R V I ÇO S
LTDA, CNPJ/MF 52.101.764/0001-77; Objeto: execução de serviços de engenharia para a
reforma do telhado do auditório de Itaporanga D'ajuda - Sergipe; Licitação Embrapa nº
90003/2024; Fonte de Recursos: PAC/2024; Natureza de Despesa 449051; Valor Global Anual:
R$ 112.157,89; Data de Assinatura: 12/08/2024. Vigência: 180 dias - de 12/08/2024 a
08/02/2025. Signatários: Tereza Cristina de Oliveira - Chefe-Geral e Edgard de Medeiros
Sarmento Neto - Chefe-Adjunto de Administração (pela EMBRAPA), Matheus Costa Lima dos
Santos (pela THERRA).
EMBRAPA TRIGO
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL
O Comitê Local de Sustentabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa Trigo, com base no Artigo 41 do Decreto nº 10.936, de 12 de
janeiro de 2022, convida todas as associações e cooperativas de catadores de materiais
recicláveis, interessadas em efetuar a coleta dos resíduos gerados na Embrapa Trigo em
Passo Fundo, habilitadas conforme o Artigo 40 do mesmo Decreto, a enviarem a
documentação digitalizada para o e-mail cnpt.compras@embrapa.br até às 17h do dia 29
de agosto de 2024. O edital completo pode ser visualizado em anexo ou no site da
Embrapa Trigo - https://www.embrapa.br/trigo/licitacoes
Artigo 40 do Decreto n° 10.936, de 12 de janeiro de 2022:
"Art. 40 Fica instituído o Programa Coleta Seletiva Cidadã, por meio do qual os
órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão:
I - separar os resíduos reutilizáveis e recicláveis; e
II - destinar resíduos reutilizáveis e recicláveis, prioritariamente, às associações
e às cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
Parágrafo único. Estarão aptas a coletar os resíduos recicláveis descartados
pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, direta e indireta, as
associações e as cooperativas de catadores de materiais recicláveis que:
I - sejam formalmente constituídas por catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis;
II - possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos
recicláveis descartados;
III - apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados; e
IV - estejam regularmente cadastradas e habilitadas no Sinir."
Ressaltamos que as despesas referentes ao transporte dos materiais recicláveis
e ao deslocamento até a Embrapa Trigo serão de responsabilidade da(s) cooperativa(s) ou
associação(ões) interessada(s). Não haverá ônus para a Embrapa Trigo, e a cooperativa se
responsabiliza, cível e criminalmente, pela veracidade das declarações e documentos
enviados por meio eletrônico.
ARMINDA LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO D'AVILA
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Convênio de Concessão de Estágio; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:
00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a Instituição de Ensino Superior Universidade de Caxias
do Sul - UCS - CNPJ: 88.648.761/0001-03; Objeto: estabelecer as condições indispensáveis
à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional pela Embrapa.;
Unidade Gestora: 135033; Fundamento legal: Lei nº 11.788/2008; Vigência: 06/08/2024 a
06/08/2029; Data da assinatura: 06/08/2024; Signatários: Tenisson Waldow de Souza -
Superintendente da SUSEC -Embrapa, Lana Gomes da Silva Timo - Gerente-Adjunta de
Administração e Atendimento Pessoal, pela Embrapa, e José Gilson, pela Instituição de
Ensino Superior Universidade de Caxias do Sul - UCS.
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade celebrado entre a Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:
00.348.003/0058-56 e Instor Projetos e Robótica. CNPJ: 10.206.631/0001-15 (SAIC ***).
Objeto: interesse
em estudar
uma possível
parceria em
projetos de
pesquisa,
desenvolvimento e inovação nas áreas de agricultura e agronegócio e na comercialização
dos respectivos produtos e tecnologias. Valor estimado do contrato: Não se aplica.
Vigência: 08.08.2024 a 08.08.2025. Data da assinatura: 08.08.2024. Signatários: Adeliano
Cargnin - Chefe-Geral e Andrea de Rossi - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia,
pela Embrapa Uva e Vinho; Miguel Ignacio Serrano, pela Instor Projetos e Robótica.
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato 014-2024/P. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a
contratação de sociedade de advogados, regularmente constituída, para o patrocínio e o
gerenciamento de ações,
processos e procedimentos judiciais
e administrativos
relacionados ao contencioso de massa ou massificado, de interesse da Companhia
Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na Administração Central e nas suas Superintendências
Regionais. FUNDAMENTAÇÃO: Eletrônico nº 05-2023/GALIC/P, Processo Administrativo
PROT nº 6549/2023, e em observância às disposições da Lei nº 13.303, de 30 de junho de
2016, do Decreto 8.945, de 27 de dezembro de 2016, da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CBTU - RILC/CBTU. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.093.803,20
(dois milhões, noventa e três mil, oitocentos e três reais e vinte centavos). CONTRATANTE:
Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima,
Diretor Presidente; e Adriana Fonseca Lins, Diretora de Administração e Finanças.
CONTRATADA: Carreira e Sartorello Advogados Associados. SIGNATÁRIO: Dirceu Carreira
Junior, Representante legal. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 30/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, Torna Público AQUISIÇÃO
DE SAPATAS DE FREIO NÃO METÁLICAS PARA ESTA CBTU/STU/REC. O referido processo foi
HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, as empresas:
MAGENTA PARTS IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 27.389.510/0001-59,
no valor total Global de R$ 242.500,00 (Duzentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos
Reais) e FAST MOBILITY BRASIL LTDA, CNPJ 43.440.896/0001-32, no valor total de R$
1.216.000,00 (Hum Milhão Duzentos e Dezesseis Mil Reais)
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.27/21-3
Terceiro Termo Aditivo firmado com PHILIPPSEN E FILHOS LTDA. OBJETO: Aditar o contrato
originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a
contar de 08 de setembro de 2024, com fundamento nos artigos 143 do Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71, da Lei nº 13.303/16, bem como
conceder reajustamento, com fundamento na cláusula décima segunda do instrumento
original, no percentual de 4,498250%. O valor do presente aditamento, portanto, é de R$
938.207,93 (novecentos e trinta e oito mil, duzentos e sete reais e noventa e três centavos).
Processo Administrativo n.º 00001664/2020-39. Assinatura: 13/08/2024.
Fechar