DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .TENAX
GERENCIAMENTO S/A
.14152.174332/2023-03
.AI
.22.640.943-1
.2.080,90
. .TENAX
GERENCIAMENTO S/A
.14152.174333/2023-40
.AI
.22.640.944-9
.3.520,60
. .TMB MONTAGEM
DE
STANDS E EVENTOS
.14152.105093/2023-33
.AI
.22.571.704-2
.1.654,26
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14152.133210/2023-59
.AI
.22.599.821-1
.1.047,34
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14152.133212/2023-48
.AI
.22.599.823-8
.173,38
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14152.133214/2023-37
.AI
.22.599.825-4
.224,43
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14152.133215/2023-81
.AI
.22.599.826-2
.448,86
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14152.133217/2023-71
.AI
.22.599.828-9
.143,83
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14152.133218/2023-15
.AI
.22.599.829-7
.182,08
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14152.133221/2023-39
.AI
.22.599.832-7
.620,77
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14152.133223/2023-28
.AI
.22.599.834-3
.528,09
. .UAI CAKES IND. E COM.
DE 
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA.
.14185.019211/2023-12
.ND
.20.281.446-7
.18.754,38
. .UM OITO CINCO BAR
BALADA LTDA
.14185.029793/2023-37
.ND
.20.293.805-1
.15.850,09
. .UNICON 
-
CONSTRUCAO 
E
URBANIZACAO LTDA.
.14185.020089/2023-19
.ND
.20.282.482-9
.94.146,51
. .V EC - V A R G I N H A
ESPORTE CLUBE
.14152.153175/2023-94
.AI
.22.619.786-7
.18.610,38
. .WILSON 
VIEIRA 
DOS
SANTOS
.14152.010162/2024-11
.AI
.22.692.910-8
.149,62
. .WILSON 
VIEIRA 
DOS
SANTOS
.14152.010164/2024-00
.AI
.22.692.912-4
.691,60
. .WILSON 
VIEIRA 
DOS
SANTOS
.14152.010166/2024-91
.AI
.22.692.914-1
.1.415,01
. .WILSON 
VIEIRA 
DOS
SANTOS
.14185.001103/2024-66
.ND
.20.295.341-6
.32.630,84
. .WM SERVICOS E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA
.14185.018830/2023-81
.ND
.20.280.957-9
.30.924,43
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO MCFXZZ, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
TRABALHO EM MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos
respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de
defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação
deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de
novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão
conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº
667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do
processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito,
cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de
infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo,
estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas,
conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .A L DE CASTRO
.14185.008720/2024-92
.ND
.20.304.181-0
. .AMERICAN 
FOOD
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.093555/2024-43
.AI
.22.776.303-3
. .AMERICAN 
FOOD
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS LTDA
.14152.093556/2024-98
.AI
.22.776.304-1
. .ANA CAROLINA NOGUEIRA GOMES
.14152.078616/2024-42
.AI
.22.761.364-3
. .ANA REIS LINGERIE LTDA
.14185.011908/2024-18
.ND
.20.307.821-7
. .ANDERSON 
DO
CARMO 
PINTO
***389556**
.14185.012230/2024-91
.ND
.20.308.195-1
. .ANDERSON ELIAS VIANA ROSA
.14152.089754/2024-57
.AI
.22.772.502-6
. .ANDERSON ELIAS VIANA ROSA
.14152.089755/2024-00
.AI
.22.772.503-4
. .ANDERSON ELIAS VIANA ROSA
.14152.089756/2024-46
.AI
.22.772.504-2
. .ANDERSON ELIAS VIANA ROSA
.14152.089757/2024-91
.AI
.22.772.505-1
. .ANDERSON ELIAS VIANA ROSA
.14152.089759/2024-80
.AI
.22.772.507-7
. .AZEVEDO BARROS LTDA
.14185.012235/2024-13
.ND
.20.308.202-8
. .BANANUTRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
.14152.070740/2024-60
.AI
.22.753.488-3
. .BANANUTRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
.14152.071159/2024-65
.AI
.22.753.907-9
. .BANANUTRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
.14152.071192/2024-95
.AI
.22.753.940-1
. .BANANUTRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
.14152.071195/2024-29
.AI
.22.753.943-5
. .BANANUTRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
.14152.071197/2024-18
.AI
.22.753.945-1
. .BANANUTRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
.14152.071198/2024-62
.AI
.22.753.946-0
. .BANANUTRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
.14152.071199/2024-15
.AI
.22.753.947-8
. .BANANUTRY INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA .
