DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 - SUPES-CE
A Comissão de Bens Apreendidos, Doação e Desfazimento no âmbito da Superintendência do Ibama no Estado do CEARÁ - CBADD-CE, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o prazo já corrido após a Decisão Administrativa, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA os herdeiros do Espólio do Sr. FRANCISCO
CELMO LEONE DA SILVA a retirar a Motocicleta de placa HYC-6580 apreendida de propriedade do Sr. Francisco, depositada atualmente no Centro de Triagem e Reabilitação de Animais
Silvestres do Ceará, os quais permanecem sob a guarda do IBAMA até o presente momento, e que, em momento anterior, foi determinada a devolução ao seu proprietário, de acordo com
a Decisão administrativa nº 389/2010 desta Superintendência. Em tempo, destacamos que os herdeiros do espólio possuem o possui o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação
em edital desta notificação, para retirar a Motocicleta da unidade do Ibama, apresentando documento de identificação e comprovação que se trata de herdeiro(a) do espólio, ou se
manifestar sobre o caso citando o processo nº 02007.001943/2008-81. Esgotado essa prazo e se não houver sido realizada a retirada, ou apresentada uma manifestação, configurar-se-á
abandono do referido bem, nos termos da Portaria nº 105, de 2 de maio de 2023.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº Termo de apreensão/Depósito
. .Herdeiros do Espólio do Sr. FRANCISCO
CELMO LEONE DA SILVA
.686.XXX.373-XX
.02007.001943/2008-81
.523621-C
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência do IBAMA no Ceará, com sede na Av. Visconde do Rio Branco, 3900 - Fátima,
Fortaleza - CE, 60055-304, de 08:00 às 16:00 horas.
DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR
Superintendente do IBAMA/CE
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 193112
Nº Processo: 02014.000902/2024-06.
Dispensa Nº 90018/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO
SUL/MS.
Contratado: 30.553.576/0001-47 - D. DA SILVA DUARTE TRANSPORTE LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de água mineral
natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, confeccionados em
policarbonato, polipropileno ou polietileno, em regime de comodato, para atendimento
das necessidades da brigada pronto emprego de corumbá..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/09/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 16.990,00. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193112
Nº Processo: 02001.023324/2024-17.
Dispensa Nº 20/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS.
Contratado: 33.278.747/0001-65 - FRV SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVICOS DE ENGENHARIA
E LOCA. Objeto: Contratação de empresa especializada na locação e manutenção de
banheiros, visando a melhoria das condições sanitárias dos brigadistas envolvidos na
"operação pantanal sul"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 13/08/2024 a
13/02/2025. Valor Total: R$ 59.160,00. Data de Assinatura: 13/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de embarcações (voadeiras
de alumínio, motores de popa e reboques), para as ações de proteção ambiental. Total de
Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Parque Municipal Marina Gatass, Br-262 Parque Municipal Marina Gatass -
CORUMBA - MS.Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/08/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/08/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193117
Nº Processo: 02020000913202407. Objeto: Contratação de serviços de Vigilância
Armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos
conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. . Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 14/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Homero 
Castelo
Branco, 
2240, 
Horto
Florestal 
-
Teresina/PI 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193117-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de
14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
Superintendente
(SIASGnet - 13/08/2024) 193117-19211-2024NE080005
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 193121
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 02024.001367/2024-83.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/ R O.
Contratado: 07.503.890/0001-01 - MULTI SERVICE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Retificar o
texto na tabela do item 1.2. Do contrato nº 4/2024 onde se lê "quantidade = 3" leia-se
"quantidade = "4.740,18 m²" e retificar o texto do item 2.1. Do contrato nº 4/2024 em
cumprimento ao item 1.3. Do termo de referência 13/2024 (anexo i do edital nº 3/2024 -
pe nº 90002/2024) onde se lê "prorrogável sucessivamente por até 5 anos" leia-se a ser
"prorrogável sucessivamente por até 10 anos".. Vigência: 09/08/2024 a 30/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 203.827,74. Data de Assinatura: 09/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2024 - UASG 193121
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 02024.003537/2024-64.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/ R O.
Contratado: 26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMIN I S T R AT I V O
LTDA. Objeto: Retificar o texto no preâmbulo do contrato nº 6/2024 onde se lê "contrato
05/2024" leia-se "contrato nº 06/2024". Retificar o texto na ementa do contrato nº 6/2024
onde se lê "contrato 04/2024" leia-se "contrato nº 06/2024". Retificar o texto na tabela do item
1.2. Do contrato nº 6/2024 onde se lê "quantidade = 1" leia-se "quantidade = "4.252,06 m²"..
Vigência: 12/08/2024 a 05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.285,96. Data
de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02025.001730/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DIEGO MILLEO BUENO, brasileiro, casado, inscrito
(a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, nomeado
pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 781, de 19 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de julho de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem, e de
outro lado K L RECICLAGEM E EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa jurídica, CNPJ 35.xxx.xxx/0001-71, cujo endereço é na Rua
Minas Gerais, número 14, bairro CÍCERO BASÍLIO, Rorainópolis-RR, CEP: 69.373-000, cuja
sócia administradora é senhora Waleska dos Santos Corrêa, CPF XXX.415.XXX-34,
representada pelo senhor JOSÉ MILTON MEDEIROS JUNIOR, OAB/MG nº 227.636; OBJETO:
Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução
pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a
lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente
termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua
Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.835,18 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais e
dezoito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias;
PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (20121220); DAT A
DA ASSINATURA: 13/07/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 443033
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 02070.010930/2018-19.
Inexigibilidade. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
29.261.229/0001-61 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTIFICOS. Objeto:
Prorrogação de vigência automática, na forma da cláusula 11 do termo de contrato (sei nº
5956700). Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2021).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 443992
Nº Processo: 02129.000643/2024. Objeto: Aquisição de trator agrícola, a fim de
atender à demanda da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Silvânia, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
14/08/2024 das 08h00 às 12h59 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 229, Nº 95, Setor Leste
Universitário - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/443992-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 14/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 10/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS JOSE MACEDO MAIA
Coordenador de Apoio à Gestão Regional 3
(SIASGnet - 13/08/2024) 443033-44207-2024NE800016
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Homologação de Auto de Infração
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente
Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do
Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto
de 2023, resolve:
Notificar as pessoas elencadas abaixo da homologação do auto de infração e demais termos,
confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de
recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
. .I N T E R ES S A D O
(A)
.C P F/ C N P J
.AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.LOCAL DA
I N F R AÇ ÃO
.VALOR DA
M U LT A
. .Antonio Fetter
.***.031.588-**
.039719-B
.02097.000024/2020-14
.Parque
Nacional 
da
Chapada 
dos
Guimarães
.Cancelada
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para
vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro
para 
acesso 
pode
ser 
realizado 
por 
meio 
do
seguinte 
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/Centro-Oeste

                            

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