DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.539.118-**, GVP8H05,
FRMEV01857422024, 606-82;
***.260.126-**,
ERM1953,
FRMEV01878412024,
606-82;
09.454.434/0001-36,
RCB2D00,
FRMEV01878672024, 606-82; ***.539.299-**, IQF3H88, FRMEV01896712024, 606-82;
51.394.023/0001-69, EVO8C29, FRMEV01901302024, 606-82; ***.588.714-**, CQH7J24,
FRMEV01901652024, 606-82; 25.470.766/0001-60, OQM0C02, FRMEV01902552024, 606-
82; 31.111.588/0001-84, RTN2H30, FRMEV01904242024, 606-82; 02.320.084/0001-76,
EIP5I27,
FRMEV01909092024,
606-82;
83.073.262/0001-03,
MMK4A49,
FRMEV01909962024, 606-82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01913842024, 606-82;
MTR4E87,
FRMEV01914122024,
606-82;
14.668.876/0001-15,
SXJ1B64,
FRMEV01915242024, 606-82; ***.164.999-**, MKQ4E40, FRMEV01915372024, 606-82;
82.572.207/0001-03,
QHB4108,
FRMEV01917672024,
606-82;
45.848.977/0001-00,
QJF7H08, FRMEV01922212024, 606-82; ***.282.089-**, MAM1C30, FRMEV01922362024,
606-82; 48.105.745/0001-41, SYQ4F59, FRMEV01923072024, 606-82; 54.067.168/0001-43,
SVN4E82,
FRMEV01927672024,
606-82;
19.438.377/0001-55,
IZZ8A69,
FRMEV01910292024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.886/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.710.285-**,
FREVP00560952024,
773-0;
***.713.707-**,
FREVP00563592024, 773-0; ***.902.161-**, FREVP00567282024, 773-0; ***.688.645-**,
FREVP00568332024, 773-0; ***.056.265-**, FREVP00568342024, 773-0; 04.817.506/0001-
49,
FREVP00572662024,
773-0;
17.799.916/0001-56,
FREVP00574672024,
773-0;
25.143.523/0001-18, FREVP00577012024, 773-0; ***.901.609-**, FREVP00569962024, 773-
0; ***.141.108-**, FREVP00575472024, 773-0; ***.039.048-**, FREVP00575852024, 773-0;
***.105.399-**, FREVP00576062024, 773-0; ***.485.237-**, FREVP00576272024, 773-0;
10.215.988/0002-40, FREVP00576292024, 773-0; ***.702.278-**, FREVP00576762024, 773-
0; ***.790.048-**, FREVP00577792024, 773-0; ***.047.327-**, FREVP00577922024, 773-0;
36.036.134/0001-00, FREVP00578142024, 773-0; ***.877.527-**, FREVP00578322024, 773-
0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.887/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.918.939/0001-02,
RLH8G98,
FRMEV01895502024,
606-82;
RYQ3D82,
FRMEV01921702024, 606-82; ***.576.468-**, EPT9962, FRMEV01895762024, 606-82;
10.224.579/0001-20, RXV7I34, FRMEV01898322024, 606-82; ***.736.927-**, MPP0A18,
FRMEV01901752024, 606-82; 22.507.449/0001-83, RCZ0H88, FRMEV01903552024, 606-82;
50.896.760/0001-05,
EVR6755,
FRMEV01905202024,
606-82;
51.659.542/0001-01,
RYU2G97, FRMEV01909282024, 606-82; ***.283.479-**, QRJ8F61, FRMEV01912372024,
606-82; 01.214.540/0001-30, PWQ0250, FRMEV01913472024, 606-82; 79.176.079/0001-66,
BEA4C66, FRMEV01914472024, 606-82; ***.418.399-**, MHR6A57, FRMEV01917052024,
606-82; ***.240.009-**, MFL6F85, FRMEV01920012024, 606-82; 40.078.261/0001-49,
JOS3D71,
FRMEV01924562024,
606-82;
14.769.591/0001-70,
SXC0B24,
FRMEV01924652024, 606-82; 02.703.879/0001-63, QIY2A60, FRMEV01926192024, 606-82;
03.875.931/0002-02, DKK9I45, FRMEV01927932024, 606-82; 15.688.012/0001-28, GDP1I09,
FRMEV01921162024, 606-82; 18.155.814/0001-60, CUB2C80, FRMEV01921382024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.888/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.353.375/0001-61, RAF3G91, FRMEV01881972024, 606-82; 07.223.409/0001-
16,
RXK6E60,
FRMEV01892952024,
606-82;
23.435.032/0001-15,
QIN9B12,
FRMEV01896672024, 606-82; 09.176.194/0001-55, RKZ0I61, FRMEV01898052024, 606-82;
23.515.385/0002-06,
RYF2C58,
FRMEV01898972024,
606-82;
47.371.595/0002-36,
SVC5D92, FRMEV01912102024, 606-82; ***.455.408-**, MXA7759, FRMEV01912362024,
606-82; 77.649.283/0015-27, QWD4D00, FRMEV01920072024, 606-82; 06.136.007/0001-
11,
LRO4269,
FRMEV01920672024,
606-82;
10.441.679/0001-08,
RYN7D89,
FRMEV01921932024,
606-82;
RYH2A09,
FRMEV01923242024,
606-82;
RYN7B49,
FRMEV01923312024, 606-82; RYV6C78, FRMEV01926382024, 606-82; ***.959.330-**,
NTP5H22,
FRMEV01923522024,
606-82;
44.156.608/0001-85,
RXM3B84,
FRMEV01923692024,
606-82;
RXM3B84,
FRMEV01923762024,
606-82;
RXM3B84,
FRMEV01923772024, 606-82; 05.387.894/0001-38, ANS3399, FRMEV01924732024, 606-82;
53.837.267/0001-02,
FFI5G43,
FRMEV01897332024,
606-82;
27.957.878/0001-76,
FSW0F75, FRMEV01920832024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.889/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.299.599/0001-02, RCQ4B40, FRMEV01858312024, 606-82; 39.434.791/0001-
01,
FUM7D62,
FRMEV01896342024,
606-82;
81.632.200/0001-69,
RYD4E48,
FRMEV01898062024, 606-82; ***.073.746-**, HOB4E97, FRMEV01898192024, 606-82;
81.382.525/0010-21,
BBR9528,
FRMEV01901182024,
606-82;
43.101.011/0001-70,
EEE5E76,
FRMEV01910282024,
606-82;
80.436.520/0001-80,
RLE9G43,
FRMEV01913572024,
606-82; ***.908.209-**,
EVE2I79, FRMEV01914622024,
606-82;
58.338.138/0001-85,
EPU8790,
FRMEV01915772024,
606-82;
34.230.979/0001-06,
RNX4I28,
FRMEV01917232024,
606-82;
EUK9B62,
FRMEV01918202024,
606-82;
02.551.325/0001-98,
RLC1C95,
FRMEV01921012024,
606-82;
RYJ8B65,
FRMEV01924182024, 606-82; 12.768.493/0001-93, SUD8E09, FRMEV01922002024, 606-82;
04.732.762/0001-33,
SEP1G23,
FRMEV01922932024,
606-82;
44.156.608/0001-85,
RXM3B84,
FRMEV01923842024,
606-82;
RXM3B84,
FRMEV01923902024,
606-82;
10.328.162/0001-07,
OWT9H86,
FRMEV01915842024,
606-82;
01.919.327/0001-24,
EAB0C91,
FRMEV01917822024,
606-82;
79.016.689/0001-00,
MEF4542,
FRMEV01928602024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.890/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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