DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.131.913-**, EFW7B22, FRMEV01917372024, 606-82; 16.697.995/0001-21,
AVS8H98,
FRMEV01928962024,
606-82;
23.777.927/0001-38,
RSZ8H06,
FRMEV01930922024, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV01935082024, 606-
82;
RAD1360,
FRMEV01935352024,
606-82;
42.927.907/0001-40,
SPC5B09,
FRMEV01935202024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RYB5I00, FRMEV01936222024, 606-
82; 10.568.207/0001-10, RYL7D08, FRMEV01937802024, 606-82; 95.800.025/0001-86,
RXU3B94,
FRMEV01937962024,
606-82;
02.716.765/0001-58,
RAI5546,
FRMEV01938472024, 606-82; 55.014.309/0001-22, MGF0E04, FRMEV01939452024, 606-
82;
14.886.302/0001-13,
IOP5G47,
FRMEV01941292024,
606-82;
EWU7B52,
FRMEV01943782024, 606-82; 81.632.093/0002-50, RHI7D53, FRMEV01942232024, 606-
82; 81.560.047/0001-01, MJM3F68, FRMEV01942642024, 606-82; 01.973.067/0001-75,
BBI5358,
FRMEV01946542024,
606-82;
47.697.898/0001-62,
MGW2B58,
FRMEV01959052024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV01950632024, 606-
82;
MFU0F30,
FRMEV01956612024,
606-82;
34.670.736/0001-99,
KEX0G73,
FRMEV01953042024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.955/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.848.849/0001-03, QHD6D84, FRMEV01919902024, 606-82; ***.715.716-**,
HNB5953,
FRMEV01921362024,
606-82;
36.610.930/0001-04,
SFX2F30,
FRMEV01932612024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDX0540, FRMEV01932832024, 606-82;
QPS5B28, FRMEV01925312024, 606-82; QJJ1F40, FRMEV01942732024, 606-82; QJK1540,
FRMEV01945562024,
606-82;
QPS5B28,
FRMEV01952332024,
606-82;
QJP1F40,
FRMEV01955082024, 606-82; 34.883.118/0001-27, AXA8152, FRMEV01931942024, 606-82;
***.917.379-**, AYW9A80,
FRMEV01933812024, 606-82;
***.742.539-**, QBA1C74,
FRMEV01937262024, 606-82; 05.691.238/0001-24, RHF3E35, FRMEV01938672024, 606-82;
42.334.446/0001-00,
LYR9E73,
FRMEV01940392024,
606-82;
17.262.213/0024-80,
FHQ3840, FRMEV01940502024, 606-82; ***.004.040-**, ABZ0132, FRMEV01941332024,
606-82; 05.685.224/0001-06, BWU7C43, FRMEV01944002024, 606-82; 28.140.767/0001-35,
RTD3G12, FRMEV01821862024, 606-82; ***.420.504-**, PET0616, FRMEV01952902024,
606-82; 21.813.796/0001-71, QHG8H07, FRMEV01960502024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.956/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.335.291/0001-28, HIM2H76, FRMEV01924132024, 606-82; 81.615.627/0001-
59, RLL2E86, FRMEV01932272024, 606-82; RLL3F89, FRMEV01933992024, 606-82;
RXM0E19,
FRMEV01940142024,
606-82;
RLL2F46,
FRMEV01940532024,
606-82;
43.385.391/0001-12, SYK0C85, FRMEV01929572024, 606-82; 09.010.542/0001-10, RLF6I34,
FRMEV01934762024, 606-82; 04.983.701/0001-49, RAD5146, FRMEV01934842024, 606-82;
04.834.720/0001-03,
ESU2H14,
FRMEV01935462024,
606-82;
17.848.016/0001-51,
BTL0275, FRMEV01938072024, 606-82; 31.885.869/0001-94, RLF2J86, FRMEV01940122024,
606-82; 43.650.385/0002-26, DST6I99, FRMEV01942872024, 606-82; 27.190.450/0001-40,
CUA5206,
FRMEV01943092024,
606-82;
76.667.682/0006-67,
SFB1E05,
FRMEV01944212024, 606-82; 19.232.159/0001-60, RLC6C02, FRMEV01958912024, 606-82;
