DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a
transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de
desastres ou acidentes (Portaria de Consolidação nº 4, de 03 de outubro de 2017 e
suas alterações).
[2] Servidor público: é agente público que exerce funções na administração pública,
que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado. Estes
cargos existem em todas as esferas da administração: federal, estadual e municipal,
podendo ser: empregados públicos (efetivos por concurso ou em comissão) e agentes
temporários
(vínculo 
temporário
com
a
administração 
pública
por
tempo
determinado).
ANEXO I - MODELO DE CARTA DE ANUÊNCIA E LIBERAÇÃO
.
.PAPEL TIMBRADO DAINSTITUIÇÃO
Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do
SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública
(DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da
Saúde (MS).
Informo, para os devidos fins, que estou ciente da participação do servidor
OU empregado __________________________ (especificar o nome do empregador),
matrícula 
____________
(informar 
matrícula)
exercendo 
atividades
de
_____________________
(especificar a
atividade desenvolvida
pelo servidor ou
empregado), na terceira etapa do processo de seleção do Programa de Treinamento
em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado - 21ª Turma,
realizada pela coordenação do EpiSUS- Avançado, do Departamento de Emergências em
Saúde Pública (DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do
Ministério da Saúde (MS).
Caso aprovado no processo seletivo, o referido profissional será liberado(a)
para participar das atividades do treinamento, durante os dois anos de duração, em
Brasília-DF, iniciando as atividades em 3 de março de 2025.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome completo da chefia, com matrícula e cargo
Nome da instituição
Assinatura e carimbo
Local e data
ANEXO II - MODELO DE CARTA DE DESLIGAMENTO/AFASTAMENTO DO PROGRAMA
DE PÓS-GRADUAÇÃO
.
.PAPEL TIMBRADO DAINSTITUIÇÃO
Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do
SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública
(DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da
Saúde (MS).
Informo, para os devidos fins, que o aluno (especificar o nome completo),
matrícula (informar a matrícula), que cursa na instituição (especificar o nome do
Programa de Pós-graduação), solicitou o seu desligamento deste Programa de Pós-
graduação, a fim de participar das atividades do treinamento, durante os dois anos de
duração, em Brasília/DF, iniciando as atividades a partir de 3 de março de 2025.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome completo do(a) coordenador(a) do programa(a), matrícula, cargo
Nome da instituição
Assinatura e Carimbo
Local e data
ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO
Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do
SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública
(DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da
Saúde (MS).
Informo, para os devidos fins, que eu, _______________________________,
documento de identidade ______________, CPF _______________, não possuo vínculo
empregatício ou contratos de consultorias ou bolsa de estudos ou qualquer outra
modalidade de bolsa ou contrato com instituições federais, estaduais, municipais ou
internacionais, estando disponível pelo período de 2 (dois) anos, entre 26/2/2025 e
28/2/2027, para cursar o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos
Serviços do SUS - EpiSUS, nível Avançado - 21ª Turma.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome completo
Local e data
ANEXO IV - MODELO DE CARTA DE RENÚNCIA DE BOLSA EPISUS-CNPQ
Ao Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do
SUS - EpiSUS, nível Avançado, do Departamento de Emergências em Saúde Pública
(DEMSP), da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da
Saúde (MS).
Eu
__________________________________ (especificar
nome
completo),
portador(a) do CPF ___.___.___-__, servidor(a) público no nível ______________
(especificar se é estadual ou municipal/órgão ou instituição), matrícula ______________
(informar matrícula), aprovado no Processo Seletivo da 21ª turma do EpiSUS- Av a n ç a d o ,
declaro 
que 
renuncio 
os 
benefícios 
concedidos 
pelo 
Conselho 
Nacional 
de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), durante o treinamento, com duração
2 (dois) anos, no período de 26/2/2025 a 28/2/2027, no Programa de Treinamento em
Epidemiologia Aplicada aos Serviços do SUS - EpiSUS-Avançado.
At e n c i o s a m e n t e ,
Nome completo
Local e data
ANEXO V - DOCUMENTOS REQUERIDOS PARA A HOMOLOGAÇÃO DA VAGA
. .a. Cópia da cédula do conselho de classe profissional (frente e verso). Exceto para as categorias que ainda
não têm o referido conselho.
. .b. Atestado Médico de Saúde, emitido por médico especialista em clínica geral, conforme modelo anexo, e
emitido nos últimos 30 dias, constatando, obrigatoriamente, que o(a) selecionado(a) encontra-se em condições
de participar das atividades do treinamento no Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos
Serviços do Sistema Único de Saúde - EpiSUS-Avançado, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do
Ministério da Saúde, podendo permanecer por longos períodos fora do seu domicílio, incluindo lugares
remotos, durante o período do treinamento (Anexo X).
