DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 255/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADO: RIOOFFSITE SERVIÇOS DE FITOTECA LTDA.
CNPJ: nº 08.794.730/0001-13
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2024, Item 2
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Prestação continuada de serviços de armazenamento, movimentação, transporte
e digitalização de documentos em microfilme de propriedade do Sistema BNDES (ITEM II),
conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 010/2024 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 449.070,46 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setenta
reais e quarenta e seis centavos).
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: n° 3102200005
DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 256/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADO:
CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA
DAS 
COOPERATIVAS
DE
CRÉDITO
-
CO N F E B R A S
CNPJ: nº 23.137.615/0001-60
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 028/2024
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao "15º Congresso Brasileiro do
Cooperativismo de Crédito - CONCRED", projeto de responsabilidade do CONTR AT A D O,
visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do
relacionamento com seus públicos de interesse.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto
pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050
DATA DA ASSINATURA: 07/08/2024
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 - BNDES
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos
profissionais de execução de Design Sprints (jornada que inclui as fases de empatia,
definição, ideação, prototipação e testes com duração previamente definida), conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível no portal www.bndes.gov.br.
Entrega da Documentação: De 07/08/2024 a 07/08/2029.
Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2024
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações 3
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento Formalizado Em 26/07/2024, Entre O BNDES E O SAUDI
EXPORT - IMPORT BANK ("Saudi Exim")
(ACORDO Nº D-121.2.0035.24)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e o
SAUDI EXPORT - IMPORT BANK ("Saudi Exim")
OBJETO: Formalizar um Memorando de Entendimento entre o Saudi Export - Import Bank
("Saudi Exim") e o BNDES, com vistas a estipular os princípios orientadores do
desenvolvimento da cooperação e das relações entre as Partes. As Partes pretendem
promover a exportação de bens e serviços dos respetivos países, explorar oportunidades
de cofinanciamento e trocar informações e expertise.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir8 nº 04/2024 - BNDES, de 16/07/2024
DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 965018, Nº Processo: 00135204847202411,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ACAO
SOCIAL DO PARANA CNPJ nº 76712918000125, Objeto: Aquisição de máquina Unitarizadora
de comprimidos com corta blister e automático de ampolas
integrados
para garantir
maior
segurança na
manipulação
e
o suprimento
de
medicamentos à
Pessoa Idosa do Asilo São Vicente de Paulo em Curitiba, e aquisição de gêneros
alimentícios, Valor Total: R$ 260.331,75, Valor de Contrapartida: R$ 60.331,75, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000018, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 246910, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2024NE000019, Valor: R$ 140.000,00, P T R ES :
246910, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 09/08/2024 a 09/08/2025,
Data de Assinatura: 09/08/2024, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº
***.925.378-**, Convenente: MARIA IZABEL SCHEIDT PIRES CPF nº ***.790.529-**.
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2º do Decreto n.º 11.562, de 13 de junho de 2023,
torna pública a Audiência Pública, com o tema "Cenário de violação e proteção de pessoas
defensoras e comunicadoras vinculadas às questões de terra e território e comunidades
tradicionais", que tem por finalidade promover um espaço para a participação da sociedade
civil visando à discussão acerca das violações de direitos de defensores e defensoras de direitos
humanos no Brasil, especialmente no contexto de terra, território e comunidades
tradicionais.
A Audiência Pública será realizada no dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, das
13h às 19h, presencialmente, no endereço: Auditório José Vicente Miranda Filho, Instituto de
Ciências Jurídicas - Setor Profissional - Campus Universitário do Guamá, Rua Augusto Corrêa, nº
01, 66.075.11, Belém/Pará.
O texto completo do Anexo a este Aviso de Audiência Pública e a documentação
relativa ao objeto da Audiência Pública estarão disponíveis na página da MDHC na Internet -
http://www.mdh.gov.br - e no endereço apresentado a seguir, a partir das 19h da data de
publicação deste Aviso no Diário Oficial da União.
SAUS QD 5 Bloco A Edifício MultiBrasil
70070-050 Brasília/DF
Telefone: (61) 2027-3161
Endereço de e-mail: defensores@mdh.gov.br
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.201484/2020-39. Espécie: Termo Aditivo de suplementação de recursos
nº 01 ao Convênio nº 002/2020 - PROVITA/PR. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: Secretaria de Justiça
e Cidadania do Estado do Paraná - SEJU/PR, inscrita no CNPJ sob nº 40.245.920/0001-
94. INTERVENIENTE: Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 76.416.940/001-28.
Objeto: a suplementação de recursos constante na CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, no valor total de R$ 271.034,65 (duzentos e setenta e
um mil, trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), do Termo Convênio
002/2020, de acordo com a seguinte distribuição: I - R$ 261.461,06 (duzentos e
sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e seis centavos), à titulo da
CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 14.822, de 22 de janeiro de
2024, UG 810006/00001, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000081,
vinculada ao Programa de Trabalho nº 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, à conta de
recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1000, PTRES 237103,
Natureza da Despesa: 33.30.41; II - R$ 9.573,59 (nove mil quinhentos e setenta e três
reais e cinquenta e nove centavos), relativos à contrapartida da CONVENENTE,
consignados na Lei Orçamentária Estadual. Data de assinatura: 13/08/2024. Signatários:
CONCEDENTE:
BRUNO
RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA,
Secretário
Nacional
de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº ***.366.617-**; CONVENENTE:
HILTON SANTIN ROVEDA, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná, CPF
nº ***.419.409-**; INTERVENIENTE: CARLOS ROBERTO MASSA, Governador do Estado
do Paraná, CPF nº ***.084.489-** .
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.205615/2024-81.
ERRATA do Extrato do Termo de Convênio nº 010/2024, publicado no Diário Oficial
da União de 13/08/2024, Seção 3, página 39.
Onde se lê: "Objeto: Manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e
Testemunhas Ameaçadas no Estado do Maranhão - PROVITA/MA",
Leia-se: "Objeto: Manutenção e fortalecimento do Programa Estadual de Proteção
aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Estado do Maranhão
- PPDDH/MA".