84.689.066/0001-20,
RXO7I40,
FRMEV01843402024,
606-82;
32.830.133/0001-81,
MIQ5551,
FRMEV01950042024,
606-82;
60.860.087/0001-07,
FFN6804,
FRMEV01950062024, 606-82; 79.935.573/0001-67, SXE6I53, FRMEV01955812024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.957/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.209.450/0001-87,
MIP3A91,
FRMEV01917952024,
606-82;
12.837.090/0001-59,
RXW6F34,
FRMEV01921372024,
606-82;
RXU3I19,
FRMEV01940402024, 606-82; RLO2J72, FRMEV01943552024, 606-82; 95.793.139/0001-
46,
QIU5012,
FRMEV01926292024,
606-82;
05.543.757/0001-45,
QNT0009,
FRMEV01929342024, 606-82; 00.790.721/0001-42, QQH7615, FRMEV01929722024, 606-
82; 42.029.409/0001-80, RXY3E50, FRMEV01933122024, 606-82; 73.811.234/0001-92,
RYM2E74,
FRMEV01929832024,
606-82;
29.906.576/0001-02,
FCT0C42,
FRMEV01934222024, 606-82; ***.697.139-**, IUI3G44, FRMEV01935302024, 606-82;
18.666.670/0002-98,
SDZ0D98,
FRMEV01936452024,
606-82;
15.824.487/0001-02,
IZP0J01, FRMEV01939222024, 606-82; ***.020.289-**, BYG7B30, FRMEV01931072024,
606-82; ***.904.981-**, MCC6J14, FRMEV01941652024, 606-82; 23.026.110/0001-28,
QHY0013,
FRMEV01944162024,
606-82;
42.868.853/0001-90,
BCX7D68,
FRMEV01841722024, 606-82; 07.125.709/0001-62, QIY2749, FRMEV01900832024, 606-
82; 07.444.716/0001-27, SUU0I09, FRMEV01956482024, 606-82; 76.035.518/0001-22,
SFD7A13, FRMEV01957132024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.530.139/0001-59, RYQ2C08, FRMEV01925922024, 606-82; 30.520.901/0001-
75,
OKG5H69,
FRMEV01928502024,
606-82;
06.343.531/0001-63,
AYC1869,
FRMEV01929292024, 606-82; 58.909.417/0001-51, EZU5D85, FRMEV01932362024, 606-82;
37.042.184/0001-62, PRW7C97, FRMEV01933192024, 606-82; ***.761.879-**, QNR8I56,
FRMEV01933272024, 606-82; 27.179.947/0001-68, NDO8G56, FRMEV01936552024, 606-
82; 05.378.317/0001-80, QJS6045, FRMEV01937842024, 606-82; 34.983.398/0001-45,
SHU8E28,
FRMEV01938182024,
606-82;
18.127.147/0001-02,
RYK5H89,
FRMEV01938852024,
606-82;
QIM0B30,
FRMEV01939432024,
606-82;
QJJ9G96,
FRMEV01863562024, 606-82;
***.077.589-**, JLH2J00,
FRMEV01942382024, 606-82;
29.688.502/0001-39, LYP5B34, FRMEV01943442024, 606-82; 15.318.200/0001-64, FOS2B73,
FRMEV01943692024, 606-82; 79.777.140/0001-20, APU4907, FRMEV01943912024, 606-82;
***.215.275-**, RQW9E90, FRMEV01944142024, 606-82; 82.900.713/0001-76, RXQ4B00,
FRMEV01849362024, 606-82; 33.653.306/0001-04, GIR8C03, FRMEV01953092024, 606-82;
20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV01960252024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.959/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.422.469/0001-84,
OWO2446,
EPSMA00380682024,
683-12;
07.526.557/0049-54,
RVC4H50,
EPSMA00386942024,
683-12;
29.506.474/0025-69,
SCC0H43,
EPSMA00387022024,
683-12;
75.315.333/0162-93,
LQY0I80,
EPSMA00387292024, 683-11; 12.006.181/0024-39, OPF4B65, EPSMA00388282024, 683-12;
QTB2D02,
EPSMA00380292024,
683-13;
30.389.977/0001-03,
LNZ2G12,
EPSMA00378102024, 683-11; 29.684.954/0001-42, SFV8I06, EPSMA00378682024, 683-12;
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