DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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94
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08663.002924/2019-77.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 15.309.324/0001-83 -
SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Serviço continuado de
limpeza, asseio e conservação predial. Vigência: 01/04/2020 a 01/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 950.808,60. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08663.003823/2019-13.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 15.309.324/0001-83 -
SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto: Serviços continuados de
apoio administrativo. Vigência: 01/06/2020 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 85.656,80. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA
EM 1ª E 2ª INSTÂNCIA Nº 03/2024/JARI/SPRF-PI
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa
postal, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa
em 1ª ou 2ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB.
No caso do indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste
edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância
contra decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas às disposições contidas nos
artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN.
Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as
razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante
legal; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação
do outorgante e do procurador; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de
infração, ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro
documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; cópia do C R LV
(Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos
alegados. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em
qualquer unidade administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se
que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 -
Bairro dos Noivos, Cidade: Teresina/PI, CEP: 64.045-000 ou peticionamento eletrônico
no 
site: 
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico, 
sendo
necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os
formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet
no 
sítio 
digital:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa 
ou
poderão ser solicitados em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de
deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a
penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI.
Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal,
assinado pelo interessado, em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal 
ou
por 
peticionamento
eletrônico 
no
sítio 
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. 
No
caso de ter sido indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, a
presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e
penalidades, conforme art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: resultado do julgamento, nº do processo, nome do
requerente / placa do veículo e número do auto de infração (AIT).
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: NÃO CONHECER - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08650.109782/2023-01
. FABLI TRANSPORTES LTDA /QJJ-5058
. T 62.736.586-8
. .08655.032977/2023-06