.14185.009735/2024-78
.ND
.20.305.381-8
. .BARAO DE PASSOS REVENDA DE GAS
LP LTDA
.14185.012041/2024-18
.ND
.20.307.974-4
. .BENEDETTO 
TRANSPORTES 
E
SOLUCOES LOGISTICAS LTDA
.14185.011568/2024-25
.ND
.20.307.449-1
. .BP DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE
BALOES LTDA
.14152.085033/2024-78
.AI
.22.767.781-1
. .BP DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE
BALOES LTDA
.14152.085042/2024-69
.AI
.22.767.790-1
. .BP DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE
BALOES LTDA
.14152.085045/2024-01
.AI
.22.767.793-5
. .BP DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE
BALOES LTDA
.14152.085048/2024-36
.AI
.22.767.796-0
. .BP DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE
BALOES LTDA
.14152.085053/2024-49
.AI
.22.767.801-0
. .BP DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE
BALOES LTDA
.14152.085055/2024-38
.AI
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. .BP DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE
BALOES LTDA
.14152.085828/2024-86
.AI
.22.768.576-8
. .BP DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE
BALOES LTDA
.14185.011830/2024-31
.ND
.20.307.734-2
. .C.R 
RAPACCI
EDUCACAO 
E
QUALIFICACAO PROFISSIONAL L
.14185.011569/2024-70
.ND
.20.307.450-5
. .CALDEIRARIA MARQUES LTDA
.14152.078640/2024-81
.AI
.22.761.388-1
. .CALDEIRARIA MARQUES LTDA
.14152.078641/2024-26
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.22.761.389-9
. .CALDEIRARIA MARQUES LTDA
.14185.011233/2024-15
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.20.307.078-0
. .CASA DA LIMPEZA DISTRIBUICAO E
TRANSPORTES LTDA
.14185.012502/2024-52
.ND
.20.308.508-6
. .CENTRAL DE FRANCHISING LTDA
.14152.087188/2024-49
.AI
.22.769.936-0
. .CENTRO AUTOMOTIVO FROIS LTDA
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.AI
.22.773.995-7
. .CENTRO AUTOMOTIVO FROIS LTDA
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.AI
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. .CENTRO AUTOMOTIVO FROIS LTDA
.14152.091253/2024-31
.AI
.22.774.001-7
. .CENTRO AUTOMOTIVO FROIS LTDA
.14185.012504/2024-41
.ND
.20.308.510-8
. .CENTRO 
DE
FORMACAO 
DE
CONDUTORES CARINE SANTOS LTD
.14185.012520/2024-34
.ND
.20.308.530-2
. .CENTRO 
DE
FORMACAO 
DE
CONDUTORES PURA HABILIDADE L
.14152.076069/2024-61
.AI
.22.758.817-7
. .CENTRO 
DE
FORMACAO 
DE
CONDUTORES PURA HABILIDADE L
.14152.076070/2024-95
.AI
.22.758.818-5
. .CENTRO 
DE
FORMACAO 
DE
CONDUTORES PURA HABILIDADE L
.14185.010353/2024-97
.ND
.20.306.080-6
. .CITRAT 
COMERCIO
E
INTERMEDIACOES AGRICOLAS LTDA
.14185.010087/2024-01
.ND
.20.305.774-1
. .CLINICA 
VIVER
ASSESSORIA 
E
SERVIÇOS LTDA.
.14152.091490/2024-00
.AI
.22.774.238-9
. .COMERCIAL KAMEI E KAMEI LTDA
.14185.011364/2024-94
.ND
.20.307.225-1
. .COMPACTA CONSTRUCOES LTDA
.14152.083049/2024-46
.AI
.22.765.797-7
. .COMPACTA CONSTRUCOES LTDA
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.AI
.22.765.798-5
. .COMPACTA CONSTRUCOES LTDA
.14152.083051/2024-15
.AI
.22.765.799-3
. .CONSTRUTORA PHV LTDA
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.AI
.22.760.905-1
. .CONSTRUTORA PHV LTDA
.14152.078163/2024-54
.AI
.22.760.911-5
. .CONSTRUTORA PHV LTDA
.14152.086592/2024-03
.AI
.22.769.340-0
. .CONSTRUTORA PHV LTDA
.14152.086593/2024-40
.AI
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.AI
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.AI
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.AI
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.AI
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.AI
.22.769.673-5
. .COOPERATIVA 
AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
.22.771.512-8
. .COOPERATIVA 
AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
.14152.088765/2024-10
.AI
.22.771.513-6
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
.22.771.517-9
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
.14152.088828/2024-38
.AI
.22.771.576-4
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
.22.771.660-4
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
.14152.089202/2024-49
.AI
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. .COOPERATIVA 
AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
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.AI
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. .COOPERATIVA 
AGROPECUARIA
CENTRO SERRANA
.14152.092497/2024-31
.AI
.22.775.245-7
. .CRECHE ESCOLA FLORESCER LTDA
.14152.081879/2024-39
.AI
.22.764.627-4

                            

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