DOU 14/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 156, quarta-feira, 14 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.145.564/0001-12, QIJ3A97, FRMEV01917452024, 606-82; ***.319.309-**,
NBD9938,
FRMEV01920332024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
RLH4B37,
FRMEV01922762024, 606-82; ***.485.969-**, MFZ1I77, FRMEV01923582024, 606-82;
13.041.205/0001-67,
QXF6H93,
FRMEV01931382024,
606-82;
22.447.684/0007-00,
FVP6A46,
FRMEV01929672024,
606-82;
FWQ3C47,
FRMEV01937782024,
606-82;
FJX0I26, FRMEV01937942024, 606-82; FJX0I26, FRMEV01950882024, 606-82; FYA8C23,
FRMEV01952582024,
606-82;
GDJ2E02,
FRMEV01953742024,
606-82;
FWQ3C47,
FRMEV01954572024, 606-82; 71.235.063/0001-75, RNE1C28, FRMEV01938402024, 606-
82; 54.549.340/0001-03, FSR0016, FRMEV01938892024, 606-82; 22.149.533/0001-72,
RXP2I93,
FRMEV01938902024,
606-82;
01.127.671/0008-57,
RYP2A84,
FRMEV01941212024, 606-82; 03.975.339/0001-00, OBI0H54, FRMEV01943322024, 606-
82; ***.822.139-**, MAL8G24, FRMEV01945122024, 606-82; ***.707.829-**, LXW5024,
FRMEV01957202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.966/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
62.258.884/0095-16, FXS0I87, EPSMA00384652024, 683-13; 92.791.243/0023-
19, QJW2832, EPSMA00386362024, 683-12; RBD8G17, EPSMA00377952024, 683-12;
37.951.741/0001-68,
RPM7C48,
EPSMA00386952024,
683-11;
23.671.660/0001-08,
SRB9A88,
EPSMA00386742024,
683-12;
78.391.612/0001-40,
RQT5B23,
EPSMA00388002024, 683-11; 18.463.139/0001-37, PWC2G59, EPSMA00348702024, 683-
12;
60.874.724/0005-10,
MAY6H03,
EPSMA00348852024,
683-12;
CUE8F56,
EPSMA00348902024, 683-12; 11.867.575/0001-22, LTA1580, EPSMA00352062024, 683-13;
LTU3C01,
EPSMA00353392024,
683-13;
KRX4650,
EPSMA00358022024,
683-13;
34.031.028/0001-08,
QQS9917,
EPSMA00378702024,
683-12;
07.571.116/0007-15,
PRT2194,
EPSMA00379042024,
683-12;
60.398.138/0013-56,
QEZ6303,
EPSMA00379072024, 683-12; ***.792.425-**, ARM5809, EPSMA00379222024, 683-13;
85.070.068/0001-08,
BEZ5A41,
EPSMA00381932024,
683-12;
33.337.122/0166-35,
BDD2F44,
EPSMA00382032024,
683-11;
33.337.122/0213-96,
SGG8E10,
EPSMA00382132024, 683-11; 17.716.110/0001-57, IYG2A78, EPSMA00383302024, 683-13.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.065.469-**,
ILI7E96,
FRMEV01918072024,
606-82;
ILI7E96,
FRMEV01900842024, 606-82; 20.308.622/0001-99, RKX7D10, FRMEV01907262024, 606-
82;
***.684.795-**,
OUR4A17,
FRMEV01921242024,
606-82;
76.539.600/0001-94,
SEV0H52, FRMEV01927492024, 606-82; ***.975.319-**, QII6408, FRMEV01928462024,
606-82; 32.854.018/0001-47, AVN6H00, FRMEV01932102024, 606-82; 61.563.557/0037-
36,
GDU7F41,
FRMEV01933012024,
606-82;
***.371.779-**,
IRW3592,
FRMEV01933982024, 606-82; 14.892.422/0001-23, AJO4E88, FRMEV01936112024, 606-
82;
31.626.973/0001-64,
RXO8C52,
FRMEV01936642024,
606-82;
RDY4B56,
FRMEV01944412024, 606-82; 33.574.668/0001-00, MEX9A16, FRMEV01937442024, 606-
82;
***.056.587-**,
MST1023,
FRMEV01938022024,
606-82;
72.565.625/0001-01,
RXM7G44,
FRMEV01940382024,
606-82;
***.731.999-**,
MHU9226,
FRMEV01940832024, 606-82; 26.341.222/0001-61, QQR7269, FRMEV01943042024, 606-
82;
16.624.611/0098-73,
QXA3577,
FRMEV01943302024,
606-82;
***.342.549-**,
JYL1J19, FRMEV01943762024, 606-82; ***.651.368-**, AOF1402, FRMEV01948952024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.968/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.906.199/0002-32,
QWW2B04,
EPSMA00325412024,
683-13;
03.129.679/0003-73,
BDM4J40,
EPSMA00384602024,
683-12;
31.275.084/0016-86,
QRC2H57,
EPSMA00380692024,
683-12;
24.847.213/0001-11,
SFZ6A84,
EPSMA00386402024, 683-12; 27.250.737/0005-42, MSM1151, EPSMA00386582024, 683-
12; 31.772.684/0003-35, MTI2311, EPSMA00387362024, 683-11; 48.567.084/0001-76,
SJO2J07,
EPSMA00353452024,
683-12;
32.505.968/0001-66,
GNK7D34,
EPSMA00376902024, 683-11; 11.958.883/0001-63, QQM6C80, EPSMA00377002024, 683-
12; 01.450.994/0001-00, RLO8H75, EPSMA00377022024, 683-13; 07.817.385/0001-23,
KWN1096,
EPSMA00377502024,
683-11;
05.346.462/0001-89,
RLG3D64,
EPSMA00377872024, 683-12; 60.409.075/0095-32, KPN3621, EPSMA00380072024, 683-11;
67.620.377/0062-36,
RAT2A24,
EPSMA00380102024,
683-12;
22.774.140/0001-50,
GFV2H95,
EPSMA00380582024,
683-13;
08.944.802/0001-61,
RXS5F30,
EPSMA00381912024, 683-13; 06.730.693/0008-20, OMQ0I69, EPSMA00382932024, 683-12;
64.858.525/0102-99,
AXU4652,
EPSMA00388782024,
683-12;
BCQ3645,
EPSMA00390982024, 683-12; 21.678.272/0001-15, RYK2A58, EPSMA00390342024, 683-
12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.969/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 4 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.106.730/0001-98,
FREVP00581602024,
773-0;
***.221.858-**,
FREVP00581682024,
773-0;
42.159.543/0001-04,
FREVP00583272024,
773-0;
,
FREVP00583632024, 773-0; ***.327.047-**, FREVP00585412024, 773-0; 10.215.988/0002-
40, FREVP00586032024, 773-0; , FREVP00589392024, 773-0; , FREVP00588502024, 773-0;
***.949.246-**, FREVP00586072024, 773-0; ***.212.727-**, FREVP00587282024, 773-0;
***.547.365-**, FREVP00587892024, 773-0; 32.410.459/0001-50, FREVP00588602024, 773-
0; ***.124.828-**, FREVP00588822024, 773-0; ***.438.837-**, FREVP00589062024, 773-0;
13.043.432/0001-21, FREVP00589072024, 773-0; 13.045.357/0001-38, FREVP00589202024,
773-0; ***.503.168-**, FREVP00589322024, 773-0; ***.869.375-**, FREVP00589492024,
773-0;
05.678.551/0001-22,
FREVP00589682024,
773-0;
***.199.837-**,
FREVP00596072024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 19.970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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