DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.18/21-4
Quarto Termo Aditivo firmado com QUERODIESEL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEL LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e
prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 23 de agosto de 2024,
com fundamento nos artigos 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
TRENSURB e no artigo 71, da Lei nº 13.303/16, bem como conceder de reequilíbrio
econômico-financeiro decorrente na majoração do custo de aquisição do Diesel junto à
distribuidora, cujo valor unitário por litro passou de R$ 9,29 (nove reais e vinte e nove
centavos) para R$ 11,47 (onze reais e quarenta e sete centavos), representando um
aumento no percentual de 23,49%, com fundamento no artigo 81, inciso VI e parágrafo 6º,
da Lei nº 13.303/16, e no item 16.2 do Anexo 01 do Edital do Procedimento Licitatório nº
057/2021. O valor do presente aditamento, portanto, é de R$ 415.787,50 (quatrocentos e
quinze mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Processo Administrativo n.º 00000411/2020-48. Assinatura: 13/08/2024.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TRENSURB publica inexigibilidade de licitação para contratação de serviços para
reestabelecimento das condições operacionais do sistema de radiocomunicação da
TRENSURB, junto a TELTRONIC BRASIL LTDA., no valor de R$ 848.200,00 com base no Art.
30, inciso I. Processo nº 0000958.00001339/2024-08.
GABRIEL GROSS D'AMICO
Chefe Setor de Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 214/2024
TRENSURB informa que em 26/08/2024, às 08h30min abrirá as propostas do
certame e às 9h realizará disputa pública. Objeto: Aquisição de fontes de Tensão, conforme
edital 
e 
anexos. 
Propostas 
deverão 
ser 
apresentadas 
através 
do 
site:
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/. Inf. (51) 3363-8212. Proc. 1062/2024-13.
JOSÉ OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2024
TRENSURB informa que em 26/08/2024, às 13h30min abrirá as propostas do certame
e às 14h realizará disputa pública. Objeto: SRP p/ PEDRA BRITADA. Propostas deverão ser
apresentadas através do site: www.licitacoes-e.com.br. Inf. (51) 3363-8597. Proc. 1693/2023-43.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000411/2024-77.
Inexigibilidade Nº 92/2024. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO
N O R D ES T E .
Contratado:
31.139.243/0001-39 -
CULTURA ENSINO
DE
IDIOMAS LTDA.
Objeto:
Contratação dos serviços educacionais de língua estrangeira (inglês) abrangendo o quarto
período (ciclo) do curso básico realizado presencialmente nas instalações do cetene, duas
vezes na semana, totalizando a carga horária semanal de 04 (quatro) horas durante 10
(dez) semanas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 12/08/2024
a 10/12/2024. Valor Total: R$ 29.724,00. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.681/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.007566/2020-12
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC
CQB: 006/96
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de conclusão de Liberação
Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
cana-de-açúcar.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de
Tecnologia Canavieira - CTC, Dra. Adriana Cheavegatti Gianotto, solicita parecer técnico da
CTNBio para Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do
Organismo Geneticamente Modificado - OGM, cana-de-açucar geneticamente modificada
tolerante a glifosato. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.682/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011720/2024-76
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.
CQB: 450/18
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da SynTech
Research Laboratório Brasil Ltda., Edilaine Cova Gaitarossa, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão da Unidade Operativa
da SynTech de Piracicaba 2 (SP) (Unidade 2) com 492,56 m para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção, uso comercial, transporte, avaliação de produto, detecção
e identificação de OGM, descarte, armazenamento, importação para uso em pesquisa,
outras: controle de qualidade com plantas, vírus, microrganismos, derivados e insetos com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.683/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.011661/2024-36
Requerente: Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo - HC-FMUSP
CQB: 217/06
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Hospital da Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HC-FMUSP solicita parecer técnico
da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente
Modificado, denominado "Produção de Células CAR-T anti BCMA para aplicação em estudo
pré-clínico no combate ao Mieloma Múltiplo", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 12169973,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.684/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022161/2023-49
Requerente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
CQB: 60/98
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança
NB1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Dra. Ana Claudia Franco, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Salas 205,
205e, 205d, 205g, 203 e 207 para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção,
transporte, ensino
e
armazenamento
de organismos
geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL Nº 6, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL IBICT Nº 3/2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR DE PESQUISADOR ADJUNTO I
O INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
(Ibict),
Unidade
de Pesquisa
integrante
da
estrutura
do Ministério
da
Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI), tendo em vista a Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de
abril de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 10 subsequente, e a Portaria MCTI
nº 7.227, de 12 de julho de 2023, da Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 13 subsequente, alterada
pela Portaria MCTI nº 7.298, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) do dia 4 subsequente, torna pública a retificação do Edital Ibict nº 03,
de 06 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 07 de março de
2024, referente a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento
efetivo de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Pesquisador, na classe
Adjunto I, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, cujos itens 32 e 33 do
Anexo I - Cronograma passam a vigorar com a redação abaixo, sem prejuízo às demais
disposições.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
Diretor
ANEXO I
CRONOGRAMA
. .Item
.At i v i d a d e
.Datas/Períodos*
. .32
.Divulgação
das respostas
de recursos
e do
resultado
definitivo da avaliação biopsicossocial e do procedimento
de heteroidentificação
.04/10/2024
. .33
.Divulgação do resultado final
.04/10/2024

                            

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