DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.460.993/0002-70, RDZ5C97, FRMEP00236312024, 683-11; 78.807.427/0001-
93, BCP3J65,
FRMEP00236432024, 683-12;
SFO5G43, FRMEP00237072024,
683-12;
BEX5H15,
FRMEP00234692024, 
683-12;
22.170.035/0001-01,
EDL6C87,
FRMEP00236452024,
683-12; ***.359.939-**,
ayx2f20, FRMEP00236692024,
683-11;
05.691.238/0001-24, 
SEQ4B63, 
FRMEP00236942024,
683-12; 
22.447.684/0007-00,
CKU6J78, 
FRMEP00238822024, 
683-12; 
01.502.510/0003-91, 
FLW4E31,
FRMEP00223062024, 683-12; 12.772.138/0001-98, SRE5D84, FRMEP00223832024, 683-13;
09.515.628/0001-02,
RZT4A02, 
FRMEP00231532024,
683-11;
RZT4A42,
FRMEP00233702024, 683-13; 15.665.528/0001-57, QUY6C29, FRMEP00231612024, 683-
12; 
34.637.406/0001-00,
QCB1F56, 
FRMEP00231232024,
683-12; 
***.508.206-**,
GHP8D51, 
FRMEP00231782024, 
683-12;
45.919.468/0001-12, 
OPE2A23,
FRMEP00232372024, 683-12; 10.309.950/0001-56, RWF8E58, FRMEP00232662024, 683-
12; 64.294.325/0001-07, SJE0B60, FRMEP00232902024, 683-12; ***.769.797-**, QRI9D29,
FRMEP00234352024, 683-11; 28.462.087/0001-38, SFH0E38, FRMEP00234812024, 683-
12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.950/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.256.140/0001-28, RVM8D73, FRMEP00236272024, 683-12; 61.563.557/0037-
36, GIO4159,
FRMEP00236772024, 683-13;
GJQ8769, FRMEP00237132024,
683-11;
***.567.833-**, PJI5B64, FRMEP00236872024, 683-11; 04.231.111/0001-60, EZL4A55,
FRMEP00236912024, 683-11; ***.508.206-**, GHP8D51, FRMEP00236992024, 683-12;
19.350.180/0041-57, SYg9d18, FRMEP00237622024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RVC4I35,
FRMEP00237652024, 
683-12; 
RVD5C23, 
FRMEP00233312024, 
683-12; 
RVC4H50,
FRMEP00234002024, 683-12; RVC4H97, FRMEP00234542024, 683-12; 07.814.918/0001-13,
RPG6J32, FRMEP00237712024, 683-12; ***.921.906-**, cvn1a46, FRMEP00238502024,
683-12;
***.508.338-**,
DWS3B04, 
FRMEP00228652024,
683-11;
***.469.836-**,
OUH4F16,
FRMEP00232252024, 
683-12;
07.433.789/0001-13,
GTN7D29,
FRMEP00232792024, 683-12; 14.879.859/0001-27, GVE5B13, FRMEP00233002024, 683-11;
05.151.226/0003-79,
SWS8F28, 
FRMEP00233152024,
683-12;
23.324.228/0001-32,
QIK1F73, 
FRMEP00234872024,
683-13; 
14.899.122/0001-76,
SEP1A24,
FRMEP00235752024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.951/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.426.480-**, DPF6H26, FRMEP00236422024, 683-12; 12.124.842/0001-34,
QXT4D99, FRMEP00236702024, 683-12; ***.565.569-**, MDT5C51, FRMEP00237362024,
683-13; 23.484.773/0001-96, MLJ9336, FRMEP00237512024, 683-12; 64.170.087/0001-
28,
FQU5B70, 
FRMEP00237612024,
683-11; 
03.875.931/0002-02,
GBC3E76,
FRMEP00237782024, 683-12; 12.878.141/0001-90, GGS7I15, FRMEP00231382024, 683-
11;
52.548.435/0004-11, 
RKE3A25,
FRMEP00231402024, 
683-12;
***.238.901-**,
AUS2C20, FRMEP00231672024, 683-12; ***.537.474-**, OEQ4E35, FRMEP00231832024,
683-11; 31.015.321/0001-93, GAH3D21, FRMEP00231842024, 683-13; 03.930.386/0001-
29, 
BBM9318, 
FRMEP00232272024, 
683-12; 
