DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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138
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.280.606/0001-47,
FREVP00551102024,
773-0;
23.421.051/0001-92,
FREVP00562722024,
773-0;
17.750.622/0001-30,
FREVP00564632024,
773-0;
17.801.124/0005-00,
FREVP00566302024,
773-0;
03.096.738/0001-92,
FREVP00566742024,
773-0;
41.099.339/0001-74,
FREVP00567642024,
773-0;
***.486.971-**, FREVP00569572024, 773-0; 22.032.077/0001-86, FREVP00569592024,
773-0; ***.447.148-**, FREVP00571332024, 773-0; ***.903.921-**, FREVP00572912024,
773-0; , FREVP00573012024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.896/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.514.028/0001-01, AHQ8A02, EPSMA00338412024, 683-12; 84.046.101/0247-
00,
MXE5F38,
EPSMA00338642024,
683-12;
17.469.701/0016-53,
PPU9272,
EPSMA00356782024,
683-12;
ODC3654,
EPSMA00356842024,
683-12;
OVI1951,
EPSMA00358782024,
683-12;
PPZ1F09,
EPSMA00358842024,
683-12;
OVI1951,
EPSMA00362292024,
683-12;
SFT8B00,
EPSMA00360822024,
683-12;
QRC1632,
EPSMA00374852024, 683-12; 48.524.268/0004-00, FBI7H92, EPSMA00360892024, 683-13;
RHM6D20, EPSMA00360972024, 683-12; ***.472.327-**, GYS7840, EPSMA00361822024,
683-13;
30.069.314/0065-76,
KRH2F80,
EPSMA00370762024,
683-13;
LQV6E75,
EPSMA00371472024,
683-13;
KRG8I54,
EPSMA00373012024,
683-13;
LSD9H35,
EPSMA00374182024,
683-13;
LSE2G06,
EPSMA00374602024,
683-13;
LSD8B24,
EPSMA00374612024, 683-13; KXO9C16, EPSMA00375372024, 683-13; 04.454.790/0022-60,
RLC0E46, EPSMA00375472024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.897/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.916.852/0001-35, SFR2A42, EPSMA00327082024, 683-12; 39.366.612/0001-
38,
IBH5123,
EPSMA00346002024,
683-11;
19.350.180/0041-57,
SJC4B39,
EPSMA00347802024,
683-11;
RNC6J15,
EPSMA00349742024,
683-13;
RNA1B61,
EPSMA00352392024,
683-11;
RUI4G92,
EPSMA00354102024,
683-11;
RVV1H11,
EPSMA00355962024, 683-11; 62.258.884/0024-22, QJK9G94, EPSMA00368562024, 683-12;
HIA4C94,
EPSMA00372512024,
683-12;
03.374.355/0002-10,
QUC0888,
EPSMA00370752024, 683-12; DOL8I32, EPSMA00371642024, 683-12; 14.031.191/0004-06,
EPU7H96,
EPSMA00371742024,
683-13;
81.616.807/0001-55,
QJS3D40,
EPSMA00372002024, 683-13; 16.624.611/0098-73, QXO5I58, EPSMA00373002024, 683-11;
GTN2H47,
EPSMA00373032024,
683-11;
GTN2H47,
EPSMA00377832024,
683-11;
12.884.632/0001-44,
RBC8J66,
EPSMA00375222024,
683-12;
43.777.666/0001-63,
GZG2261,
EPSMA00376262024,
683-11;
21.588.316/0003-88,
LPH4803,
EPSMA00376982024, 683-11; 56.883.820/0002-04, JAS0F65, EPSMA00377052024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.898/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.952.204/0001-81,
RTQ7A00,
EPSMA00347842024,
683-12;
29.737.368/0034-87,
FSC4I37,
EPSMA00349632024,
683-13;
25.634.569/0001-30,
QUG0479,
EPSMA00352472024,
683-11;
61.142.063/0003-39,
MCT3C79,
EPSMA00357582024, 683-12; 39.726.027/0001-00, RHS6D59, EPSMA00359352024, 683-
11;
92.660.604/0119-74,
RBH4F00,
EPSMA00366062024,
683-12;
PPV6544,
EPSMA00366152024, 683-12; 00.074.569/0001-00, SGH7G09, EPSMA00368862024, 683-
12;
LSE7F86,
EPSMA00378932024,
683-12;
02.914.460/0004-01,
RYS0E72,
EPSMA00372042024, 683-13; SXA7C71, EPSMA00372152024, 683-13; 33.034.171/0001-
90,
MKV0076,
EPSMA00372342024,
683-13;
08.070.508/0069-66,
CUB1G23,
EPSMA00373852024, 683-12; 43.362.782/0001-11, LQF4G26, EPSMA00373022024, 683-
13; 00.766.315/0003-06, FJH6G02, EPSMA00374792024, 683-13; 84.693.183/0001-68,
RYB5D98,
EPSMA00375132024,
683-12;
30.456.082/0001-44,
QQI0E52,
EPSMA00376182024, 683-12; 38.904.638/0001-20, KUV6E64, EPSMA00376402024, 683-
13; 01.637.895/0259-84, EKH6E35, EPSMA00376602024, 683-12; 19.493.275/0001-32,
RXX9I81, EPSMA00378552024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.899/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.746.769/0001-16,
OHW6544,
FRMEP00229332024,
683-12;
26.153.828/0001-73,
JCM9988,
FRMEP00233282024,
683-13;
44.993.632/0095-59,
GDU0J74,
FRMEP00235892024,
683-12;
44.848.357/0001-08,
AWA9C15,
FRMEP00236362024, 683-12; 22.447.684/0008-83, LUC8A18, FRMEP00198442024, 683-12;
***.110.709-**, MLW0I48, FRMEP00201022024, 683-12; 20.024.234/0001-86, LMY5G79,
FRMEP00213772024, 683-11;
***.788.538-**, CLJ4989,
FRMEP00215632024, 683-11;
01.657.287/0001-90,
RCN7C56,
FRMEP00226582024,
683-12;
18.775.257/0001-80,
SJB3C53,
FRMEP00227892024,
683-12;
75.958.926/0002-74,
GHE6B32,
FRMEP00227922024, 683-12; ***.057.031-**, NWB4520, FRMEP00228012024, 683-12;
19.493.275/0001-32, RXX9I81, FRMEP00228252024, 683-12; 84.684.471/0012-09, QIZ5509,
FRMEP00229092024, 683-12; 80.740.764/0001-52, QPP3I74, FRMEP00229202024, 683-12;
***.018.157-**, KUT5B20, FRMEP00229662024, 683-13; 05.906.924/0001-75, QJQ3E93,
FRMEP00229982024, 683-12; ***.494.108-**, DTB4G55, FRMEP00230322024, 683-11;
19.368.927/0021-50,
GKA3A28,
FRMEP00229902024,
683-12;
31.497.348/0002-40,
RVT4G52, FRMEP00230942024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.900/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 8 (oito).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.161.241/0001-15, JAN2J55, EPSMA00325162024, 683-12; 08.916.852/0001-
35, AXX4A88,
EPSMA00319302024, 683-12;
RQR1D04, EPSMA00323892024,
683-12;
***.200.367-**, KYR7H32, EPSMA00322622024, 683-11; 92.660.604/0119-74, RBD6A51,
EPSMA00366162024, 683-12; 04.945.686/0001-44, SDF3G94, EPSMA00377602024, 683-12;
56.883.820/0002-04,
RQR3A95,
EPSMA00379342024,
683-11;
34.352.542/0001-45,
RBD7E04, EPSMA00379592024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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