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DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120632
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 67437.000993/2022-84.
Inexigibilidade. Nº 27/2022.
Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA
DE RECIFE.
Contratado: 13.175.690/0001-61 - HOSPITAL RENASCENCA SA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do termo de credenciamento n° 018/harf/2022 por mais 12 (doze) meses.
Vigência: 08/08/2024 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.000,00.
Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 160304
Nº Processo: 64448004124202473. Objeto: Aquisição de materiais necessários para a execução da
manutenção e acondicionamento dos armamentos do BMSA.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
14/08/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 665 -
Deodoro - Vila Militar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160304-5-90015-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/08/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO DA ROSA DUQUE ESTRADA MEYER
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 12/08/2024) 160304-00001-2024NE000001
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
COMANDO DE FRONTEIRA DO ACRE / 4º BATALHÃO DE
INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 160002
Nº Processo: 65323004534202493. Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para a Banda de Música
do Cmdo Fron AC/4º BIS. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 16h00. Endereço:
Rua Colombia S/n - Bairro Bosque, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/160002-5-
90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/08/2024 às 11h30 no site www.gov.br/compras.
JULIO JACKSON ALVES DA CRUZ
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/08/2024) 160002-00001-2024NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 160015
Nº Processo: 64282.006281/2024-53.
Dispensa
Nº 90016/2024.
Contratante:
COMANDO
2 GRUPAMENTO
ENGENHARIA.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviço
de acesso móvel para a comunicação de militares ocupantes de cargos estratégicos do
comando 2° grupamento de engenharia (cmdo 2º gpt e), no exercício de suas atividades,
entre as quais se incluem missões nacionais e internacionais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 13/08/2024 a
13/08/2025. Valor Total: R$ 25.044,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 160348
Nº Processo: 64043006735202417. Objeto: Aquisição de equipamentos e máquinas.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av Rogerio
Weber 01 - Bairro Militar, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/160348-5-
90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 27/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAURICIO GONCALVES PASSOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 12/08/2024) 160348-00001-2024NE000001
6º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo.
NUP do Processo: 64044.002665/2024-18.
Da análise das averiguações que mandei proceder via Portaria no. 06-PA/6ºBEC, de 29
de abril de 2024, pela Comissão de Processos Administrativos (Coms Proc Adm), a qual tem por
Presidente o 2º Ten VINÍCIUS RIVAS BASTO, com a finalidade de constatar se houve descumprimento
de obrigação contratual, apurar responsabilidades decorrentes e concluir sobre o cabimento de
rescisão do contrato ou aplicação de sanção administrativa à luz da legislação que normatiza a
matéria, resolvo acolher o parecer da Coms Proc Adm e aplicar a sanção administrativa à empresa
J.P. BRAGA PESSOA LTDA, CNPJ 40.628.213/0001-87, pelos fatos e fundamentos que seguem:
Por meio da Portaria no 06-PA/6ºBEC, de 29 de abril de 2024, para apurar a
irregularidade narrada no DIEx Simplificado nº 43 - Almx B Adm 6º BEC, 23 de abril de 2024,
em consequência das supostas irregularidades na fase de entrega dos itens constantes no
empenho 2023NE001119, de 1º nov 23, no valor de R$ 3.380,00, contendo 01 uma und
FREEZER HORIZONTAL E 01 uma und FRIGOBAR 100 A 130 L, assim como a nota de empenho
2023NE001234, de 30 nov 23, no valor total de R$ 14.000,00, respectivamente, do Pregão
Eletrônico nº 08/2023 e nº 91/2023, do 6º Batalhão de Engenharia de Construção;
A participação da referida empresa, nos PE nº 08/2023 e nº 91/2023, do 6º
Batalhão de Engenharia de Construção 6º
BEC, ocorreu de forma voluntária e
independente. A mesma deixou de entregar o material e encerrar a atividade por parte
da empresa, contudo exposto, não cumpriu o prazo de entrega previsto do Pregão
Eletrônico;
A empresa foi notificada via e-mail de acordo com a (fl.06), via Correios
(fl.18), e Diário Oficial da União (fl.19) na pessoa de seu representante, referente ao
descumprimento das disposições dos PE nº 08/2023 e nº 91/2023. A empresa não acusou
o recebimento de nenhuma das formas de contato, exceto no DOU, que é de duplo
conhecimento, conta-se o prazo