20.995.482/0001-74, 
RJC4C22,
FRMEP00232432024, 683-13; 13.085.635/0001-80, ETE7I66, FRMEP00232452024, 683-
12; 
07.932.466/0001-74,
RIZ8A00, 
FRMEP00233612024,
683-12; 
RVT1F74,
FRMEP00234042024, 683-12; ***.847.346-**, OJI7A13, FRMEP00233682024, 683-12;
07.085.655/0001-59, 
ARZ2F42, 
FRMEP00233712024,
683-12; 
04.358.835/0001-79,
RAR4J04,
FRMEP00233752024, 
683-12;
32.722.170/0001-76,
AXD9H94,
FRMEP00238432024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.952/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.797.307/0003-92, STY9I66, FRMEP00236212024, 683-12; 01.762.473/0001-
99, 
SFA5D91,
FRMEP00236292024, 
683-12;
20.717.278/0001-91, 
shz0h27,
FRMEP00236592024, 683-12; ***.559.038-**, CZH9D65, FRMEP00236602024, 683-12;
32.438.772/0003-68, 
BZK4595, 
FRMEP00236652024, 
683-12; 
SUA4E83,
FRMEP00237452024, 683-12; 10.261.450/0001-91, QMZ9G78, FRMEP00236492024, 683-
13; 05.127.341/0001-46, OKD4849, FRMEP00236892024, 683-12; 17.126.429/0001-22,
BCJ8G68, FRMEP00237592024, 683-12; 18.797.307/0001-20, FPJ8C74, FRMEP00222732024,
683-13; 
20.468.310/0050-20,
RUI7B93, 
FRMEP00226422024,
683-12; 
RUI7B99,
FRMEP00227752024, 683-12; 33.914.691/0001-98, SYI6I70, FRMEP00226862024, 683-13;
03.052.564/0003-28, 
QWA5962, 
FRMEP00227732024,
683-13; 
19.223.661/0001-04,
QAO9E60, FRMEP00231582024, 683-12; ***.843.216-**, AIJ4601, FRMEP00232562024,
683-11; 12.477.506/0001-75, EJZ1B34, FRMEP00232712024, 683-12; 45.374.898/0001-04,
sfm8d21,
FRMEP00232952024, 
683-12;
46.547.127/0001-26,
SGA9J45,
FRMEP00233322024, 683-11; 41.974.854/0001-56, KOL4I35, FRMEP00233442024, 683-11.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.953/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.359.132/0006-32, PRO4E88, FRMEP00235302024, 683-12; 25.581.620/0001-
92, 
POD9B37, 
FRMEP00235682024,
683-11; 
10.680.547/0001-39, 
eld1091,
FRMEP00236802024, 683-13; 25.011.490/0001-52, FKB1C94, FRMEP00236812024, 683-11;
80.424.914/0001-19,
RYQ8I05, 
FRMEP00236922024,
683-12;
75.553.115/0019-31,
GBN4D86, FRMEP00237112024, 683-12; GDD9A45, FRMEP00237432024, 683-12; FO P 6 A 0 5 ,
FRMEP00233162024, 683-12; 05.296.590/0001-65, OWL9341, FRMEP00237192024, 683-12;
23.373.000/0003-02, 
RVD3G67, 
FRMEP00237262024, 
683-12; 
20.146.015/0001-70,
FOZ4I18, FRMEP00237282024, 683-13; 04.648.053/0001-74, RYK6C29, FRMEP00237312024,
683-12; 04.878.612/0001-32, MOH0896, FRMEP00226322024, 683-12; 03.283.194/0001-78,
GYS8121, 
FRMEP00231522024, 
683-13;
32.492.373/0053-44, 
SFX6G39,
FRMEP00231602024, 683-12; 19.694.199/0001-23, SYJ0I57, FRMEP00232052024, 683-12;
45.189.741/0001-09,
FSZ6G86, 
FRMEP00232642024,
683-12;
01.698.119/0001-42,
GGC3D64, 
FRMEP00232972024, 
683-13; 
32.492.373/0004-66, 
SRQ7B12,
FRMEP00234842024, 683-12; 05.529.731/0001-42, IUW0H14, FRMEP00238462024, 683-
13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.954/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 4 de agosto de 2024.

                            

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