DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00258/2008, firmado em 01.09.2008, Favorecido:
SOCIEDADE COMERCIAL RONDONIENSE LTDA.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 31/08/2025. Valor: R$ 41.158,80.
AVISO DE ALTERAÇÃO
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital Do Credenciamento n° 202/1/49 da
BB Tecnologia e Serviços S.A. conforme Errata 08 disponível no site www.bbts.com.br em
16/08/2024.
Brasília, 12 de agosto de 2024.
ALINE FALCÃO GOMES
Autoridade Competente de Licitação e Credenciamento
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00162/2023, firmado em 25/04/2023. Favorecido:
BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. Objeto: inclusão de itens ao contrato.
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00401/2023, firmado em 23/08/2023, Favorecido: NP
CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA.; Objeto: prorrogação do contrato até
27/08/2025 e reajuste dos preços; Fundamento Legal: art. 71 e 69 da Lei nº 13.303/2016;
Valor: R$ 1.140,00.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2024.0011, PARTES: Banco do
Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante
denominado CONCEDENTE, a FUNDAÇÃO ESCOLA POLITÉCNICA DA BAHIA - FEP, com sede
em Salvador (BA), CNPJ 15.255.367/0001-23, doravante denominada CONVENENTE e a
UNIVERSIDADE
FEDERAL DA
BAHIA
- UFBA,
com sede
em
Salvador (BA),
CNPJ
15.180.714/0001-04, doravante denominada EXECUTORA. OBJETO: Colaboração financeira
do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "CONTROLE
SANITÁRIO E
ZOOTÉCNICO DE
REBANHOS DE CAPRINOS E OVINOS CRIADOS EM
MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO BAIANO PARA FINS DE MELHORIA DA PRODUÇÃO"; VALOR
GLOBAL: R$ 414.439,06 dos quais R$ 318.439,06 (Trezentos e dezoito mil, quatrocentos e
trinta e nove reais e seis centavos) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento
Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à
contrapartida não financeira da EXECUTORA; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar
da data de assinatura: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares -
Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do
Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do
Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste,
CPF: ***.764.434-**; Yuri Guerrieri Pereira - Diretor Geral da Fundação Escola Politécnica
Da Bahia - FEP, CPF: ***.342.105-**; Paulo César Miguez de Oliveira - Reitor da
Universidade Federal da Bahia - UFBA, CPF: ***.073.925-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação dos serviços de limpeza e conservação, por m², incluindo
fornecimento de materiais, para as Unidades Administrativas do Banco localizadas no
estado da Bahia. 1. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas
Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-
5-90085-2024. Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/09/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 00100.000339/2021-11.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI.
Contratado: 00.734.255/0001-88 - AMAZON INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 14/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 16/08/2024 a 16/08/2025, nos termos do art. 57, II , da lei n.º 8.666, de
1993, podendo, no entanto, ser resilido pela CONTRATANTE, antecipadamente, mediante o
envio prévio de comunicação à contratada, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias
corridos. Vigência: 16/08/2024 a 16/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
737.145,36. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.038497/2024-18
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MARIA OLIVEIRA ALVES - CPF: ***.916.004-**.
OBJETO: situado na Rua Professora Higia Vasconcelos, nº 112, Edifício Transatlântico, Bloco
Funchal, Apto. 103, Ponta Verde, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 65.021,35.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 07/08/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.038501/2024-48
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ MARIA OLIVEIRA ALVES - CPF: ***.916.004-**.
OBJETO: situado na Rua Professora Higia Vasconcelos, nº 112, Edifício Transatlântico,
Bloco Funchal, Apto. 102, Ponta Verde, Maceió/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,026369 = 100,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 70.904,81.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 02/08/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.109043/2023-58
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO LAURO SALES - CPF: ***.926.484-**.