.TRANSPORTADORA NOVAES MELO LTDA ME /PKG-
3969
. T 61.889.474-8
. .08655.032980/2023-11
.TRANSPORTADORA NOVAES MELO LTDA ME /PKG-
3969
.T 61.893.660-2
. .08668.007119/2023-76
.RAIANA NEVES CABRAL /QRV-3D76
.T 63.647.933-1
. .08650.149902/2023-03
.RONALD ADRIANO DA SILVA /JVD-3I93
.T 62.278.125-1
. .08650.110989/2023-11
.MARIA 
MARGARETE 
VALENTE
RIBEIRO 
/QRX-
5H21
.T 60.382.645-8
. .08650.119587/2023-81
.MANUEL JOSÉ DA SILVA /NIC-4484/PI
.T 61.189.020-8
. .08650.118047/2023-81
.ELENE GOMES DE ARAUJO /LVN-1325
.T 60.457.376-6
. .08650.118053/2023-38
.ELENE GOMES DE ARAUJO /LVN-1325
.T 60.457.373-1
. .08650.109779/2023-80
.FABLI TRANSPORTES LTDA /QJJ-5058
.T 62.849.150-6
. .08650.109785/2023-37
.FABLI TRANSPORTES LTDA /QJJ-5058
.T 62.737.297-7
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08668.005762/2023-65
.LAYANE DANTAS DE MOURA / RSK-8E22
. T 63.370.070-3
. .08668.008003/2023-54
.CICERO PEREIRA BAIANO / NHW-4235
. T 62.661.045-1
. .08668.007670/2023-10
. JOSE RIQUELME DE CARVALHO ALVES / OHC-
6D95
. T 64.557.776-6
. .08668.008012/2023-45
.RAIMUNDO DE
MELO PAZ
SOBRINHO /
OEC-
4641
.T 65 090.639-7
. .08668.006619/2023-91
.ANGELO XAVIER DA SILVA / FGS-3A54
.T 62.108.035-7
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08665.006227/2023-51
.FLAVIO PORTELA CANTANHEDE /PTF-6C36
.T 58.182.765-1
. .08650.132505/2023-94
.FILANGIE DA CRUZ RIBEIRO ARAÚJO /PIT-1484
. T 57.675.199.5
. .08668.007814/2023-38
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
. T 58.172.542-5
. .08668.007815/2023-82
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.427.478-5
. .08660.004177/2023-18
.DALVAN DA SILVA CORREA /MHF-6I53
.T 57.956.832-6
. .08668.007743/2023-73
.MARLENE RIBEIRO SOARES /QRS-3G37
.T 60.375.380-9
. .08668.007805/2023-47
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES/ OEF-2A35
.T 58.427.479-3
. .08668.007808/2023-81
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.156.562-2
. .08668.007809/2023-25
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES / OEF-2A35
.T 58.390.665-6
. .08668.007813/2023-93
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.419.317-3
. .08653.004132/2022-51
.VITOR GONDIM PINHEIRO /RIH-3F34
.T 56.490.057-5
. .08668.007407/2023-21
.JAMES EDWILDES BATISTA /QRN-3424
.T 59.004.064-2
. .08668.007823/2023-29
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.390.666-4
. .08668.007824/2023-73
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.172.541-7
. .08668.007816/2023-27
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.433.188-6
. .08668.007812/2023-49
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.156.892-3
. .08668.007820/2023-95
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.156.563-7
. .08668.007817/2023-71
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.156.891-5
. .08668.007818/2023-16
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.156.564-9
. .08668.007821/2023-30
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58.211.690-2
. .08668.004187/2024-64
.EDRIANO TRIZOTTO MORESCO ME /IZG-3A31
.T 58.264.160-8
. .08668.007822/2023-84
.JOANA DE CASTRO LIMA NUNES /OEF-2A35
.T 58 432.740-4
. .RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA
. .P R O C ES S O
.REQUERENTE / PLACA
.AIT
. .08668.007527/2023-28
.MARIA ALFENISE MOREIRA MORAES /PIF-8832
.T 62.719.093-6
. .08668.007438/2023-81
.JOSE BEZERRA DA SILVA /RHM-4D60
.T 61.544.987-5
