DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400084
84
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 62/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual
é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
14/08/2024 até 02/10/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional, no site www.kronbergleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a)
HELCIO KRONBERG, no endereço ANDRE DE BARROS 226 9º andar - CENTRO - CURITIBA/PR
- CEP: 80010-080, Telefone (41)3233-1077, no horário de atendimento das Segunda a
Sexta, 9:00 às 18:00, contato@kronbergleiloes.com.br. O Edital estará disponível também
no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 30/09/2024, às
10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
03/10/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.kronbergleiloes.com.br. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INSTITUTO DE FISIOTERAPIA E
REABILITACAO LTDA, CNPJ: 50.577.954/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, PSICOLOGIA,
aos
beneficiários
do Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA MEDICA E CIRURGICA
ONCOVIDA LTDA, CNPJ: 19.240.253/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CIRURGIA GERAL, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:
CLAFE - CLINICA DE
ANGIOLOGIA DR. COSME CORREA TECHERA LTDA, CNPJ: 41.968.371/0001-49; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
ANGIOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CHROMOS DIAGNOSTICOS
POR
IMAGEM LTDA,
CNPJ:
24.177.769/0001-48;
ESPÉCIE: Prestação
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de RADIOLOGIA
E
DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO:DANIELLE
SANCHES
GONCALVES CLINICA ODONTOLOGICA LIMITADA, CNPJ: 41.482.536/0001-78; ESPÉC I E :
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de
ODONTOLOGIA: CLÍNICA GERAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL; CONTRATADO:BIOSALLI LABORATORIO
CLINICO LTDA, CNPJ: 41.889.700/0001-66; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PATOLOGIA CLÍNICA MEDICINA
LABORATORIAL, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CENTRO MEDICO SAO
SEBASTIAO BELFORD ROXO LTDA, CNPJ: 00.167.816/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA, 
PEDIATRIA, 
NEUROLOGIA, 
CLÍNICA 
MÉDICA/CLÍNICA 
GERAL,
FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, aos beneficiários
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONOMICA 
FEDERAL: 
CONTRATADO: 
IMPAR 
SERVICOS
HOSPITALARES SA (9 DE JULHO) CNPJ: 60884855000316; ESPECIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: HOSPITAL SANTA PAULA CNPJ:
60884855003331; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: HOSPITAL CHRISTOVAO DA
GAMA CNPJ: 57482903000173; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL:
CONTRATADO: HOSPITAL
HCN CNPJ:
60884855001207; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONOMICA 
FEDERAL: 
CONTRATADO: 
IMPAR 
SERVICOS
HOSPITALARES SA (HOSPITAL SAO LUCAS) CNPJ: 60884855001630; ESPECIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e
procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONOMICA 
FEDERAL: 
CONTRATADO: 
CENTRON 
CNPJ:
02864097000106; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CLINICA INTEGRADA HOMO
CNPJ: 32771537000141; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL: 
CONTRATADO:
AMO
HBA
CNPJ:
04054849000107; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: GEM ASSISTENCIA MEDICA
ESPECIALIZADA LTDA CNPJ: 13420617000370; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do
Programa
de
Assistência
Medica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
C R E D E N C I A M E N T O.
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONOMICA 
FEDERAL: 
CONTRATADO: 
ONCOBAHIA 
CNPJ:
04603755000131; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: ONCOCENTRO CNPJ:
02150342000113; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA
ECONOMICA FEDERAL:
CONTRATADO: FISIOTRAUMA
CNPJ:
04224681000203; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964693/2024, firmado pelo Município de Estância-SE, CNPJ
13.097.050/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação Asfáltica no Município de Estância/se; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 964.836,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 560007, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000594, de 04/07/2024 e R$ 10.164,00 de contrapartida. Vigência 12/08/2026.
Assinado em 12/08/2024 por SUELEN REIS DOS SANTOS NOVO e GILSON ANDRADE DE
OLIVEIRA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966815/2024, firmado pelo Município de Barra Bonita-SP,
CNPJ 46.172.888/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação
e recapeamento asfáltico de diversas vias públicas do munícipio da estância turística de
barra bonita.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2024NE001088, de 02/08/2024 e R$
400,00 de contrapartida. Vigência 20/08/2027 - 05/08/2024 Sérgio Amadeo e José Luis
Rici.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 963961/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE SANTA LUZIA/MG, CNPJ 11.285.036/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto: Construção de unidade de atenção especializada em saúde; Programa: Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 17.000.010,00; dos recursos: R$ 17.000.010,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
250107, Programa
de Trabalho
10302511885350001, NE 2024NE000153, de 26/07/2024, e R$ 0,00 de contrapartida.
Assinatura:
12/08/2024
Vigência:
12/08/2027. Celita
Fernandes
e
Ado
Alessandro
Martins.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 914280/2021/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de Igarapé/MG, CNPJ 18.715.474/0001-85; Objeto Termo de
rescisão. Fundamentação legal: PI 424/2016 e 558/2018. Data da rescisão 15 de maio de
2024
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 966688/2024, firmado pelo Município de Trairi-CE, CNPJ
07.533.946/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização
do polo de lazer do carrapicho, no município de trairi/ce.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000532, de 31/07/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 12/08/2028 -
12/08/2024 ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA e CARLOS GUSTAVO MONTEIRO
MOREIRA .
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Temo de Rescisão ao Contrato de
Repasse nº 921598/2021/MAP/CAIXA no DOU de 16/07/2024, seção 3, página 110,
Lidianne Araújo Lima. 12/07/2024.
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966247/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Santana/AP, CNPJ 23.066.640/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto regularização fundiária urbana do núcleo urbano informal; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 1.002.000,00; dos recursos: R$ 1.000.000,00, correrão à conta da União no
exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000921,
de 24/07/2024, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 12/08/2024 12/08/2027 JOYCE
RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e Sebastião Ferreira da Rocha.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966760/2024, firmado pelo Município de São Miguel do
Gostoso-RN, CNPJ 01.612.396/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de Portal no Município de São Miguel do Gostoso/RN; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 962.018,99; dos recursos: R$ 960.018,99, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2024NE000537, de 01/08/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 28/07/2027 -
12/08/2024 André Ricardo Mendes Vieira e José Renato Teixeira de Souza.

                            

Fechar