DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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102
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024 - EPAP
Processo nº 02001.002593/2021-05
A Coordenadora de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições legais, por
meio deste edital, NOTIFICA o interessado VALNEY TEOTONIO NEVES, CPF: *.439.292- , conforme
estabelecido pela Orientação Normativa nº 05 de 21 de fevereiro de 2013, a comparecer
imediatamente à Superintendência do Ibama no Rondônia/RO, localizado na Avenida Governador
Jorge Teixeira, nº 3.559, Bairro Costa e Silva, Cep: 76803-599 - Porto Velho/RO, a fim de tomar
ciência do conteúdo do processo administrativo nº 02001.002593/2021-05, considerando o
retorno da correspondência com aviso de recebimento e a expiração dos prazos legais.
É garantido o direito de acesso ao respectivo processo, na SUPES/RO, ao interessado.
DANIELE CORREA CARDOSO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90018/2024
Comunicamos
a
reabertura
de
prazo da
licitação
supracitada,
processo
Nº
02001.006880/2023. , publicada no D.O.U de 18/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
Capacetes de voo por Registro de Preços visando atender demanda da Coordenação de Operações
Aéreas - COAER, conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento. Novo Edital: 14/08/2024
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama BRASILIA
- DFEntrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 30/08/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIDEC - 13/08/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.007427/2024. Objeto: Contratação de serviço de licenciamento Microsoft
para softwares aplicativos, sistemas operacionais, destinados aos usuários finais, à camada
cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.. Total de Itens Licitados: 12. Edital:
14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício
Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90020-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 28/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIASGnet - 13/08/2024) 193099-19211-2024NE000072
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2024
PROCESSO SEI: 02001.020889/2022-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ
ROESSLER - FEPAM/RS. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do Projeto
de Regularização das Rodovias ERS-487, ERS-573, ERS-150, ERS-324, ERS-406 e ERS-475,
localizado no estado do Rio Grande do Sul. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei
Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos,
desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do
término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 02.08.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo
Agostinho - Presidente, e pela Fepam/RS: Renato das Chagas e Silva - Diretor-Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2024
PROCESSO SEI: 02001.030563/2023-42. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO -
SEMA/MT. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento
denominado Usina Hidrelétrica Colíder, localizada na região norte do Estado de Mato Grosso,
no rio Teles Pires. O reservatório abrange o Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato
Grosso, Município de Itaúba, Estado de Mato Grosso, Município de Colíder, Estado de Mato
Grosso e Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso e a casa de força está situada no
Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso. Fundamento Legal: Inciso VI do
Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por
meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120
(cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 04.08.2024.
ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMA/MT: MAUREN
LAZZARETTI - Secretária.
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2017
PROCESSO SEI: 02001.006383/2011-14. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de
Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE DO MATO GROSSO - SEMA/MT. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de
delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "a)
Operação do trechos já pavimentados da Rodovia BR-251, em toda sua extensão no Estado do
Mato Grosso, englobando as atividades de melhoria, manutenção e conservação, seguindo os
conceitos técnicos já definidos pela Portaria Interministerial nº 288/2013 e da Portaria MMA
nº 289/2013; b) Implantação dos trechos não pavimentados da Rodovia BR-251 no Estado do
Mato Grosso, bem como atividades de duplicação e implantação de contornos urbanos e
pontes ao longo da Rodovia". Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº 08/2019,
Cláusula Oitava. Processo 02001.006383/2011-14. DATA DE ASSINATURA: 04.08.2024.
