DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024081400089
89
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.033830/2024-01;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA - CPF: ***.237.435-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Beira Mar, Nº 2286 -
Edifício Beira Mar, Apartamento 601, Bairro Jardins, CEP: 49025-040, Aracaju-SE;
cadastrado sob RIP nº 3105 0124999-71;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 1.831,20; Área da União (m²):
629,82;
VALOR DO IMÓVEL: R$47.798,32 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e
trinta e dois centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 12/08/2024; processo SEI 19739.033830/2024-01; Certidão (SEI nº
44222862).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.035385/2024-13;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Rios dos Bois/TO, CNPJ nº:
**.*20.932/0001-**;
OBJETO: Praia Deserta, zona rural no município de Rio dos Bois/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.875,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 107.116,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 04/08/2024 (30 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Permissão de Uso Gratuita;
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2024.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 12600.101935/2022-46.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/08/2024 a 25/08/2025,
nos termos do art. 57, inciso II, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 26/08/2024 a
25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 394.557,60. Data de Assinatura:
12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170607
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 12600.101792/2022-72.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado:
15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 25/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 26/08/2024 a 25/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 544.538,00.
Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 10680.101108/2022-84.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 01
posto de servente com insalubridade e acréscimo de 01 posto de encarregado para CCOP;
e acréscimo de 02 postos de servente para o Arquivo Geral.. Vigência: 12/08/2024 a
29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.573.213,00. Data de Assinatura:
12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 10480.100293/2022-46.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 35.636.034/0001-51 - DISTAK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mias 12
(doze) meses. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
58.000,15. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000112/2024-08.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C ACO ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
telefonia fixa, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/08/2024 a 13/08/2025.
Valor Total: R$ 3.786,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 11597.100123/2020-55.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
20/2020 por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/09/2024 até 02/09/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima 60 (sessenta) meses, na forma
do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21/06/1993.
Reajuste após o interregno de um ano, para adequação do preço contratual visando o
equilíbrio econômico-financeiro, mediante a aplicação da variação do acumulado de
4,227580% em 12 meses, do índice ipca/ibge (índice nacional de preços ao consumidor
amplo), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da
anualidade, conforme condições estipulado no termo de referência anexo do edital..
Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.658,30. Data
de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170106
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 01597.100111/2020-21.
Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
10.599.807/0001-46 - GRADI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024,
sob o número de registro no mte: ms000167/2024 (mr022936/2024), sendo assegurado
para o período de 01/03/2024 a 28/02/2025, o reajuste de 4,86%, com efeitos financeiros
a partir de 01/03/2024.. Vigência: 17/06/2020 a 17/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 386.252,40. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 10768.103524/2022-57.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 13.161.701/0001-54 - CONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
1.1.1. Prorrogar o prazo de execução do item i de 60 (sessenta) dias corridos, passando de
270 (duzentos e setenta) dias corridos para 330 (trezentos e trinta) dias corridos ou seja
passando de 18/08/2024 para 16/10/2024
1.1.2. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 16/2023 em 60 (sessenta) dias corridos,
passando de 360 (trezentos e sessenta)dias corridos para 420 (quatrocentos e vinte) dias
os seja passando de 01/10/2024 para 30/11/2024, previstas no art. 57, § 1º da lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.. Vigência: 02/10/2024 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.505.039,63. Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10768.100383/2023-00.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 10.927.661/0001-10 - E. R. P. DE OLIVEIRA COMERCIO DE INFORMATICA E
SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO L. Objeto: Acrescentar: de 02 postos de auxiliar de
almoxarife para atender o arquivo da sra/mg-rj, acréscimo de 01 posto de assistente
administrativo e 01 posto de assistente administrativo sênior para atender o decipex e
acréscimo de
06 postos de
assistente
administrativo e
02 postos de
assistente
administrativo sênior para atender a srtb/rj, acréscimo de 10,41% (dez vírgula quarenta e
um pontos percentuais), em relação ao valor mensal inicial do contrato nº 03/2024, com
o fundamento no art.104, inciso i, art.124, inciso i, alínea "b", c/c 125, da lei 14.133/21;
1.1.2. Suprimir: de 01 posto de recepcionista, instalado no decipex e supressão de 08
postos de recepcionistas, instalados na srtb/rj, supressão de 5,08% (cinco vírgula zero oito
pontos percentuais), em relação ao valor mensal inicial do contrato nº 03/2024, com
fundamento no art.104, inciso i, art.124, inciso i, alínea "b", c/c 125, da lei 14.133/21;.
Vigência: 01/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.545.928,84.
Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
UASG 238014
Processo nº 44103.007522/2020-10. Contrato e Pedido de Compras nº 01.037598.2024.
Pregão Eletrônico nº 90944/2024. Contratada: PRO VIDA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA .
CNPJ nº 50.695.831/0001-01. Objeto: Contratação serviço de atendimento médico pré-
hospitalar de urgência e emergência, por meio de Unidade de Tratamento Intensivo
Móvel, a qualquer pessoa que se encontrar dentro da área protegida, que compreende
as instalações da Dataprev, localizadas na cidade do Rio de Janeiro, pelo período de
60 (sessenta) meses. Valor total: R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).
Data da assinatura: 12/08/2024. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES
ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, e Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev.
Processo nº 44129.000555/2024-66 - Ata de Registro de Preços/Pregão Eletrônico nº
90942/2024. Contratada: PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA .
- CNPJ nº 09.162.855/0005-17. Objeto: Aquisição de equipamentos de rede (switch,
access points, controladoras e NAC) com garantia pelo período de 60 (sessenta) meses,
para unidades da DATAPREV, incluindo prestação dos serviços de Capacitação Técnica
a serem utilizadas sob demanda, conforme as condições contidas no Edital e seus
Anexos. Valor Total: R$ 4.698.829,60 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil,
oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 13/08/2024.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 73/2022, Lei Complementar
nº
123/2006,
Decretos
nº
8.538/2015, nº
7.174/2010
e
nº
11.462/2023
e
subsidiariamente os dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações
e Contratos da DATAPREV.

                            

Fechar