. .c. Declaração de Nada Consta de Antecedentes Criminais dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pela Polícia
Civil (este documento pode ser obtido pela internet sem custo).
. .d. Declaração de Nada Consta de Antecedentes Criminais dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pela Polícia
Federal (este documento pode ser obtido pela internet sem custo).
. .e. Declaração de Nada Consta Civil, dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pelo TJDFT - Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (este documento pode ser obtido pela internet sem custo).
. .f. Declaração de Nada Consta Criminal, dos últimos 5 (cinco) anos, expedido pelo TJDFT - Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios (este documento pode ser obtido pela internet sem custo).
. .g. Comprovante de conta bancária do Banco do Brasil (Banco, Agência e nº da conta corrente), se optar pelo
recebimento da bolsa do CNPq (e for elegível para recebê-la).
. .h. Documento oficial ou protocolo que comprove liberação ou licença do exercício das atividades laborais,
pelo período de dois anos, caso seja servidor(a) público federal, estadual ou municipal, ou documento de
desligamento do programa de pós-graduação.
. .i. Declaração de ausência de vínculo (Anexo III).
. .j. Cópia do Certificado Internacional de Vacinação para Febre Amarela.
. .k. Comprovantes de vacinação, com a vacinas do calendário do(a) profissional de saúde:1. Poliomielite;2.
Dupla tipo adulto (difteria e tétano (dT);3. Hepatite B;5. Influenza sazonal;6. Raiva (pré-exposição) e/ sorologia
para titulação;7. Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola);8. Covid-19.Observação: Outras vacinas poderão
ser recomendadas pela área formadora.
. .l. Comprovante de residência no Distrito Federal (aos residentes no Distrito Federal), conforme orientação
descrita no item 6.1.2 deste Edital.
. .m. Carta de renúncia de bolsa EpiSUS-CNPq - se optar pelo NÃO recebimento da bolsa (Anexo IV).
ANEXO VI - CRONOGRAMA DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
.
.Et a p a
.At i v i d a d e
.Data inicial
.Data final
.Prazo
final(horário
deBrasília)
.
Avaliação curricular
.Inscrição on-line
.14/8/2024
.15/9/2024
.23h59min
.
.Conferência de documentos
e análise curricular
.16/9/2024
.27/9/2024
.-------------
.
.Envio da documentação dos
candidatos 
dos 
países 
da
CPLP
.15/8/2024
.22/9/2024
.23h59min
.
.Resultado (a partir de)
.2/10/2024
.-------------
.-------------
.
.Interposição de recursos
.2/10/2024
.5/10/2024
.
.
.Devolutiva do resultado da
interposição de recursos via
e-mail
.5/10/2024
.6/10/2024
.-------------
.
.Banca de heteroidentificação
para 
candidatos 
pretos 
e
pardos
.7/10/2024
.11/10/2024
.-------------
.
.Resultado
da 
banca
de
heteroidentificação 
para
candidatos pretos e pardos
.15/10/2024
.----------
.-------------
.
.Interposição de recursos -
heteroidentificação 
para
candidatos pretos e pardos
.15/10/2024
.18/10/2024
.23h59min
.
.Devolutiva do resultado da
interposição de recursos via
e-mail
.18/10/2024
.21/10/2024
.--------------
. .
.Confirmação da participação
na segunda etapa
.2/10/2024
.23/10/2024
.23h59min
.
Entrevista por
videoconferência
.Entrevista 
por
videoconferência
.24/10/2024
.1/11/2024
.-------------
.
.Resultado (a partir de)
.6/11/2024
.----------
.-------------
.
.Interposição de recursos
.6/11/2024
.9/11/2024
.23h59min
.
.Devolutiva do resultado da
interposição de recursos via
e-mail
.9/11/2024
.11/11/2024
.-------------
. .
.Confirmação da participação
na terceira etapa
.6/11/2024
.11/11/2024
.23h59min
.
Avaliação de
conhecimentos em
epidemiologia aplicada
.Etapa presencial
.9/12/2024
.13/12/2024
.------------
.
.Resultado (a partir de)
.18/12/2024
.------------
.------------
.
.Interposição de recursos
.18/12/2024
.21/12/2024
.23h59min
.
.Devolutiva do resultado da
interposição de recursos via
e-mail
.26/12/2024
.27/12/2024
.------------
. .
