DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
23.761.103/0001-70,
FREVP00488602024,
773-0;
06.251.333/0001-70,
FREVP00495702024, 773-0; ***.950.025-**, FREVP00507442024, 773-0; ***.219.589-**,
FREVP00513502024,
773-0;
49.197.300/0001-00,
FREVP00531882024,
773-0;
***.875.419-**, FREVP00537372024, 773-0; , FREVP00539582024, 773-0; ***.198.788-
**,
FREVP00547992024,
773-0;
36.430.782/0001-46,
FREVP00556812024,
773-0;
***.659.378-**, FREVP00557512024, 773-0; 45.464.734/0001-60, FREVP00559392024,
773-0; ***.618.473-**, FREVP00560842024, 773-0; ***.110.551-**, FREVP00560912024,
773-0;
48.348.062/0001-15,
FREVP00563022024,
773-0;
***.163.379-**,
FREVP00564072024,
773-0;
,
FREVP00564702024,
773-0;
09.001.281/0001-71,
FREVP00568982024,
773-0;
,
FREVP00569002024,
773-0;
***.575.399-**,
FREVP00569982024, 773-0; ***.182.309-**, FREVP00570502024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.907/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.657.287/0001-90,
rch3f54,
FRMEV01801522024,
606-82;
OMO8565,
FRMEV01802412024, 606-82; 35.805.588/0001-35, JAU3E41, FRMEV01806442024, 606-82;
FYM4I05, FRMEV01816152024, 606-82; RDT3H99, FRMEV01899202024, 606-82; RYW9E44,
FRMEV01906702024, 606-82; ***.708.885-**, ACW4G85, FRMEV01808372024, 606-82;
***.365.751-**, QTP4G87, FRMEV01829062024, 606-82; 27.303.755/0001-11, ARM7917,
FRMEV01855932024, 606-82; 00.389.481/0032-75, CVI5D35, FRMEV01862752024, 606-82;
GJD4J71, FRMEV01862792024, 606-82; 44.038.246/0001-28, JAR4D85, FRMEV01894662024,
606-82; 34.648.920/0001-32, IQP2B72, FRMEV01897302024, 606-82; 04.030.892/0001-24,
LHP5E62,
FRMEV01897662024,
606-82;
04.047.851/0001-40,
CUN4G40,
FRMEV01900732024, 606-82; 14.668.876/0001-15, SXJ1B64, FRMEV01900472024, 606-82;
00.363.566/0001-88, QHZ0F54, FRMEV01909922024, 606-82; ***.629.446-**, GYS0G57,
FRMEV01914252024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GCN1G72, FRMEV01914722024, 606-82;
00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01915802024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.908/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.751.944-**,
FREVP00496122024,
773-0;
28.830.518/0001-71,
FREVP00501702024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
FREVP00515482024,
773-0;
FREVP00515722024, 773-0; 31.511.593/0001-84, FREVP00530302024, 773-0; ***.697.605-
**,
FREVP00543922024,
773-0;
***.894.169-**,
FREVP00553132024,
773-0;
02.286.479/0001-08, FREVP00558692024, 773-0; FREVP00571282024, 773-0; ***.293.297-
**, FREVP00561172024, 773-0; FREVP00564942024, 773-0; FREVP00567012024, 773-0;
***.138.447-**, FREVP00561382024, 773-0; 28.895.401/0001-76, FREVP00561942024, 773-
0; 03.000.190/0001-35, FREVP00562262024, 773-0; ***.573.176-**, FREVP00562362024,
773-0;
***.950.508-**,
FREVP00567152024,
773-0;
15.080.290/0001-06,
FREVP00567832024, 773-0; ***.382.025-**, FREVP00569192024, 773-0; ***.686.453-**,
FREVP00569662024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.538.490/0001-97, GDB8J66, FRMEV01756672024, 606-82; 32.107.241/0001-
20,
MLL2B03,
FRMEV01792862024,
606-82;
29.868.078/0001-04,
QQU6H02,
FRMEV01839222024, 606-82; 68.979.111/0001-25, FZD1D11, FRMEV01853532024, 606-82;
FXH3E83,
FRMEV01842022024,
606-82;
15.476.516/0001-84,
MLE0H10,
FRMEV01855452024, 606-82; OQC5E54, FRMEV01858002024, 606-82; 80.415.771/0001-89,
QJJ1136, FRMEV01885522024, 606-82; 42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01895452024,
606-82; 11.511.229/0001-07, FWL7D66, FRMEV01899312024, 606-82; ***.592.649-**,
MJZ0E20, FRMEV01900492024, 606-82; ***.357.329-**, AUR0532, FRMEV01899902024,
606-82; 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV01903792024, 606-82; ***.805.768-**,
BUS9H10,
FRMEV01904332024,
606-82;
19.451.038/0001-09,
RUG6E73,
FRMEV01909612024, 606-82; 14.932.522/0001-36, RDS0C97, FRMEV01909732024, 606-82;
17.730.061/0001-07, ATX1021, FRMEV01912392024, 606-82; 41.086.983/0001-08, IUS1E85,
FRMEV01915212024, 606-82; 20.911.943/0001-83, SYG0G38, FRMEV01915702024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.910/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.717.749-**,
FREVP00510822024,
773-0;
09.433.294/0001-10,
FREVP00528722024,
773-0;
,
FREVP00528692024,
773-0;
***.764.867-**,
FREVP00532722024, 773-0; ***.739.348-**, FREVP00550032024, 773-0; ***.053.338-**,
FREVP00550792024, 773-0; ***.589.321-**, FREVP00551072024, 773-0; ***.119.537-**,
FREVP00552302024,
773-0;
***.381.000-**,
FREVP00558252024,
773-0;
34.352.376/0001-87,
FREVP00561762024,
773-0;
07.976.147/0022-95,
FREVP00562322024,
773-0;
,
FREVP00569212024,
773-0;
***.383.064-**,
FREVP00562452024, 773-0; ***.334.168-**, FREVP00566702024, 773-0; ***.654.748-**,
FREVP00566882024,
773-0;
***.435.105-**,
FREVP00568312024,
773-0;
20.527.092/0001-70,
FREVP00568602024,
773-0;
,
FREVP00568782024,
773-0;
41.670.097/0001-27, FREVP00570802024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.071.002/0001-22, RLM7F48, FRMEV01778512024, 606-82; 23.187.231/0001-
51,
MLX3057,
FRMEV01756872024,
606-82;
04.531.352/0001-24,
RYI6E31,
FRMEV01830042024, 606-82; 76.560.275/0001-41, QJV8818, FRMEV01858852024, 606-82;
05.212.086/0001-30,
FPL7A96,
FRMEV01864482024,
606-82;
58.338.138/0001-85,
GGG3F15,
FRMEV01871002024,
606-82;
00.103.768/0001-90,
RNQ3H23,
FRMEV01872152024, 606-82; 03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV01883262024, 606-82;
42.431.350/0001-52, RYJ9B51, FRMEV01896052024, 606-82; ***.375.049-**, MMC7B45,
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