O processo foi conduzido de modo a garantir o exercício do contraditório e da
ampla defesa de acordo com a Lei. Nº 14.133/2021;
Adotando, como razões de decidir, o relatório elaborado pelo encarregado do
Processo Administrativo, no bojo destes autos, (fls. 19 e 20), que deve subsistir,
integralmente, pela clareza de seus próprios fundamentos, pelas razões acima
demonstradas, levando em consideração que esta é uma conduta grave do infrator e
observado o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, resolvo ACOLHER o parecer
da comissão e aplicar a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo
prazo de 01 (um) ano, conforme § 4º do art. 156 da Lei de licitações, em virtude de falha
na execução - não entrega de materiais -, inciso III do art. 155 da Lei de Licitações, e
pelo grave dano causado à administração dos recursos da União, haja vista que os
recursos empenhados no exercício financeiro de 2023, e, devidamente, inscritos em
Restos a Pagar não Processados (RPNP), que não são devidamente liquidados e pagos no
corrente ano, são passíveis de recolhimento à União e, consequente, não aplicação ao
fim que se destina, prejudicando sobremaneira a imagem do Exército, e, nesse caso em
questão, com falta no fornecimento de itens essenciais para o suporte logístico do
Batalhão. Em consequência, determino a adoção das seguintes medidas administrativas:
A Divisão de Pessoal (Div Pes) publique a presente a presente solução em Boletim
Interno;
O Presidente da Coms Proc Adm promova a notificação da empresa acusada,
a fim de lhe dar ciência do resultado deste Processo Administrativo, com abertura do
prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da notificação desta, com vistas
franqueadas aos autos para fim de direito;
O Chefe da Seção de Aquisição, Licitações e Contratos (SALC), após o término
do prazo de recurso supra, proceda o registro da seguinte sanção: IMPEDIMENTO DE
LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO por 01 (um) ano, no Sistema de Cadastramento
Unificado
de Fornecedores
(SICAF)
à empresa
J.P.
BRAGA
PESSOA LTDA,
CNPJ
40.628.213/0001-87, assim como o devido cancelamento das notas de empenho restos a
pagar 2023NE001119, de 1º nov 23, no valor de R$ 3.380,00, e 2023NE001234, de 30
nov 23, no valor total de R$ 14.000,00
Arquive-se os presentes autos na Seção de Conformidade e Registro de
Gestão (SCRG) do 6º BEC; e
Div Pes, a SALC, a SCRG, a Coms Proc Adm e demais interessads tomem
conhecimento e providências decorrentes.
, via e-mail, após solicitação
formal dirigida ao endereço eletrônico
salc.6bec@gmail.com.
Boa Vista-RR, 13 de agosto 2024.
Cadson de souza Barbosa Ten-Cel
Ordenador de Despesas do 6º BEC
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 160017
Nº Processo: 64333.001574/2024-00.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado:
44.707.374/0001-17 - DELTA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Adequação do Hotel de Trânsito
do 1º Pelotão Especial de Fronteira do Comando de Fronteira Rondônia - 6º Batalhão de
Infantaria de Selva, em Costa Marques/RO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28
- Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 260.983,69. Data de
Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
12ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 160545
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 64598.000776/2021-72.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: HOSPITAL DE GUARN. DE S. GABRIEL DA CACHOEIRA .
Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de qualidade
externo em análises clínicas, por meio de ensaios de proficiência, com kits nas áreas de
bioquímica, hematologia, imunologia, urinálise, parasitologia, microbiologia e educação
continuada.. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.368,32. Data de Assinatura: 29/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160545
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 64308.001695/2022-99.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: HOSPITAL DE GUARN. DE S. GABRIEL DA CACHOEIRA .
Contratado: 10.476.415/0001-90 - WILSON DA FONSECA COELHO. Objeto: Contratação de
serviço de manutenção de preventiva/corretiva em equpamentos de rancho e câmera fria..
Vigência: 13/08/2024 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.630,92.
Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
COMANDO MILITAR DO LESTE
BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 160296
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 65468.009507/2022-09.
Contratante:
BASE
ADM
DA 
BRIGADA
DE
INFANTARIA
PQDT.
Contratado:
36.086.169/0001-53 - 36.086.169 MARIANE SILVA MARTINS. Objeto: Reajuste final de
valor de acordo com indicce disponibilizado. Vigência: 07/06/2023 a 06/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.042,60. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).

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