.Confirmação da participação
no treinamento
.18/12/2024
.29/12/2024
.23h59min
.
.Lista de espera
.Confirmação de participação
no treinamento
.29/12/2024
.30/1/2025
.23h59min
.
Homologação
.Envio dos documentos para
homologação da vaga
.2/1/2025
.31/1/2025
.23h59min
.
.Divulgação 
das
vagas
homologadas (a partir de)
.10/2/2025
.---------------
.---------------
. .
.Início do treinamento
.26/2/2025
.---------------
.---------------
ANEXO VII - DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
. .INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REQUERIDOS
. .I. Dados pessoais e curriculares requeridos na plataforma de inscrição
. .II. Link para acesso ao Currículo Lattes, modelo completo e atualizado, com informações que combinam com
aquelas prestadas no formulário de inscrição. IMPORTANTE: é necessário incluir o link válido provido pela
plataforma.
. .III. Cópia (frente e verso) de um documento de identificação, dentro da validade, nas formas da Lei nº
12.037, de 1º de outubro de 2009
. .IV. Cópia (frente e verso) do documento de Cadastro de Pessoa Física (CPF), exceto se o CPF constar no
documento de identificação
. .V. Diploma de um Curso de Graduação (frente e verso), conforme especificado no item 5.1.1 deste
Ed i t a l .
. .VI. Certificado ou declaração (frente e verso) de um curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de
doutorado CONCLUÍDO, informado no ato da inscrição, conforme especificado nos itens 5.1.1.1 ou 5.1.2.1,
caso não seja graduado nas áreas do item 5.1.1 deste Edital. (Somente um curso)
. .VII. Certificado/Declaração (frente e verso) de curso de atualização, aperfeiçoamento ou extensão com carga
horária igual ou maior que 40 (vinte) e menor ou igual a 359 (trezentas e cinquenta e nove) horas, e
realizado entre julho de 2019 e concluído até 30 dias antes da data da publicação deste edital, em pelo
menos uma das áreas especificadas das áreas dos itens 5.1.1.1 e 5.1.2.1 deste Edital.O certificado ou
declaração do curso de atualização ou aperfeiçoamento ou extensão, deverá:¸ser apresentado em papel
timbrado, com a assinatura legível e o carimbo do(s) responsável(is) da instituição;¸conter o registro da carga
horária (³40 horas e £360 horas), sendo vedada a somatória de cursos com <40horas.Observação: NÃO SERÃO
ACEITOS certificados, comprovantes ou declarações de participação fora do acima especificado e/ou realizado
em período diferente do acima especificado.
. .VIII. Certificado/Declaração de participação em um Projeto de Iniciação ou Extensão Científica ou Estágio
Extracurricular (frente e verso), realizado durante o curso de graduação, com duração de pelo menos um ano,
nas áreas especificadas nos itens Edital.Observação: NÃO SERÃO ACEITOS certificados, comprovantes ou
declarações de participação:(a) fora da condição de aluno de graduação;(b) com período inferior a um ano;(c)
fora das áreas especificadas nos itens 5.1.1. e 5.1.2 deste Edital.
. .IX. Declaração de ausência de vínculo (Anexo III).
. .X. Declaração de autodeclaração étnico-racial, para candidato a vaga de pretos e pardos (Anexo XII)XI.
Declaração de pertencimento étnico, para candidato índigena (Anexo XIII)XII. Autodeclaração de identidade
trans, para candadito a vaga de transgênero (Anexo XIV)XIII. Declaração de pertencimento étnico quilombola
(Anexo XV)
. .INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Os documentos comprovantes de tempo de experiência profissional devem ser
apresentados em papel timbrado
e contendo as informações, a seguir:b.1.
Declarações devem ser
apresentadas em papel timbrado e conforme modelo do Anexo IX;b.2. Cópias da carteira de trabalho devem
permitir a visualização:- do nome legível e da assinatura do candidato;- do tempo de trabalho em pelo menos
uma das áreas dos itens 5.1.1. e 5.1.2;- do cargo, função e das atividades desempenhadas, as quais podem
ser detalhas por meio de uma declaração assinada pelos recursos humanos ou pela chefia na instituição;- das
datas de entrada e saída do exercício do cargo, função ou das atividades (se for o caso);- do nome legível
e data das assinaturas dos chefes ou gestores ou empregadores(as).b.3. Contratos OPAS; Unicef, Bolsas Fiotec
etc., devem apresentar as folhas contendo:- a função e/ou o cargo e/ou

                            

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