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO
DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 23/2019
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
23/2019. PROCESSO SEI: 02001.004651/2019-11. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do
Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE - SEMACE. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação
da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado "obra de
construção do Teleférico na Vila do Caldas, no Município de Barbalha, Estado do Ceará, e
sua respectiva operação, que incluem: a) implantação de infraestrutura de energia elétrica
compatível com o porte do Teleférico e necessária para o pleno funcionamento,
constituída de aproximadamente 1.021 m de linha de distribuição aérea em 13,8 kV; 150
m de rede de distribuição subterrânea em 13,8 kV; 429 m de rede de distribuição em baixa
tensão; 44 postes e 6 caixas de alvenaria; e b) descomissionamento da infraestrutura de
energia elétrica existente e defasada para atendimento ao Teleférico, constituída de
aproximadamente 8.503 m de rede de distribuição primária em circuito simples em tensão
13,8 kV; 441 m de rede de distribuição secundária e 63 postes". Fundamento Legal:
Instrução Normativa Ibama nº 08/2019, Cláusula Oitava. Processo 02001.004651/2019-11.
DATA DE ASSINATURA: 06.08.2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 119/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000621/2023-63
Edital de
Lançamento do
Crédito Tributário
da Taxa
de Controle
e
Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo
fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais
(art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos
intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da
publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com
posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os
interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15
dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela
Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.BERNARD KARAOGLAN GRASSI ME
.17.795.564/0001-60
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10202427 .4/2018 .
28/12/2018
.128,82
.0
.0
.56,18
.25,76
.210,76
. .10985912 .1/2019 .29/03/2019
.128,82
.0
.0
.54,28
.25,76
.208,86
. .10985913 .2/2019 .28/06/2019 . 128,82
.0
.0
.52,39
.25,76
.206,97
. .10985914 .3/2019 .30/09/2019
.128,82
.0
.0
.50,5
.25,76
.205,08
. .10985915 .4/2019 .31/12/2019
.128,82
.0
.0
.48,76
.25,76
.203,34
. .11669991 .1/2020 .31/03/2020
.128,82
.0
.0
.47,44
.25,76
.202,02
. .11669992 .2/2020 .30/06/2020
.128,82
.0
.0
.46,61
.25,76
.201,19
. .11669993 .3/2020 .30/09/2020
.128,82
.0
.0
.46,01
.25,76
.200,59
. .11669994 .4/2020 .31/12/2020
.128,82
.0
.0
.45,42
.25,76
.200
. .12722399 .1/2021 .31/03/2021
.128,82
.0
.0
.44,73
.25,76
.199,31
. .12722400 .2/2021 .30/06/2021
.128,82
.0
.0
.43,52
.25,76
.198,1
. .12722401 .3/2021 .30/09/2021
.128,82
.0
.0
.41,76
.25,76
.196,34
. .12722402 .4/2021 .31/12/2021
.128,82
.0
.0
.39,07
.25,76
.193,65
. .13576778 .1/2022 .31/03/2022
.128,82
.0
.0
.35,82
.25,76
.190,4
. .13576779 .2/2022 .30/06/2022
.128,82
.0
.0
.31,86
.25,76
.186,44
. .13576780 .3/2022 .30/09/2022
.128,82
.0
.0
.27,66
.25,76
.182,24
.
.Data dos Cálculos: 09/08/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2013
PROCESSO SEI: 02001.007062/2010-48. ESPÉCIE: Termo de Encerramento do Acordo de
Cooperação Técnica celebrado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e pela SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
DO MATO GROSSO - SEMA/MT. OBJETO: Encerramento do ato administrativo de delegação da
execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Rodovia BR 174,
englobando toda a extensão da rodovia no Estado do Mato Grosso, conforme coordenadas
geográficas de fls. 03 do processo n° 02001.007062/2010-48, numa extensão total de 1282 km
(mil duzentos e oitenta e dois quilômetros). Fundamento Legal: Instrução Normativa Ibama nº
08/2019, Cláusula Oitava. Processo 02001.007062/2010-48. DATA DE ASSINATURA: 04.08.2024.
EDITAL Nº 125/2024 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003623/2023-12
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO
O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA Empresa SOUSA SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA (CPF/CNPJ: 11.123.581/0001-75), para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa
Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital.
O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação
pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
. .
SOUSA
SANTOS
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA
.02006.003623/2023-12
.11.123.581/0002-56
.15284920
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB,
Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-
1678 ou no e-mail nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
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