. .08668.005924/2023-65
.CARLOS ROBERTO DE MELO SILVA /PIO-2907
.T 63.622.038-9
. .08668.005922/2023-76
.CARLOS ROBERTO DE MELO SILVA /PIO-2907
.T 63.622.037-7
. .08656.086674/2023-95
.UNIDAS S/A /GIK-6C36
.T 62.928.672-8
. .08666.072764/2023-80
.JOHNATAN DE SOUZA MOTTA /BUS-0B16
.T 62.727.144-8
. .08674.006260/2023-72
.CLÁUDIO LISIAS LIMA REZENDE /QKM-4997
.T 64.478.764-3
. .08650.136265/2023-05
.FRANCISCO DE ARAÚJO /ODZ-9956
.T 57.597.938-7
. .08674.002576/2023-95
.WELLYNGTON ALVES DOS REIS /PQT-1F20
.T 58.411.020-7
. .08668.006796/2023-77
.SÉRGIA MARIA MESSIAS GONÇALVES /PIR-2D81
.T 63.780.450-3
. .08650.121718/2023-91
.FELIPPE DA SILVA /QWA-9F39
.T 62.271.388-4
. .08674.006254/2023-15
.SÉRGIO WINTERFELD /MXE-4715
.T 66.396.987-5
. .08668.007129/2023-10
.FRANCISCO DA COSTA ARAÚJO NETO /SLM-5H25
.T 65.351.075-6
. .08650.114966/2023-85
.EMANUEL SOUSA E SILVA /LVV-8180
.T 58.586.286-9
. .08650.114529/2023-61
.RICARDO MARIZ INOCENTE /QUI-4250
.T 60.796.059-7
. .08668.007966/2023-31
.VALDIR EVANDRO DE SOUSA /PTR-0A52
.T 64.488.237-9
. .08668.007965/2023-96
.VALDIR EVANDRO DE SOUSA /PTR-0A52
.T 64.488.236-7
. .08668.007964/2023-41
.VALDIR EVANDRO DE SOUSA /PTR-0A52
.T 64.488.238-7
. .08650.140428/2023-46
.DOMINGOS TIMOTEO DE ANDRADE /QRX-4C32
.T 63.999.744-9
. .08650.140425/2023-11
.DOMINGOS TIMOTEO DE ANDRADE /QRX-4C32
.T 63.999.743-7
. .08650.140427/2023-00
.DOMINGOS TIMOTEO DE ANDRADE /QRX-4C32
.T 64.000.099-1
. .08650.118051/2023-49
.ELENE GOMES DE ARAUJO /LVN-1325
.T 60.457.372-3
. .08650.118052/2023-93
.ELENE GOMES DE ARAUJO /LVN-1325
.T 60.477.252-1
. .08650.118054/2023-82
.ELENE GOMES DE ARAUJO /LVN-1325
.T 60.477.254-8
. .08650.118041/2023-11
.ELENE GOMES DE ARAUJO /LVN-1325
.T 60.477.251-3
. .08650.118044/2023-47
.ELENE GOMES DE ARAUJO /LVN-1325
.T 60.457.374-7
. .08650.118048/2023-25
.ELENE GOMES DE ARAUJO /LVN-1325
.T 60.457.371-5
. .08656.086491/2023-70
.CRYSTIAN ALVES GUIMARAES /OPT-8942
.T 59.246.538-1
. .08656.086492/2023-14
.CRYSTIAN ALVES GUIMARAES /OPT-8942
.T 59.246.537-3
. .08668.005815/2023-48
.FRANCISCO JOSÉ BEZERRA /QRO-9312/PI
.T 59.237.413-7
. .08668.007156/2023-84
.ALINNE THAIS DOS REIS SOUSA /LWF-9158
.T 63.353.442-7
. .08668.007056/2023-58
.CARLOS EDUARDO DE
LIMA BRANDÃO /PEU-
3051
.T 61.341.831-7
. .08650.127860/2023-41
.GISELLE REGIANE DA SILVA - EIRELLI /GYC-7221
.T 61.212.327-8
. .08668.007991/2023-14
.IVANETE MARIA DA COSTA DE MORAIS /RSN-
1E71
.T 66.330.878-7
. .08668.005561/2023-68
.MARCOS VINICIUS DE ABREU /QRN-7B57
.T 61.281.186-7
. .08668.005902/2023-03
.LUAN WAGNER SIQUEIRA ROMEU /NIU-3I59
.T 63.931.250-7
. .08650.127871/2023-21
.WELLINTON LEONARDO BORGES DA SILVA /GYC-
7221
.T 61.220.795-1
. .08668.007241/2023-42
.FLAVIO GALIO ARAUJO DUTRA /FYF-2G34
.T 63.653.625-4
. .08668.006789/2023-75
.JOSÉ AIRTON DA SILVA COSTA /OSS-8I86
.T 63.367.866-7
. .08656.018719/2024-80
.CELIO JOSE ZONIN /QRN-6A88
.T 65.191.393-4
. .08650.144778/2023-81
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA /NIP-8366
.T 63.398.145-1
. .08650.142450/2023-21
.PAULO FERNANDO TAVARES COSTA /PTK-4E50
.T 61.024.971-1
. .08668.007785/2023-12
.OTONIEL MACIEL DE SOUSA /PIC-1090
.T 61.859.778 6
. .08650.139231/2023-64
.THIAGO DUARTE CANDIDO /RDU-3H20
.T 62.728.294-6
. .08650.138616/2023-12
.FRANCISCO REGINALDO MOREIRA
LIMA /NIO-
0158
.T 61.560.137-5
. .08668.007798/2023-83
.ALBANO SILVA /QRU-3G49/PI
.T 61.121.515-2
. .08668.007794/2023-03
