DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01904922024, 606-82; 16.883.860/0001-50, RNU0D12, FRMEV01908212024, 606-82;
10.424.461/0001-45, KQS3662, FRMEV01909402024, 606-82; 21.803.854/0001-86, PLI0575,
FRMEV01909852024, 606-82; 20.337.929/0001-18, QUS5113, FRMEV01911312024, 606-82;
PPX9D90, 
FRMEV01913062024,
606-82; 
81.625.691/0001-10,
RLM9D46,
FRMEV01913932024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.912/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.004.841/0001-56, FREVP00495352024, 773-0; FREVP00495482024, 773-0;
FREVP00495492024,
773-0; FREVP00497172024,
773-0; FREVP00567592024,
773-0;
FREVP00568042024,
773-0; FREVP00568052024,
773-0; FREVP00568082024,
773-0;
09.547.009/0001-91, 
FREVP00529432024, 
773-0;
FREVP00529512024, 
773-0;
06.134.846/0001-09, FREVP00550312024, 773-0; ***.240.687-**, FREVP00559082024, 773-
0; ***.850.687-**, FREVP00560692024, 773-0; 14.151.510/0001-74, FREVP00561492024,
773-0; 
21.820.673/0001-68, 
FREVP00563372024, 
773-0; 
45.736.131/0148-04,
FREVP00564122024, 773-0; 02.865.360/0001-81, FREVP00566562024, 773-0; ***.435.105-
**, FREVP00568362024, 773-0; ***.954.419-**, FREVP00570282024, 773-0; ***.767.517-
**, FREVP00570662024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.913/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.306.070/0001-01, PED7H99, FRMEP00233372024, 683-11; 38.248.202/0001-
20, 
QAO9B60, 
FRMEP00234192024,
683-12; 
18.137.765/0001-33, 
RKZ8F59,
FRMEP00234262024, 683-11; 31.497.348/0002-40, QUL4525, FRMEP00234442024, 683-11;
05.643.104/0001-38,
QJE0069, 
FRMEP00235852024,
683-12;
09.275.569/0001-34,
MQY0654, FRMEP00235952024, 683-12; ***.321.411-**, GSV2B87, FRMEP00235962024,
683-13; 61.084.018/0001-03, CSR0G79, FRMEP00236012024, 683-11; 15.287.286/0001-05,
FHK8E37, FRMEP00236402024, 683-12; ***.859.188-**, BXI7D77, FRMEP00237722024, 683-
12; 11.409.525/0001-00, GYS2425, FRMEP00231852024, 683-13; ***.468.286-**, HNY2C13,
FRMEP00234912024, 683-12; 82.809.088/0002-32, RXL0B97, FRMEP00235012024, 683-12;
10.607.122/0001-02, HJF4A67, FRMEP00235522024, 683-12; 10.441.679/0001-08, QJR9A95,
FRMEP00236502024, 683-12; 14.952.992/0001-61, RXN9I82, FRMEP00236622024, 683-12;
05.509.688/0001-53, BEC7G66, FRMEP00236662024, 683-12; ***.938.786-**, HIJ4J95,
FRMEP00236532024, 683-13; 90.030.156/0006-12, SVC3G44, FRMEP00236512024, 683-12;
76.539.600/0001-94, SEW2A64, FRMEP00237502024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
48.489.019/0001-70, 
NYK0F28,
FRMEV01917392024, 
606-82;
19.559.530/0001-00, ECV4I28, FRMEV01917412024, 606-82; ***.333.859-**, DPF8E38,
FRMEV01917852024, 606-82; 81.632.093/0001-79, QJI8A96, FRMEV01918912024, 606-
82; 
***.835.729-**, 
BTB8D55, 
FRMEV01919942024, 
606-82; 
03.097.679/0001-77,
RCV7I00, 
FRMEV01920022024, 
606-82;
05.638.569/0001-09, 
RXO0A89,
FRMEV01920572024, 606-82; ***.686.475-**, AUF0F55, FRMEV01920992024, 606-82;
17.262.213/0024-80,
FLG5840, 
FRMEV01922572024,
606-82;
11.216.909/0001-06,
OKF3F65, 
FRMEV01922642024, 
606-82; 
50.994.152/0001-25, 
OUN4G36,
FRMEV01907132024, 606-82; 37.053.440/0001-17, MLL7G95, FRMEV01922772024, 606-
82;
***.331.300-**,
BYC0350, 
FRMEV01922902024,
606-82;
14.768.671/0001-01,
BXH4679,
FRMEV01924162024, 
606-82;
19.493.396/0001-84,
EJW7J03,
FRMEV01926092024, 606-82; ***.822.859-**, DED8257, FRMEV01929172024, 606-82;
13.035.817/0001-47,
KJE6F92, 
FRMEV01929012024,
606-82;
23.743.189/0001-08,
FVG5D71, 
FRMEV01931432024, 
606-82;
52.510.616/0001-06, 
FKY3E29,
FRMEV01941502024, 606-82; 09.242.349/0001-04, RXK5H55, FRMEV01944322024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.432.693/0001-20, 
RLE4E07, 
FRMEV01917632024, 
606-82; 
KZU8H72,
FRMEV01907102024, 606-82; 41.182.569/0001-00, SAB0D07, FRMEV01918082024, 606-82;
05.396.927/0001-06,
BZL5H98, 
FRMEV01918102024,
606-82;
60.395.589/0001-04,
FDZ2815, FRMEV01919962024, 606-82; ***.885.779-**, NAV1H27, FRMEV01920092024,
606-82; 34.904.898/0001-44, GGG8F69, FRMEV01921442024, 606-82; 10.476.110/0001-88,
QJO1E21,
FRMEV01922162024, 
606-82;
04.189.219/0001-31,
CSK5E50,
FRMEV01922862024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCA4I47, FRMEV01925892024, 606-82;
RHR7F81, 
FRMEV01925972024,
606-82; 
08.474.768/0001-09,
SXE8J43,
FRMEV01926012024, 606-82; ***.773.910-**, MAW4H87, FRMEV01925682024, 606-82;
78.515.012/0001-46, 
KXE1H28, 
FRMEV01932712024, 
606-82; 
82.647.884/0001-35,
RYR9J11, FRMEV01935622024, 606-82; 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV01922852024,
606-82; RLJ0I44, FRMEV01924202024, 606-82; QJU8747, FRMEV01940492024, 606-82;
81.615.627/0001-59, QJX8E75, FRMEV01924582024, 606-82; RLL3F89, FRMEV01928572024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.317.601-**, JYR6379, FRMEV01917562024, 606-82; 58.909.417/0001-51,
EZU5D85, 
FRMEV01918172024,
606-82; 
01.471.498/0001-33,
CPI6342,
FRMEV01918572024, 606-82; 04.886.150/0001-03, QJV3220, FRMEV01918812024, 606-82;
***.181.598-**, HLQ1A53, FRMEV01919032024, 606-82; 22.447.684/0007-00, FCO9I75,
FRMEV01919742024, 606-82; 21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV01920782024, 606-82;
***.908.185-**, PLS9J88, FRMEV01921942024, 606-82; 45.361.957/0001-00, RXP2A10,
FRMEV01922262024, 606-82; 25.270.896/0001-50, AXS4110, FRMEV01922462024, 606-82;
***.342.036-**, GIL7E52, FRMEV01922912024, 606-82; 06.866.575/0001-78, HTT0171,
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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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