OBJETO: situado na Rua Juliana Cavalcante Modesto, nº 317, Loteamento Barra de Santo
Antônio, lote 05, Quadra 14, Ilha da Croa, Barra de Santo Antônio/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 534,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 155,26 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.741,36
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 05/08/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.140138/2023-49
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PAULO ROBERTO TENÓRIO DA SILVA- CPF/CNPJ, ***448.204-
**.
OBJETO: situado na RUA MARIA LUIZA G. CAVALCANTE , nº 69, LOTE 06, QUADRA 20,
DESMEMBRAMENTO CAMINHO DAS AGUAS II, BARRA DE SÃO MIGUEL/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 300,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,00000000
VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.729,00
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO
DE 2023, na forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/02/2024
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 19739.149278/2023-82
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, representada no
ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA.
OBJETO: Termo de Incorporação referente a uma área 12.000,00 m², situada na Av e n i d a
Soares Lopes, Centro, Ilhéus/Bahia, conceituado como TERRENO ACRESCIDO DE MARINHA,
de acordo com as plantas, memoriais, informações, pareceres que integram o processo nº
19739.149278/2023-82.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso 'i' do Artigo 20, da Constituição Federal de 1988 e Artigo 1º,
inciso "l" do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 31/07/2024, nas folhas 174 e 175, do Livro
Ba - 002 - PN, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia - SPU/BA .
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 00356.000011/2007-44
ESPÉCIE: Termo de Apostila ao Termo de Entrega firmado entre a União e o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA em 15/04/2016,às fls. 038 do Livro nº 021
de Contratos e Termos desta SPU/CE (SEI, 1713328) - Retificação de área.
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA.
OBJETO: espelho d'água localizado no município de Trairi/CE em mar territorial, cadastrada
no SPIUnet sob o RIP imóvel 1571 00004.500-0 e RIP utilização nº 1571.00005.500-6 na UG
130022 / 00001 - SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA - CE, sendo a área a ser
retificada de 26,9 hectares para 27,0319 hectares (270.319,68 m²) conforme memorial
descritivo (SEI, 43894990).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 10.576/2020, Portaria conjunta SAP/MAPA -
SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO APOSTILA: 07 de agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, não
obtendo êxito nas tentativas de regularização cadastral do imóvel de Registro Imobiliário
Patrimonial - RIP nº 5705.0009461-95, tendo como responsável no Sistema Integrado de
Administração Patrimonial - SIAPA, ESPÓLIO DE ANNA BONGOSTO SIMOES, sem CPF
cadastrado, cujos inventariantes e herdeiros não estão identificados e se encontram em
lugar incerto e não sabido, solicita o comparecimento ao Serviço de Destinação
Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed.
Ministério da Economia, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência
das
Notificações SEI
nº
114/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI
e SEI
nº
115/2024/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI,
constantes 
do
Processo 
SEI
nº
10783.001569/91-41, que trata de regularização de ocupação, cancelamento do Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP nº 5705.0009461-95 e imissão da posse de imóvel pela União
sito à Rua Rufino Manoel de Oliveira, s/n, Consolação, 29045-700, em Vitória / ES ,
impreterivelmente no prazo de 90 (trinta) dias, em observância aos princípios do
contraditório e da ampla defesa.
FHILIPE PUPO SANTOS
Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo
- SPU/ES
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00376.000664/2010-91
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Secretaria 
Nacional 
de 
Aquicultura 
- 
CPF/CNPJ
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, da área aquícola, localizada
na Ilha do Tauri II, Corpo Hídrico do Rio Tocantins, Bacia Hidrográfica, Araguaia-Tocantins,
Rio Formador, Tocantins, Município de Porto Franco, Estado do Maranhão, com área de
1.008,00m², cadastrado sob o RIP Imóvel nº 0877.00245.500-4 e RIP Utilização nº
0877.00246.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.008,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 500,00 (quinhentos reais)
FINALIDADE: Autorização de Uso de Águas de domínio da União para fins de Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de
setembro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: SPUNET - Módulo de Gestão de Contratos de Destinação
(MGC), assinado digitalmente em 17/07/2024.