DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .FABRICA 
DE
MOVEIS
PERSONAL LTDA
.14152.165656/2023-42
.AI
.22.632.267-0
.9.679,03
. .FABRICA 
DE
MOVEIS
PERSONAL LTDA
.14152.165657/2023-97
.AI
.22.632.268-8
.6.061,31
. .FABRICA 
DE
MOVEIS
PERSONAL LTDA
.14185.023406/2023-59
.ND
.20.286.374-3
.151.862,04
. .RANIERI CAVALCANTI DIAS .14152.037758/2024-50
.AI
.22.720.506-5
.827,13
. .RANIERI CAVALCANTI DIAS .14152.037761/2024-73
.AI
.22.720.509-0
.815,54
. .RANIERI CAVALCANTI DIAS .14152.049008/2024-21
.AI
.22.731.756-4
.2.741,65
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO L34Z8V, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art.
20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na
aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
. .ALEXANDRE JOSE DA SILVA EMPREITEIRO
RURAL
.14185.011134/2024-25
.ND
.20.306.958-7
. .EDIELSON JOSE DE SOUZA
.14185.011963/2024-16
.ND
.20.307.881-1
. .RUBENS CEZAR DA SILVA
.14185.012240/2024-26
.ND
.20.308.209-5
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE SÃO PAULO
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração,
bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por
infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50%
prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que
pode 
ser
emitida 
pela
internet 
por
meio 
do
site
http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III,
da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser
apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua
Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A
falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos
autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva
judicial.
No mesmo
prazo
caberá a
interposição de
recurso,
para a
instância
administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de
admissibilidade (tempestividade,
legitimidade,
representação),
nos termos do
parágrafo único do art. 27 da Portaria 667/2021.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.M U LT A
(R$)
.
.FABIO DELGADO ALVES
.47999.003984/2019-
77
.28.943,52
.
.FABIO DELGADO ALVES
.47999.003764/2019-
43
.28.943,52
.
.FABIO DELGADO ALVES
.47999.003763/2019-
07
.800,00
.
.GRAJ SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA
.47999.004336/2019-
38
.2.012,66
MESSIAS RIBEIRO DO PRADO
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO FGTS, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da lavratura da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar
110/01, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, na Gerência Regional do
Trabalho em São Bernardo do Campo - GRTB/SBCampo, sito Av. Newton Monteiro de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-370, sendo facultada a remessa
postal, no mesmo prazo. A defesa intempestiva não será conhecida, nos termos do parágrafo 10 do Art. 32 da Portaria MTP 667/2021.
.
.RAZÃO SOCIAL
.CNPJ/CPF
.N OT I F I C AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.
.CND - TERCEIRIZACAO DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA
.20.385.096.0001-60
.201.735.199
.14185.008990/2020-70
DECIO HIDEO HATANO
Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho - GRTB/SBCampo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO AUTO DE INFRAÇÃO, DE 13 DE AGOSTO DE
2024
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo
em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a
efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do
artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por
meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10
dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da
Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a
instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de
Trabalho), que poderá ser protocolizado na Gerência Regional do Trabalho em São Bernardo
do Campo - GRTB/SBCampo, sito Av. Newton Monteiro de Andrade, nº 83 - Vila Duzzi, São
Bernardo do Campo/SP CEP: 09725-370, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da
Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o
pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento no
local acima mencionado a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento. A não
realização do recolhimento da multa ou a omissão do número do processo no campo próprio
do DARF, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.MULTA (R$)
.
.AE COMERCIO E DESIGN DE MOVEIS EIRELI
.46263.003649/2018-
20
.2.264,28
. .BALI SERVICE - SERVICOS E TECNOLOGIA EM
SOLDAS ESPECIAIS LTDA
.46263.002557/2019-
11
.15.049,60
. .BALI SERVICE - SERVICOS E TECNOLOGIA EM
SOLDAS ESPECIAIS LTDA
.46263.002558/2019-
58
.1.519,53
. .BALI SERVICE - SERVICOS E TECNOLOGIA EM
SOLDAS ESPECIAIS LTDA
.46263.002559/2019-
01
.2.145,23
. .BALI SERVICE - SERVICOS E TECNOLOGIA EM
SOLDAS ESPECIAIS LTDA
.46263.002560/2019-
27
.1.251,38
. .BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS
LT DA
.14152.029469/2020-
53
.1.368,61
. .BELLAMAR COMERCIO DE DOCES E SALGADOS
LT DA
.14152.029471/2020-
22
.6.946,44
. .BRAND
NEW
BEER -
CERVEJAS
ARTESANAIS
LT DA
.14152.004948/2020-
67
.377,62
.
.CASTIONI E CIA LTDA
.46263.004792/2015-
96
.11.619,97
.
.CASTIONI E CIA LTDA
.46263.004793/2015-
31
.893,84
.
.CASTIONI E CIA LTDA
.46263.004794/2015-
85
.48,84
. .E W A BENEFICIAMENTO
E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
.46263.003126/2019-
64
.25.746,96
. .E W A BENEFICIAMENTO
E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
.46263.003127/2019-
17
.1.468,46
. .E W A BENEFICIAMENTO
E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
.46263.003128/2019-
53
.12.726,64
. .E W A BENEFICIAMENTO
E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
.46263.003129/2019-
06
.685,28
. .E W A BENEFICIAMENTO
E COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
.46263.003130/2019-
22
.15.849,94
.
.FORMTAP INDUSTRIA E COMERCIO S/A
.46263.000793/2017-
23
.3.883,68
.
.FORMTAP INDUSTRIA E COMERCIO S/A
.46263.000794/2017-
78
.3.883,68
.
.FORMTAP INDUSTRIA E COMERCIO S/A
.46263.000795/2017-
12
.5.639,28
.
.GIZELIA NUNES BAR E RESTAURANTE LTDA
.14152.054642/2020-
51
.1.529,62
. .IPERFOR INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
.46263.003910/2016-
20
.7.501,28
. .IPERFOR INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
.46263.003911/2016-
74
.8.565,28
. .IPERFOR INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
.46263.003913/2016-
63
.8.192,88
.
.ITMARKETING LTDA
.14152.018759/2020-
71
.22.805,79
.
.ITMARKETING LTDA
.14152.018760/2020-
04
.34.451,30
.
.ITMARKETING LTDA
.14152.018761/2020-
41
.36.877,45
.
.ITMARKETING LTDA
.14152.018762/2020-
95
.1.132,20
.
.ITMARKETING LTDA
.14152.018763/2020-
30
.54.026,40
. .JMS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LT DA
.14152.036018/2020-
72
.2.400,00
. .JMS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS
LT DA
.14152.036025/2020-
74
.15.323,04
.
.MAGAZINE HESER LTDA
.14152.027244/2020-
62
.7.278,44
.
.MAGAZINE HESER LTDA
.14152.027245/2020-
15
.2.602,84
.
.MAGAZINE HESER LTDA
.14152.027246/2020-
51
.3.720,09
.
.MAGAZINE HESER LTDA
.14152.027247/2020-
04
.6.227,11
.
.MAGAZINE HESER LTDA
.14152.027248/2020-
41
.60.616,63
.
.MAGAZINE HESER LTDA
.14152.027250/2020-
10
.5.692,48
.
.MAGAZINE HESER LTDA
.14152.027251/2020-
64
.4.149,68
.
.MAGAZINE HESER LTDA
.14152.027252/2020-
17
.1.808,88
.
.MARAU POLIMENTO E COMERCIO EIRELI
.46263.003278/2018-
86
.1.690,63