.ALBANO SILVA /QRU-3G49/PI
.T 61.121.514-4
. .08668.007797/2023-39
.ALBANO SILVA /QRU-3G49/PI
.T 61.333.183-4
. .08650.143859/2023-64
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA /NIP-8366
.T 63.396.732-7
. .08650.144774/2023-01
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA /NIP-8366
.T 63.396.733-5
. .08650.144777/2023-37
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA /NIP-8366
.T 63.398.144-3
. .08675.002615/2023-44
.GUSTAVO GOMES DOS SANTOS /FUO-6I10
.T 62.673.892-7
. .08650.143862/2023-88
.FRANCISCO XAVIER DE SOUSA /NIP-8366
.T 63.396.731-9
. .08668.006661/2023-10
.JOAO BATISTA DE SOUSA NUNES NETO/PIL-6537
.T 64.639.652-8
. .08650.149913/2023-85
.RONALDO ADRIANO DA SILVA/JVD-3I93
.T 62.278.126-7
. .08658.000759/2024-55
.UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A/RTB-6I38
.T 62.733.350-8
. .08656.066018/2023-76
.CLAUDIO CARLOS DE SOUZA/KQF-5F02
.T 61.955.401-7
. .08668.007775/2023-79
.ALDAYRAMARA SILVA DE ARAUJO/RSM-5D07
.T 63.511.820-3
. .08650.143641/2023-18
.LIELTON OLIVEIRA NASCIMENTO/RPJ-0H54
.T 62.659.259-3
. .08668.007884/2023-96
.JESSE HENRIQUE DAMASCENO DE MORAES /QPJ-
6G46
.T 62.427.691-7
. .08650.145625/2023-51
.MARIA SUZIANA BARBOSA DE SOUSA /NIE-1972
.T 66.128.189-2
. .08650.149458/2023-18
.ANDERSON JOSE FRANCELINO DE FRANCA /RRV-
3G94
.T 65.222.917-4
. .08650.149475/2023-55
.ANDERSON JOSE FRANCELINO DE FRANCA /RRV-
3G94
.T 65.222.918-2
. .08666.072763/2023-35
.JOHNATAN DE SOUZA MOTTA /BUS-0B16
.T 62.430.269-5
. .08668.006823/2023-10
.CLODOALDO FRANCISCO FERREIRA
SILVA /QRZ-
7B71
.T 62.430.404-3
. .08666.072762/2023-91
.JOHNATAN DE SOUZA MOTTA /BUS-0B16
.T 62.427.951-7
. .08656.084577/2023-68
.UNIDAS VEICULOS ESPECIAIS S.A /RTB-6I38
.T 62.009.284-7
. .08650.138268/2023-75
.ROMARIO DE OLIVEIRA CARVALHO /QRY-8H35
.T 61.394.978-1
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.FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE SUC DO RIACHÃO
/PTW-4F48
.T 60.896.800-5
. .08668.007269/2023-80
.FREDSON JOSÉ DE SOUSA /OEF-3284
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.CLAUDIO LISIAS LIMA REZENDE /QKM-4997
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.LUISMAR JOSE CAXETA /SDF-2F68
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.JOAO PAULO ARAUJO SILVA /RSM-9G60
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.JOAO BATISTA DE SOUSA NUNES NETO /PIL-6537 .T 64.639.651-7
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.JOAO BATISTA DE SOUSA NUNES NETO /PIL-6537 .T 64.650.245-7
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.LEONARDO RODRIGUES SILVA /RSH-9G46
.T 60.596.110-7
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.LOURIMAN A. BORGES TRANSPORTES /HOA-0431
.T 62 095.512-7
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.ANISIO DAVIS NETO /GFC-1002
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.CREUSA MARIA GOMES VILARINHO /FNC-1H80
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.JONAS FERREIRA ROCHA JUNIOR/PBD-8828
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.CARLOS ROBERTO DE MELO SILVA /PIO-2908
.T 63.622.041-9
. .08668.005925/2023-18
.CARLOS ROBERTO DE MELO SILVA /PIO-2908
.T 63.622.040-7
. .08650.142842/2023-90
.CARVALHO LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA/RDH-
7I93
.T 63.968.115-8
Em 7 de agosto de 2024
RODRIGO DE CARVALHO E SILVA
Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI