DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: LUIZ ANTONIO PESSAN - DIRETOR DE PROGRAMAS
E BOLSAS NO PAIS e pelo beneficiário (a).
. .Beneficiário
.CPF
.Processo
.Programa
.Vigência
.Assinatura
. .ANA REGINA DE AGUIAR DUTRA .XXX.054.609-XX
.88881.867434/2023-01
.PROAP 1586/2023
.DE: 30/06/2024
.PARA: 12/08/2024
.12/08/2024
. .JOSE
CARLOS
HUAPAYA
ES P I N OZ A
.XXX.653.971-XX
.88881.844638/2023-01
.PROEX 1285/2023
.DE: 30/06/2025
.PARA: 13/08/2024
.13/08/2024
. .PAOLO RICCI
.XXX.169.728-XX
.88881973817/2024-01
.PROEX 1504/2024
.DE: 30/06/2025
.PARA: 12/08/2024
.12/08/2024
. .SILVIA HELENA PAIXAO ALENCAR .XXX.729.146-XX
.88881.974075/2024-01
.PROEX 1540/2024
.DE: 30/06/2025
.PARA: 12/08/2024
.12/08/2024
DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Alteração de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Alterar Vigência - Signatários - pela CAPES: RUI VICENTE OPPERMANN - DIRETOR DE RELACOES
INTERNACIONAIS e pelo beneficiário (a).
. .Beneficiário
.CPF
.Processo
.Programa
.Vigência
.Assinatura
. .MICHELLE FRAZAO MUZITANO
.XXX.886.787-XX
.88881.312022/2018-01
.CAPES-PRINT 2865/2018
.DE:
31/10/2024
PARA:
09/03/2024
.09/08/2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90012/2024
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
23105.002772/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de apoio técnico,
de Almoxarife, Copeiro, Carregador/Ajudante de Carga e descarga e Operador de som, de
natureza contínua, para atendimento à demanda da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
AMAZONAS, no município de Manaus/AM, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra
KATIA REJANE DA SILVA RUFINO
Pró-reitora de Administração e Finanças, em Exercício
(SIDEC - 13/08/2024) 154039-00001-2024NE000242
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154040
Número do Contrato: 903/2022.
Nº Processo: 23106.003875/2022-02.
Dispensa. Nº 3875/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto:
Prorrogar
o prazo da vigência do contrato n. 903/2022,
por 12
(doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/08/2024 a 10/08/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor do contrato para r$15.264,09
(quinze mil duzentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), corrigindo o valor do
ajuste inicial pelo índice nacional de preços ao consumidos amplo - ipca.. Vigência:
10/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.264,09. Data de
Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154040
Número do Contrato: 45420/2019.
Nº Processo: 23106.145420/2019-50.
Dispensa. Nº 45420/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB.
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Constituti
objeto do presente termo aditivo, a alteração da vigência do contrato nº 45420/2019 que
vigora de 17 de dezembro de 2019 a 13 de agosto de 2024 para o período de 17 de
dezembro de 2019 a 13 de novembro de 2024, prorrogando-o por mais 3 meses,
respectivamente, com fundamentação no art. 57, § 1º, incisos i e ii, da lei n.º 8.666/93..
Vigência: 14/08/2024 a 13/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.653.522,40.
Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE ABERTURA Nº 160, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA NO CARGO DE PROFESSOR DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR
A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB), em conformidade com a Lei nº
8.112/1990, com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e
pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016, com o Decreto nº 7.485/2011, e com Decreto nº
9.739/2019 e nos termos da Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no
DOU de 19/10/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento,
Orçamento e Gestão, e com Decreto nº 11.211/2022 de 26 de setembro de 2022, torna
pública a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Prova de Títulos, e
estabelece normas destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor de
Magistério Superior da Universidade de Brasília (UnB).
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e pelo Edital de Condições
Gerais nº 01/2023, publicado no DOU nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 3, página
83, disponibilizados no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br e executados
pela Universidade de Brasília (UnB).
1.2 O concurso público visa selecionar candidatos para o cargo de Professor de
Magistério Superior, no primeiro nível de vencimento da classe "A", nos termos do art. 8º
da Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/9/2013, e pela Lei nº
13.325/2016, de 29/7/2016.
1.3 A seleção para o cargo de Professor de Magistério Superior constará das
seguintes provas:
a) Prova Oral para Defesa de Conhecimentos, de caráter eliminatório e
classificatório, com peso dois (obrigatória para todas as denominações da classe "A");
b) Prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, com peso unitário
(obrigatória para todas as denominações da classe "A");
c) Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso unitário (obrigatória
para todas as denominações da classe "A");
1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal.
1.4.1 As provas serão realizadas no Distrito Federal, na Universidade de Brasília
(UnB), nos locais e datas indicados na forma prevista no edital de cronograma de
provas.
