DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
42.419.150/0001-84,
LLT7145,
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683-13;
PKT3171,
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BDZ0G28,
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683-12;
04.454.790/0028-56,
RJG7C09,
EPSMA00379542024, 683-11; ***.138.246-**, LCY1383, EPSMA00379872024, 683-11;
17.690.390/0001-71,
ITX3F02,
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683-11;
10.989.834/0040-31,
MLR3G89,
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683-13;
01.419.940/0001-82,
AQJ8935,
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23.637.697/0001-01,
MLT3H84,
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07.526.557/0070-31,
RVC4H97, EPSMA00382692024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.960/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.367.497-**,
FREVP00579722024,
773-0;
***.116.639-**,
FREVP00579292024,
773-0;
01.775.021/0001-41,
FREVP00580892024,
773-0;
48.430.290/0001-30, FREVP00581862024, 773-0; 48.456.656/0001-40, FREVP00581882024,
773-0; , FREVP00585182024, 773-0; 20.396.799/0001-94, FREVP00583532024, 773-0;
***.114.407-**, FREVP00583842024, 773-0; ***.596.489-**, FREVP00583852024, 773-0;
***.916.908-**, FREVP00584592024, 773-0; 28.165.861/0001-49, FREVP00585332024, 773-
0; 04.780.166/0001-29, FREVP00585382024, 773-0; ***.962.679-**, FREVP00585592024,
773-0; ***.068.358-**, FREVP00586472024, 773-0; ***.092.911-**, FREVP00586502024,
773-0;
42.222.293/0001-00,
FREVP00587962024,
773-0;
***.684.647-**,
FREVP00592632024,
773-0;
27.402.768/0001-48,
FREVP00596442024,
773-0;
,
FREVP00596462024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.961/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.433.184/0001-11, BEB3H55, EPSMA00310382024, 683-11; 75.784.140/0004-
40,
BAS1E54,
EPSMA00317762024,
683-12;
05.972.103/0002-18,
OVH2292,
EPSMA00384642024, 683-13; 84.046.101/0247-00, QAW3B66, EPSMA00385462024, 683-
12;
AYP3B42,
EPSMA00381122024,
683-12;
04.176.513/0023-14,
RAI4F70,
EPSMA00385702024, 683-13; IRG0D21, EPSMA00380092024, 683-12; 06.880.996/0001-53,
SCX8C88, EPSMA00387582024, 683-12; 06.216.983/0009-31, FXC6J14, EPSMA00387752024,
683-12;
04.176.513/0022-33,
DTP5A22,
EPSMA00387982024,
683-12;
OYH4G60,
EPSMA00379502024, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00379662024, 683-12; 23.747.315/0001-00,
QJU7515,
EPSMA00374762024,
683-12;
73.410.326/0004-03,
PCS7A38,
EPSMA00378572024, 683-12; DNY2J83, EPSMA00383072024, 683-12; 42.150.391/0047-53,
MLS0J70, EPSMA00379402024, 683-12; 42.150.391/0008-47, ITC6505, EPSMA00379732024,
683-13; 20.895.031/0001-65, QWW1444, EPSMA00380942024, 683-12; 73.410.326/0147-
06,
CKU7B19,
EPSMA00381142024,
683-12;
84.046.101/0098-16,
QBM6B45,
EPSMA00381252024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.962/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da
ANTT. Total
de autuações publicadas
no presente
Edital: 18
(dezoito).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.374.137-**,
FREVP00581252024,
773-0;
***.739.688-**,
FREVP00584072024, 773-0; ***.625.297-**, FREVP00584202024, 773-0; ***.005.318-**,
FREVP00584842024, 773-0; 30.583.264/0001-86, FREVP00585272024, 773-0; ***.009.918-
**, FREVP00585792024, 773-0; ***.617.138-**, FREVP00586362024, 773-0; ***.365.138-
**, FREVP00586492024, 773-0; ***.461.941-**, FREVP00586912024, 773-0; ***.211.387-
**, FREVP00587802024, 773-0; ***.906.015-**, FREVP00587932024, 773-0; ***.137.268-
**, FREVP00589102024, 773-0; ***.569.287-**, FREVP00589262024, 773-0; ***.310.997-
**, FREVP00590282024, 773-0; ***.789.211-**, FREVP00594442024, 773-0; ***.597.832-
**,
FREVP00493022024,
773-0;
19.416.774/0001-26,
FREVP00591582024,
773-0;
***.105.318-**, FREVP00595222024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.963/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.617.631/0001-36,
KVR9F20,
EPSMA00385652024,
683-11;
ODQ8C51,
EPSMA00386812024,
683-12;
RHH8F55,
EPSMA00386892024,
683-12;
RBX6H82,
EPSMA00387302024,
683-12;
QRH4C72,
EPSMA00387762024,
683-11;
JOF9D12,
EPSMA00388422024, 683-12; 18.233.211/0034-06, QWW6329, EPSMA00386832024, 683-
12;
02.614.911/0002-15,
FZA3E94,
EPSMA00387122024,
683-12;
SYC8G90,
EPSMA00380042024, 683-12; 12.126.993/0002-02, SFQ0C63, EPSMA00370542024, 683-12;
18.318.883/0001-48,
MWN1J18,
EPSMA00377142024,
683-12;
06.144.818/0001-64,
RRL8I14, EPSMA00377242024, 683-12; 90.810.706/0025-89, RXL6E12, EPSMA00377802024,
683-12; ***.179.039-**, QHE0647, EPSMA00378642024, 683-13; 80.276.314/0001-50,
SEQ9F37, EPSMA00378722024, 683-12; ***.950.047-**, MTT6B62, EPSMA00380512024,
683-13;
60.869.336/0277-40,
FZT6C43,
EPSMA00381102024,
683-12;
LUC8A14,
EPSMA00381522024, 683-12; 85.789.782/0062-64, MML5E63, EPSMA00381972024, 683-
12; 38.643.136/0001-92, SDF3G94, EPSMA00380812024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.964/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.689.077-**, FREVP00580572024,
773-0; ,
FREVP00586252024, 773-0;
***.189.457-**, FREVP00580632024, 773-0; , FREVP00580912024, 773-0; ***.672.596-**,
FREVP00580672024,
773-0;
,
FREVP00580822024,
773-0;
07.458.023/0001-93,
FREVP00579572024,
773-0;
04.948.159/0001-93,
FREVP00581562024,
773-0;
17.406.494/0001-01, FREVP00582572024, 773-0; ***.861.947-**, FREVP00583892024, 773-0;
42.875.576/0001-42, FREVP00583972024, 773-0; ***.820.647-**, FREVP00584272024, 773-0;
08.212.467/0001-07, FREVP00585152024, 773-0; ***.399.800-**, FREVP00585672024, 773-0;
***.567.918-**, FREVP00594172024, 773-0; 23.902.806/0001-70, FREVP00596422024, 773-0;
***.136.746-**, FREVP00596502024, 773-0; 40.543.880/0001-67, FREVP00591532024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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