2 DAS VAGAS
2.1 Professor de Magistério Superior (Adjunto "A" / Nível 1 / Classe A)
Área de Conhecimento: Engenharia Aeroespacial e Engenharia Automotiva /
Projeto de Estruturas Aeroespaciais e Automotivas.
As áreas ou subáreas do conhecimento têm por base as constantes da Tabela
das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso.
Requisito
Básico:
Doutorado
em:
Engenharia
Mecânica,
Engenharia
Aeroespacial, Engenharia
Automotiva, Engenharia
Aeronáutica, Engenharia Física,
Engenharia de Materiais ou áreas afins.
Departamento de Lotação: Faculdade UnB Gama.
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva.
Vagas: 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva.
2.2 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou
superior a 5 (cinco) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga
para pessoas com deficiência
2.3 No Edital de abertura de concurso público que dispuser de número igual ou
superior a 3(três) vagas, ficará automaticamente reservada pelo menos 1 (uma) vaga para
pessoas negras.
2.4 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível
a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a
Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio
público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com
deficiência, conforme a sistemática estabelecida no subitem 4.5 do Edital de Condições
Gerais n. 01/2023.
3 DA SISTEMÁTICA PARA VAGAS DESTINADAS A SORTEIO PÚBLICO
3.1 No caso de Edital de abertura de concurso público em que não for possível
a reserva automática de vagas nos termos dos subitens 2.2 e 2.3 deste Edital, a
Universidade de Brasília, por meio do Decanato de Gestão de Pessoas, realizará sorteio
público para distribuição das vagas destinadas a candidatos negros e/ou pessoas com
deficiência.
3.2 A cada conjunto de 5 (cinco) vagas ofertadas em Editais de Abertura de
concurso, regidos por este Edital, com candidato inscrito na condição de cotista, nos
termos da Resolução CEPE nº 90/2023, o Decanato de Gestão de Pessoas realizará sorteio
público para distribuição do total de 5% (cinco porcento) de vagas reservadas a candidatos
com deficiência e de 20% (vinte por cento) de vagas reservadas a candidatos negros.
3.3 Participarão do sorteio público somente os concursos em que houver
candidato com deficiência e/ou candidato negro com inscrição deferida.
3.4 Após a publicação da lista definitiva de candidatos inscritos no concurso, o
Decanato de Gestão de Pessoas realizará o levantamento dos concursos em que houve
candidato inscrito na condição de cotista (pessoa com deficiência e/ou negra), para a
realização do sorteio público de que trata o subitem 3.7
3.5 Os concursos que tiverem reserva automática de vagas para candidatos
negros e pessoas com deficiência serão excluídos do sorteio público para pessoas com
deficiência e negros.
3.6 Os concursos que tiverem reserva automática somente para candidatos
negros serão excluídos do sorteio público para negros.
3.7 O sorteio público será realizado em sessão pública, ou de forma remota e
gravada em áudio e vídeo, e terá todas as suas etapas e documentos, incluindo vídeos,
divulgados na página oficial da Universidade de Brasília.
3.8 O primeiro sorteio será para distribuição das vagas destinadas a pessoas
com deficiência e o segundo sorteio, para as vagas destinadas a candidatos negros.
3.9 Caso o quantitativo de vagas reservadas para candidatos com deficiência e
para candidatos negros coincidirem com o número de concursos com candidatos cotistas
(pessoa com deficiência e/ou negra) com inscrições deferidas, a distribuição prescindirá de
sorteio público, sendo alocada automaticamente a reserva da vaga para cada concurso
público.
3.10 Caso o concurso não possua candidato cotista (pessoa com deficiência
e/ou negra) inscrito nessa condição, o respectivo concurso poderá ser homologado e as
convocações ocorrerão observando a classificação da lista de ampla concorrência.
3.11 O Edital de Abertura de concurso que dispuser de uma única vaga para
provimento imediato e que possuir simultaneamente candidatos negros e pessoas com
deficiência inscritos, após ter sido contemplado no sorteio por uma das cotas, será excluído
do próximo ciclo de sorteio.
3.12 O resultado do sorteio será divulgado na página oficial do Decanato de
Gestão de Pessoas, na área do concurso.
4 DA REMUNERAÇÃO
4.1 A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério
Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição por Titulação (RT), conforme
valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013,
de 24/9/2013, e pela Lei nº 13.325/2016, de 29/7/2016, Medida Provisória nº 1.170, de 28
de abril de 2023 e tabela a seguir (efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de
2019):
. .Denominação .Regime de Trabalho
.Titulação
.Vencimento Básico
.Retribuição por Titulação
.Total
. .Adjunto "A"
.DE
.Doutorado
.4.875,18
.5.606,46
.10.481,64
5 DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
5.1 Das vagas destinadas para cada cargo/especialidade de que trata este edital
e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade,
20% serão providas na forma do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto nº
3.298, de 20 de dezembro de 1999.
5.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1 deste edital
resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro
subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do
art. 5º da Lei nº 8.112/1990 e do § 2º do art. 37 do Decreto nº 3.298/1999.